STF arquiva inquérito contra Monark após pagamento de multa de R$ 300 mil

Alexandre de Moraes atendeu a pedido da PGR que considerou a punição suficiente para o caso

Foto: Reprodução/Redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (29) o arquivamento do inquérito que investigava o influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark, por descumprimento de decisões judiciais.

A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou o pagamento de uma multa de R$ 300 mil uma sanção suficiente para o caso.

A investigação foi aberta em 2023, após Monark criar novos perfis nas redes sociais para divulgar conteúdos com desinformação que já haviam sido proibidos pelo STF. Segundo as apurações, o influenciador também tentou obter lucro com a publicação do material.

Na época, o podcaster fazia declarações públicas questionando, sem apresentar provas, a lisura das eleições brasileiras, a confiabilidade das urnas eletrônicas e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio Supremo.

Monark teve contas bloqueadas como desdobramento das investigações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

PGR reconheceu descumprimento de decisão judicial

Ao solicitar o arquivamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu que Monark descumpriu determinações judiciais. No entanto, avaliou que a aplicação da multa já havia sido suficiente para punir a conduta, sem necessidade de abertura de uma ação penal.

"Na espécie, não obstante tenha sido evidenciado o descumprimento, pelo investigado Bruno Monteiro Aiub, da medida cautelar de abstenção de publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias fraudulentas e antidemocráticas, houve a previsão e efetiva aplicação de multa diária pelo referido descumprimento", afirmou Gonet.

Segundo a Procuradoria, a violação das determinações já havia sido analisada e sancionada nos processos em que as ordens foram estabelecidas.

"Assim, observa-se que o descumprimento da medida foi tratado e exaurido nos autos em que proferidas as ordens judiciais, nos quais houve aplicação de sanção específica, consistente em multa diária", destacou o órgão.

Diante disso, a PGR concluiu que não havia fundamento suficiente para iniciar uma nova persecução criminal contra o influenciador.

"Não há, portanto, justa causa apta a deflagração de persecução penal autônoma em relação ao referido descumprimento", concluiu o Ministério Público.

Com o acolhimento do pedido por Moraes, o inquérito contra Monark foi arquivado.

Fique informado com a RedeTV!

- Clique aqui para entrar no nosso canal de notícias no WhatsApp