O que pode acontecer com Moraes daqui por diante? Juristas explicam

Se houver acusação por crime comum, Moraes será julgado pelo plenário do próprio STF, sem participar do julgamento. Astone explica que a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode pedir diligências ou arquivamento ou apresentar denúncia. "O STF não pode substituir o Ministério Público como acusador", afirma.

Crimes comuns e de responsabilidade seguem caminhos diferentes. Entre os primeiros, poderiam ser discutidos, em tese, violação de sigilo, advocacia administrativa, corrupção passiva ou obstrução, desde que haja provas. Já os crimes de responsabilidade são julgados pelo Senado e podem levar à perda do cargo e à inabilitação por oito anos.

Caso Moraes renuncie, isso não apagaria possíveis crimes nem encerraria automaticamente uma investigação. Segundo Astone, se ele deixar o STF antes de o Senado receber uma denúncia por crime de responsabilidade, em princípio não se inicia o impeachment. Se o processo já estiver em andamento, a continuidade ainda pode ser discutida.

Para o advogado criminalista Alexandre Pacheco Martins, Moraes deve ter a mesma presunção de inocência garantida aos demais cidadãos. Por isso, afirma, o ministro "pode e deve continuar a exercer todas as suas atividades até o julgamento final do caso".

Pacheco ressalta que é preciso verificar se existem elementos concretos que justifiquem investigar um ministro. Segundo ele, essa análise deve ser rigorosa para evitar "o uso político e a deturpação de um processo criminal".

Se houver denúncia por crime comum e ela for aceita, começa a fase de produção de provas. Pacheco explica que caberá ao relator conduzir o processo, com testemunhas, perícias e interrogatórios. Ao final, acusação e defesa apresentam seus argumentos e o plenário decide pela condenação ou absolvição.