Janela de renovação de cargos na Justiça abre espaço para ampliar presença feminina, dizem entidades

Cerca de 40% dos cargos de chefia vitalícios do sistema de Justiça brasileiro ficarão vagos na próxima década, com a aposentadoria compulsória de seus atuais ocupantes.

A renovação de 1.345 postos, segundo levantamento da plataforma Justa, do Fórum Justiça e da Themis, abre uma oportunidade para ampliar a presença de mulheres nos tribunais e no Ministério Público, onde elas ainda são minoria, sobretudo nas posições de maior poder.

Hoje, as mulheres ocupam 29% dos cargos de chefia vitalícios, como os de desembargadora, procuradora de Justiça e ministra de tribunal superior. Para as entidades, sem mudanças nas regras de escolha e promoção, a tendência é que o perfil atual dessas instituições se reproduza. Em alguns tribunais, até 72% dos ocupantes desses postos deverão se aposentar no período.

Segundo Luciana Zaffalon, diretora-executiva da Plataforma Justa, o volume de vagas decorre da história das instituições. Muitas foram estruturadas após a Constituição de 1988, e seus integrantes agora chegam à idade da aposentadoria compulsória, fixada em 75 anos.

Uma das cortes que passarão por mudanças é o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deverá preencher três vagas até o fim de 2026. Duas serão abertas por aposentadorias compulsórias; a terceira decorre da punição ao ministro Marco Buzzi, acusado de importunação e assédio sexual.

Hoje, seis dos 33 ministros do STJ são mulheres, o equivalente a 18%. As três vagas previstas são destinadas a magistrados oriundos dos Tribunais de Justiça estaduais.

"É a chance do STJ produzir uma lista só de mulheres, para começar a corrigir esse desequilíbrio histórico", afirma Zaffalon. Para ela, uma mudança na composição da corte pode impulsionar a redução da desigualdade de gênero em outros tribunais.

A diretora-executiva também aponta que o STJ pode ganhar relevância nos próximos anos caso avance a proposta de transferir do STF (Supremo Tribunal Federal) para a corte a competência para julgar criminalmente autoridades com foro especial.

"A agenda de parte do mundo político com relação ao STF migrou. Deixou de ser a questão do impeachment dos ministros para ser a retirada da esfera criminal do STF, ou seja, na prática, haverá concentração de poder no STJ", diz.

TROCA DE GERAÇÃO

O levantamento mostra que a presença feminina diminui à medida que aumenta o poder concentrado nos cargos. Nos Tribunais de Justiça estaduais, as mulheres representam 38% dos integrantes; nos Ministérios Públicos estaduais, 41%.

Nas posições eletivas de chefia, ocupadas por mandatos de dois anos, a participação é menor: 24,5%.

Apenas quatro dos 27 Tribunais de Justiça e três dos 27 Ministérios Públicos estaduais são presididos por mulheres. Na Defensoria Pública, instituição mais jovem do sistema, o desequilíbrio é menor: 11 das 27 unidades são comandadas por mulheres.

Nas instâncias federais, a desigualdade também é expressiva. As mulheres representam 29% dos procuradores da República. No STF, Cármen Lúcia é a única ministra.

Uma das medidas que as entidades apontam como exemplo de avanço é a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que instituiu uma ação afirmativa de gênero nas promoções por merecimento para os tribunais de segunda instância.

Em vigor desde 2024, a regra foi acompanhada por um aumento de 14% no número de desembargadoras. A alta foi três vezes maior que a do número de juízas de primeiro grau e mais de quatro vezes superior à do número de desembargadores homens.

A medida, porém, alcança apenas as promoções por merecimento. Nos tribunais, também há acesso aos cargos de segunda instância por antiguidade e pelo quinto constitucional, mecanismo que reserva vagas a advogados e integrantes do Ministério Público. Nenhuma dessas modalidades está sujeita à mesma ação afirmativa.

Nos Ministérios Públicos, não há regra semelhante. O tema é objeto de ações judiciais acompanhadas pelas entidades.

Para Zaffalon, a mudança na composição das cúpulas também pode contribuir para recuperar a legitimidade do sistema de Justiça perante a sociedade.

"A Justiça brasileira nunca viveu uma crise de legitimidade tão grande", diz. "A ocupação desses cargos por mulheres e por mulheres negras, sobretudo, é a chance que o Judiciário tem de se recolocar no debate democrático com uma legitimidade nova."

Como os cargos são vitalícios, a composição definida durante essa janela de renovação pode ter efeitos por décadas. Sem mudanças nos critérios de acesso, afirmam as entidades, o sistema corre o risco de manter o mesmo perfil por mais 30 ou 35 anos.