Prefeitura de Salvador inscreve em programa que oferece bolsa de estudo para filhos de servidores municipais

As inscrições da primeira fase começam nesta terça-feira (10) e seguem até 17 de novembro, exclusivamente pela internet.

Para participar, é necessário que o dependente esteja matriculado em uma escola de ensino credenciada à Prefeitura de Salvador. O benefício contempla estudantes da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

Vale destacar que despesas com material escolar, fardamento, atividades complementares, recuperação, segunda chamada ou quaisquer outrar taxar extras não são incluídas. Ensino em período integral também não é custeado.

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Apenas servidores estatutários e empregados públicos ativos da Prefeitura de Salvador podem concorrer ao programa.

Ocupantes de cargo comissionado sem vínculo efetivo, aposentados, contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e servidores cedidos a outros entes federativos não estão aptos para o benefício.

Servidores em licença para tratar de questões particulares e empregados com contrato suspenso também não serão contemplados.

Do orçamento total previsto para 2027, R$ 1,25 milhão será reservado para dependentes que fazem parte do Público-Alvo da Educação Especial (PAEE). Caso a quantia não seja utilizada integralmente, o saldo será destinado aos demais candidatos.

Etapas da seleção

O processo seletivo será dividido em duas fases. Na primeira, a prefeitura analisará os dados funcionais do servidor, os dependentes cadastrados e a documentação exigida. As inscrições devem ser realizadas pelo portal, na internet.

A classificação será definida por um Fator de Classificação (FC), que considera a média salarial, a carga horária, o número de filhos dependentes cadastrados e o tempo de serviço no município.

O cálculo prevê dedução de 10% por filho dependente e de até 30% pelo tempo de serviço. Quanto menor o fator, melhor a colocação do candidato.

Na segunda fase, os candidatos deverão complementar a inscrição com informações sobre a matrícula do dependente em uma escola credenciada e apresentar os documentos da instituição de ensino.

Em caso de empate, os critérios a serem considerados, são:

• O maior tempo de serviço no município
• A maior idade do servidor
• A matricula do dependente em série ou ano mais avançado

Como funciona o auxílio

O percentual pago pela prefeitura é definido a partir da remuneração média do servidor.

As faixas previstas no edital são:

• Até R$ 2.513,80: custeio de 90% da mensalidade;
• De R$ 2.513,81 a R$ 5.027,60 - custeio de 80%;
• De R$ 5.027,61 a R$ 6.284,51 - custeio de 70%;
• De R$ 6.284,52 a R$ 7.541,41 - custeio de 60%;
• De R$ 7.541,42 a R$ 8.798,31 - custeio de 50%;
• Acima de R$ 8.798,32 - custeio de 40%;

O cálculo considera o valor da anuidade escolar dividido em 11 parcelas, de fevereiro a dezembro. As instituições de ensino participantes devem conceder desconto institucional mínimo de 15% sobre a mensalidade, podendo oferecer abatimento adicional.

O benefício poderá ser perdido em situações como trancamento da matrícula, pedido de cancelamento, exoneração do servidor, cessão para outro ente federativo, licença para tratar de interesses particulares ou descumprimento das regras do edital.

Calendário

• 10 a 17 de novembro de 2026: inscrições da primeira fase;
• 11 de dezembro de 2026: resultado provisório da primeira fase;
• 21 de dezembro de 2026: resultado definitivo da primeira fase;
• 11 a 18 de janeiro de 2027: complementação da inscrição;
• 28 de janeiro de 2027: divulgação do resultado final dos contemplados