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Thursday, November 12, 2026

PT na Câmara vai tentar derrubar PEC da maioridade penal contrariando Lula

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Apesar da discordância em relação ao texto que tramita na comissão e à proposta defendida pelo presidente, não houve interlocução do governo com a bancada petista para tentar construir uma proposta que se aproxime da posição manifestada por Lula. Tampouco há indicação de uma articulação do Planalto para adequar o texto em discussão na Câmara ao recorte defendido pelo presidente.

PT quer barrar proposta

Lideranças petistas ouvidas pelo UOL afirmaram que a bancada só deve aprofundar a discussão depois da apresentação do relatório da PEC. A posição contrária à redução, porém, está mantida, e a tendência é que o partido só se mobilize para barrar a aprovação do texto.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), já declarou publicamente que a posição histórica da bancada é contrária à redução. Parlamentares do partido defendem que eventuais mudanças sejam feitas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com ampliação do período máximo de internação para adolescentes que cometerem crimes graves. Atualmente, o limite é de três anos.

O único a se manifestar favorável à redução foi o senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado, durante a discussão da PEC da Segurança Pública. Sua proposta foi apresentada por meio de uma emenda que previa a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, em reação a uma iniciativa mais rígida, proposta pelo PL. A divergência entre os integrantes da bancada foi tamanha que provocou um racha e levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a adiar uma sessão. Após a vitória de Lula, contudo, Camilo não voltou a se manifestar sobre o tema.

A expectativa é que o Diretório Nacional do PT, em reunião prevista para esta sexta-feira (13), também formalize uma posição contrária à redução.

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