O Discurso

A senhora presidente da União Europeia dirigiu-se ao Parlamento Europeu em 16 de Setembro, proferindo um discurso sobre o “Estado” da União. Trata-se de uma importação da prática tradicional nos EUA (desde 1790, por George Washington) de o Presidente se dirigir ao Congresso uma vez por ano.

Uma prática europeia infeliz e nada inocente por inculcar a ideia de que o presidente da Comissão é depositário, como sucede com o presidente americano, de alguma espécie de autoridade própria que lhe permita ter uma visão sobre o futuro que devamos atender.

Ursula von der Leyen não foi eleita, mas nomeada pelo Conselho num processo interno de trocas e baldrocas cujos contornos exactos ignoramos e, pior, que muito poucos cidadãos sequer querem conhecer.

O Parlamento confirma a nomeação e, como é eleito, confere uma chancela democrática à nomeação. Sucede porém que o “Parlamento” não tem iniciativa legislativa, isto é, não é um parlamento. Os seus membros são eleitos em cada um dos países consoante as realidades partidárias nacionais, os resultados das eleições interpretados, e bem, segundo a dinâmica da guerrilha eleitoral local. Poder-se-á dizer que quase ninguém conhece os deputados europeus (nem sequer, o mais das vezes, dentro de cada país os que para lá despachou), mas que isso é uma inevitabilidade: em Portugal, por exemplo, ninguém sabe quem são aqueles senhores das terceiras filas das bancadas da AR (às vezes até das segundas, ou até da primeira no caso de partidos exóticos) e isso não lhes diminui a representatividade. E não, de facto, porque se presume que concordam com o que decidem os directórios partidários, cujas orientações, aliás e com todo o direito, às vezes não seguem. Já os deputados europeus agrupam-se segundo orientações de partidos internacionais que têm uma consistência de tal modo diluída que existem apenas para encontros devidamente publicitados para fazer prova de vida.

Daí que os senhores jornalistas teriam feito bem em grafar o “Estado” como “estado” porque o que se esperaria era um relatório de um funcionário superior, não um discurso empolgado quanto ao exaltante futuro da “construção europeia” que, no essencial, se traduz nisto: vamos, de passo em passo, aprofundar a integração de modo a que um dia constituamos uma federação que ninguém escolheu. A opinião pública, agarrada a nacionalismos obsoletos, dará por si na situação do sapo que foi cozido numa panela cuja temperatura subiu tão lentamente que o animal não deu conta de ter falecido.

Não que tudo isto interesse muito aos portugueses: enquanto recebermos mais do que pagamos e a livre circulação de pessoas permitir ir à procura sem entraves de melhores empregos, está tudo bem. E que uns políticos supranumerários vão para Bruxelas ou Estrasburgo arredondar os seus rendimentos, e uns funcionários enxamear ignotos organismos onde se ganha bem, também não faz mossa, pelo contrário: são os outros que pagam, os louros que se entendam mesmo que alguns sejam morenos.

Este o pano de fundo. Que disse então a senhora, num discurso de mais de uma hora?

Alguma palha (faz parte) e muita uva, esta azeda para o meu paladar. Vejamos:

No introito diz, entre outras coisas:

Uma Europa que se liberta da dependência tóxica dos combustíveis fósseis da Rússia. Que se tornou a maior potência comercial do planeta. Que procura transformar a sua política industrial, preservando o seu modelo social único.

Só aqui já temos a burra nas couves, Úrsula. A Europa, para se libertar da dependência, o que fará é reverter o que não devia ter feito, isto é, encerrar centrais atómicas e a carvão (ainda que, quanto a estas últimas, o desespero ainda não vá a ponto de dar o dito por não dito). Apresentar como iniciativa nova e louvável aquilo que mais não é do que a correcção do asneirol anterior é intelectualmente pouco honesto. E a “aposta” nas energias renováveis (a propósito, entidades com poderes legislativos e de regulação deveriam abster-se de jogos de fortuna e azar) mais aquela coisa da net zero o que fizeram, na prática, foi aumentar os preços da energia, a mesma cujos custos agora se querem conter.

Quanto à política industrial o ideal era não haver nenhuma porque os problemas da indústria resultam da fiscalidade opressiva, da regulamentação demente e intrusiva, das camadas de licenciamentos nacionais, das leis do trabalho e de muitos outros factores, muitos dos quais são fruto de intervencionismos sortidos das mesmas entidades que agora se vão autorreformar, autonegando-se, crença que desafia os limites da ingenuidade.

Advogados da dinamitação do Estado Social praticamente não há e não sou desses poucos. Porém, conviria talvez lembrar que a redescoberta de que é preciso investir em Defesa, a constatação de que há cada vez mais cidadãos velhos para cada vez menos novos, e os limites do endividamento público que já origina serviços de dívida dificilmente acomodáveis sem cortes na despesa, tudo justifica algum pessimismo, que é o outro nome da prudência.

Esta é uma Europa que possui mais capacidade para se defender do que nunca. Uma Europa que reformulou radicalmente a sua abordagem para proteger os países que a compõem. Uma Europa que, só nos últimos cinco anos, aumentou em quase 80 % as despesas com a defesa.

Ahem, do que nunca?! Nunca? A II Guerra Mundial envolveu quase todos os países europeus, não constando que algum deles tenha feito alguma contenção nos gastos para preservar equilíbrios orçamentais. Ao que a senhora Leyen se refere quando diz “Europa” é à UE, cujo nascimento foi em 1992. Anteontem, portanto.

Sucede que em 1992 (ou 1993, que foi quando o Tratado de Maastricht entrou em vigor) não se advinhava que a Rússia viria um dia a dar sinais de querer restaurar parte do espaço da União Soviética, que ruíra um ano antes. Nem os EUA tinham ainda mostrado os dentes aos seus aliados da NATO por, tendo desaparecido o cimento que os unia, que era o inimigo comum soviético, ter desaparecido também a razão para os países europeus viverem debaixo da asa protectora americana, que suportava o grosso dos custos de armamento enquanto os europeus construíam o Estado Social que, com orgulho, esfregavam na cara dos Americanos.

A Rússia é uma ameaça para vários países europeus, mas não o é para os EUA, até onde a imaginação alcança. E estes, que já cá vieram por duas vezes no séc. XX deslaçar as embrulhadas europeias, em ambos os casos porque foram atacados, não estarão possivelmente dispostos a comprar um conflito onde não tenham nenhum interesse. Daí que a NATO precise, porque as circunstâncias são outras, de se adaptar, eventualmente revendo o art.º 5º e permitindo declarações de neutralidade em caso de ataque a um dos seus membros – um tratado de defesa à la carte, por assim dizer.  Isto permitiria resolver o problema da defesa comum europeia, antes que os federalistas saquem da cartola o exército comum europeu, e facilitaria não apenas a compatibilização de armamentos como as despesas inerentes, evitando o afastamento dos EUA, sem os quais qualquer cogitação de futuro da segurança fica mortalmente amputado.

(E que não se venha, a este propósito, invocar detalhados conhecimentos militares ou profundidades geoestratégicas, porque na matéria toda a gente navega no mesmo nevoeiro sobre o que o século nos reserva, e os especialistas, a julgar pelas asneiras no passado, sabem hoje sobre o futuro o mesmo nada de que sempre deram provas).

A velocidade vertiginosa da mudança e da tecnologia tem afetado os nossos empregos, os meios de subsistência e a sociedade em geral. Tem também profundas consequências sobre a democracia e o discurso vigente. Podemos comprová-lo com a ascensão dos extremos, o declínio da moderação, e até a própria forma como nos relacionamos uns com os outros.

Por partes:

A mudança vertiginosa da tecnologia tem origem nos EUA e, crescentemente, na China. E a boa pergunta é por que razão na Europa a mais saliente inovação tecnológica recente são as tampas das garrafas de plástico, mas não, por exemplo, a IA. Esta, a IA, é o motivo de gigantescos investimentos que fundos gerados pela Bolsa permitem (o tal capitalismo de especulação de que falam as resistentes múmias comunistas). E são as valorizações bolsistas que geram fortunas colossais no papel, o mesmo que faz dizer que Musk e os outros magnatas têm fortunas obscenas de 12 zeros à direita. Nós por cá, na Europa, não temos desses desmandos bolsistas. Nem IA, razão pela qual nos vamos queixar para as redes sociais, que também são americanas, porque lá aquela gente de justiça social e fiscalidade não sabe nada, mas de informática entende muito.

Outra pergunta, que Úrsula também não faz, é o que leva fatias crescentes do eleitorado a deslocarem-se para extremos. E uma das razões são as Úrsulas, que têm muito mais vocação para ensinar às massas o que devem pensar – incluindo achatamentos de sentimentos de pertença nacional, respeito por burocracias anónimas e internacionalistas, engenharia social via importação de populações alienígenas, e adesão a fantasias ambientalistas daninhas para o crescimento económico – do que respeito pelas preocupações dos eleitorados;

A tecnologia tem também “profundas consequências sobre a democracia e o discurso vigente”, diz Úrsula, e a gente logo alcança do que está ela a falar: qualquer um vai para as redes sociais ventilar os seus palpites, contrariando com frequência os magistrados da opinião e a linha oficial das autoridades. E como de cambulhada também há notícias falsas, manipulações sortidas, vídeos fabricados e bombardeio de mensagens difundidas por centrais de interesses obscuros (ou, pior, nada obscuros), o melhor é criar mecanismos para garantir que a democracia – isto é, a versão dela que as autoridades sufragam – e a liberdade de opinião – isto é, a que não ofende linhas consensuais – são defendidas. E quem controla esses mecanismos? Ora, quem havia de ser senão os guardiães desses valores que partidos extremistas de direita (os de esquerda não, que já estamos habituados) põem em causa. Em suma, não há como a censura prévia para impedir grupos e pessoas de ofender os superiores interesses da comunidade como os define quem está no poder.

Não importa se se trata de ultranacionalistas ou de antieuropeus, de interferência ou de desinformação por parte da Rússia, os nomes podem ser diferentes, mas o seu objetivo é o mesmo. Desprezam os nossos valores e querem destruir a unidade europeia. Lutemos, pois, não só contra eles, mas lutemos juntos pelos nossos ideais europeus.

A Rússia invadiu a Ucrânia e ameaça, presumivelmente, outros países europeus. Já os ultranacionalistas, sejam lá quem forem os que a senhora presidente assim designa, não ameaçam, que se saiba, invadir ninguém. Mas como não acompanham o que chama “unidade europeia”, na versão actual (confesso, sem ser ultranacionalista, ser completamente a favor da CEE e do seu aprofundamento, o que não é a mesma coisa que integração política), vá de meter tudo no mesmo saco. Vens de carrinho, Úrsula, estás aqui estás a dizer que achar que a UE precisa de fazer marcha-atrás numas coisas e marcha à frente noutras é o mesmo que ser pró-russo.

Sabiam que as nossas 12 propostas omnibus permitiram reduzir os encargos administrativos em cerca de 17 mil milhões de euros anuais? A simplificação não deve, contudo, ser uma via de sentido único. Todos os níveis envolvidos devem assumir as suas responsabilidades. Há muito que se discutem os malefícios da sobrerregulação.

Sabíamos sim senhor, veio nos jornais. O que não veio foram os cálculos, decerto porque ninguém os ia ler, nem esmiuçá-los estaria ao alcance de paisanos. Quem, porém, se der ao trabalho de ir escabichar essa coisa do omnibus (abençoada IA) vai concluir que é, como sucede com a energia, pouco e tarde, consistindo em reverter parcialmente obrigações que, para começo de conversa, nem deviam ter nascido.

Por isso, importa redobrar os esforços quanto às energias limpas de produção autóctone e a preços acessíveis. Quer se trate de energias renováveis ou de energia nuclear, de biometano ou de outros combustíveis desse tipo. Tecnologicamente neutros, mas que deverão garantir a nossa independência e reduzir os preços da energia.

Parece que na Noruega e até no Reino Unido (um país que não quis entrar num clube de pobretas e outro que saiu para ter a liberdade de fazer as reformas que não fez) se estão a deixar de lérias ambientalistas de corrupios no alto dos montes e querem aumentar a extracção de petróleo. Não cabe aqui a crucificação do objectivo suicidário das políticas net zero, mas talvez não tivesse sido inútil uma referência ao fracking e até à procura de petróleo noutras paragens que não apenas o mar do Norte. Assim com’assim, já que a energia nuclear voltou a estar em odor de santidade, melhor seria remir os outros pecados.

Vem a seguir uma longa lista de medidas para combater as alterações climáticas, as secas e as inundações, a falta de seguros contra catástrofes e de apoio às pessoas mais vulneráveis, o aquecimento urbano, e as fugas de água nas canalizações (“… as canalizações na Europa perdem quase um em cada quatro litros, principalmente por causa das fugas. Que desperdício!”, diz a senhora e nós ficamos contristados). E tudo isto sem esquecer a criação de uma futura Frota Europeia de Combate a Incêndios.

Quanto ao princípio da subsidiariedade não houve referências, mas pode-se com razoável certeza inferir que o dramático problema do acne na adolescência continuará a ser da competência dos Estados.

A IA não podia faltar, pelo que “… convidaremos os principais laboratórios de IA de vanguarda para um debate em torno da forma como podemos apoiar os esforços contínuos da indústria para determinar o ritmo de avanço da fronteira tecnológica”. Teremos, portanto, a visita a Bruxelas de representantes da OpenAI, DeepMind, Anthropic, NVIDIA, etc. Virão todos debater e comer mexilhões na Grand-Place.

Há mais, muito mais, incluindo algumas notícias redentoras, como p. ex. o primeiro Regulamento Habitação para lidar com os arrendamentos de curta duração e a especulação imobiliária. Os investidores em habitação que se cuidem, o seu reinado está a acabar, como acabou em Havana. Nós podemo-nos gabar de o direito à habitação estar consagrado na Constituição (art.º 65º), pelo que fomos pioneiros. Este benefício será agora estendido aos restantes países através deste Regulamento e dos que se lhe seguirão.

O discurso continua, mas eu não, que não sou deputado europeu e por isso não me sinto obrigado a ler até ao fim. Há lá pelo meio coisas acertadas, que omiti porque para encómios já bastam os europeístas frenéticos. Uma coisa, porém, diria à senhora Leyen (ou de preferência a um adjunto, que não sou desses que dizem coisas desagradáveis a senhoras): A senhora queixa-se dos extremismos ascendentes, mas eles são diferentes consoante os países, às vezes contraditórios entre si, e de todo o modo quando chegam ao poder tendem a morigerar-se. Mas não se imagina que qualquer deles pudesse subscrever um discurso destes, que é um prodígio de usurpação de poderes, dirigismo e centralismo acéfalos, dinamitação de legítimas autonomia e diferenças nacionais e, na sua tónica principal… socialista.

Nota editorial: Os pontos de vista expressos pelos autores dos artigos publicados nesta coluna poderão não ser subscritos na íntegra pela totalidade dos membros da Oficina da Liberdade e não refletem necessariamente uma posição da Oficina da Liberdade sobre os temas tratados. Apesar de terem uma maneira comum de ver o Estado, que querem pequeno, e o mundo, que querem livre, os membros da Oficina da Liberdade e os seus autores convidados nem sempre concordam, porém, na melhor forma de lá chegar.