Defesa de Vorcaro cita crise do STF para pedir revogação de prisão preventiva

A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do extinto Banco Master, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, nesta sexta-feira, 18, a revogação da prisão preventiva do ex-banqueiro ou a substituição da medida por outras cautelares.

Os advogados alegam excesso de prazo, ausência de denúncia apresentada contra Vorcaro e perda de atualidade dos fundamentos usados para justificar a prisão.

A prisão preventiva de Vorcaro foi decretada em 4 de março de 2026 e, segundo a defesa, já ultrapassou dois ciclos de 90 dias previstos para a revisão periódica da medida pelo Judiciário.

O fim do prazo, porém, não determina uma soltura automática, mas exige uma nova análise sobre a necessidade da manutenção da custódia.

O pedido foi encaminhado a Fachin porque o caso do Banco Master passou a tramitar no gabinete da Presidência do STF após uma decisão que determinou a remessa dos procedimentos relacionados à investigação e também ao caso das fraudes no INSS. Fachin não era o relator original do inquérito, que estava sob responsabilidade do ministro André Mendonça.

Segundo a defesa, a indefinição sobre a relatoria e a competência para conduzir os procedimentos não poderia impedir a análise da situação prisional do banqueiro. Os advogados afirmam que a suspensão de atos investigativos não pode resultar na manutenção de uma prisão sem revisão judicial.

"Se a própria Corte ainda delibera sobre relatoria, competência e validade de atos da investigação, e se apenas a devolução da vista pode consumir até 90 dias, não se mostra legítimo que o único dado estável do processo seja o cárcere do investigado", afirmam os advogados no pedido.

Defesa questiona fundamentos da prisão de Vorcaro

A defesa sustenta que os motivos utilizados para determinar a prisão preventiva perderam força ao longo da investigação. Entre eles, estão alegações de supostos episódios de intimidação de pessoas ligadas a um núcleo chamado de "A Turma", além da capacidade financeira e influência atribuída ao banqueiro.

Os advogados afirmam que esses episódios ocorreram antes da operação que investiga as irregularidades envolvendo o Banco Master e que não representariam fatos novos ou contemporâneos capazes de justificar a prisão.

A defesa argumenta que, desde a decretação da prisão, nenhum novo episódio de interferência nas investigações foi atribuído a Vorcaro e que seu patrimônio permanece bloqueado por decisões judiciais.

No documento enviado ao STF, os advogados também afirmam que Vorcaro deixou de exercer funções de administração no banco, que está sob processo de liquidação extrajudicial, e que medidas cautelares menos restritivas seriam suficientes para garantir o andamento das investigações.

A defesa cita como alternativa a adoção de medidas como monitoramento eletrônico, restrição de contatos, recolhimento domiciliar e proibição de deixar o país.

Defesa cita decisão do STF sobre substituição de prisão preventiva

Outro argumento apresentado pelos advogados é uma decisão recente do próprio STF que substituiu a prisão preventiva de outro investigado por medidas cautelares. Segundo a defesa, o entendimento reforçaria que a necessidade da prisão deve ser analisada conforme o cenário atual da investigação, e não apenas com base no momento em que foi decretada.

Os advogados afirmam que a prisão preventiva tem caráter cautelar, ou seja, deve existir apenas enquanto houver risco concreto para a investigação ou para a aplicação da lei penal.

A defesa afirma que a manutenção da prisão, sem denúncia apresentada e após meses de investigação, transformaria a medida cautelar em uma antecipação de pena, argumento rejeitado pela legislação brasileira.

Discussão sobre relatoria no STF

O pedido também menciona a sessão plenária do STF de 15 de setembro de 2026, quando os ministros discutiram questões relacionadas à relatoria e à competência para condução dos procedimentos derivados das investigações.

A sessão terminou após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que interrompeu a análise. A defesa afirma que a indefinição sobre o andamento dos processos não pode prolongar a prisão de Vorcaro.

Os advogados pedem que Fachin analise diretamente o pedido ou determine o envio imediato ao órgão que venha a ser definido como responsável pelo caso.

Operação Compliance Zero

A prisão de Vorcaro está relacionada à Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas envolvendo operações financeiras relacionadas ao Banco Master.

A defesa nega que os fundamentos apresentados para a prisão permaneçam válidos e afirma que Vorcaro sempre esteve à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

O pedido final solicita a revogação da prisão preventiva. Caso isso não seja aceito, os advogados pedem a substituição da custódia por medidas cautelares alternativas previstas no Código de Processo Penal.