PS quis fechar rápido OE. Mas ainda tem "atoleiro" a evitar

“Sorrir e acenar”. É uma máxima saída de um filme de animação infantil, “Madagáscar”, mas serve também, por estes dias, de explicação para a estratégia orçamental de um partido político, o PS. Assim que Luís Montenegro deu as garantias exigidas pelos socialistas para viabilizarem a proposta do Governo, José Luís Carneiro sinalizou que iria propor aos órgãos do partido que não travassem o OE — mesmo sem o conhecer. Esta pressa parece ser pacífica dentro do partido, mas com avisos para o desafio que se segue, a especialidade. Tanto pelo perigo de cair em despesismos, como pelo de parecer politicamente domesticado pelo Governo: “Não emigrámos do debate”, avisa um alto dirigente.

Sobre a decisão desta semana, não é levantado grande drama até porque, entre os socialistas, ainda está demasiado vivo o trauma provocado pela prolongada indefinição de Pedro Nuno Santos sobre o OE/2025 como um mau exemplo de gestão deste dossiê. “Se não é para mandar o Governo abaixo é para avançar rápido. Como diria o pinguim do ‘Madagáscar’: ‘é sorrir e acenar'”, resume um dirigente.

A estratégia da direção para este Orçamento passava por duas ideias: só decidir o sentido de voto depois de ver a proposta; ver preenchidas quatro condições (revisão constitucional a incluir o PS; não mexer nas pensões; ter resposta às tempestades; concretização do PRR). Ainda na terça-feira, Carneiro insistia nessa posição: “Para já há as condições que nós colocámos ao primeiro-ministro sobre as quais ele tem de se pronunciar, depois pronunciar-me-ei sobre o Orçamento quando o conhecer, porque ainda não conheço o Orçamento.”

Nessa noite, durante a reunião do Conselho Nacional do PSD, Montenegro deu ao PS as garantias que o partido reclamava. Horas depois já saía luz verde de dentro do partido. No dia seguinte, Carneiro tornou pública a posição numa entrevista ao jornal Eco: “A minha intenção é propor aos órgãos do PS a abstenção.”

Ficava assim encerrada uma novela que, desta vez, mal chegou a começar. A menor pressão do novo Presidente da República sobre o momento orçamental contribuiu para desdramatizar o processo, mas Carneiro antecipou o calendário que tinha anunciado e pré-sinalizou a viabilização mesmo antes de ter a proposta nas mãos. Uma fonte socialista sublinha que o secretário-geral se limitou a afirmar ter a “intenção” de propor a abstenção o que, sublinha, salvaguarda uma certa margem de segurança para qualquer necessidade de recuo. Mas, ao verbalizar uma solução que já era esperada, fechou politicamente o assunto.

A formalização partidária fica, ainda assim, para depois da entrega da proposta do Governo, prevista para a próxima sexta-feira. O Secretariado Nacional reúne-se na próxima semana para discutir o Orçamento. No dia posterior à entrega do documento, reúne-se também, em Lisboa, a Comissão Nacional — o órgão máximo do PS entre congressos — para analisar a situação política, num encontro em que o OE será inevitavelmente central, já com o seu conteúdo conhecido.

Só depois, Carneiro levará a proposta à Comissão Política Nacional, o órgão de direção que terá de a validar, o que deverá acontecer apenas na semana seguinte e em data ainda a determinar, já que nessa semana o líder tem agenda em Bruxelas (reunião com o PES e com dois comissários europeus, das finanças e da coesão).

O equilíbrio entre “não emigrar do debate orçamental” e não afundar na pantanosa especialidade

Entre socialistas — sobretudo os que nem sempre estão alinhados com Carneiro –, este salto é visto como inevitável nesta fase. “Ninguém quer ver novelas de que já se conhecem o fim“, comenta um deputado do partido ao Observador. Outro dirigente acrescenta, no entanto, — em tom mais crítico — que se era este o destino “mais valia ter dito que viabilizava o OE sem condições”.

Aliás, a estratégia das condições não foi totalmente unânime dentro do partido, com vários socialistas a terem opiniões neste mesmo sentido. “O PS optou por condições muito genéricas para as quais obteve também sinais bastante genéricos“, acrescenta um outro dirigente que considera que, a partir daí “o caminho ficou mais estreito” em relação à orientação de voto.

Mas isto também não significa que existisse uma maioria a considerar mais desejável, nesta altura, uma pressão maior sobre o Governo e mais exigências sobre a proposta orçamental em si. “Há sempre algumas vozes a querer endurecer mais o discurso, a querer ou exigir isto ou aquilo”, diz a mesma fonte para logo depois acrescentar o risco de o PS seguir por esse caminho: “Só se compromete mais com o Governo a negociar medidas.”

Esta aceleração é genericamente vista como vantajosa para um PS que não quer eleições tão cedo. No imediato não há um grande ganho político, “mas o ganho político indireto é o de esvaziar o balão rapidamente — se é para viabilizar, mais vale acabar com essa incerteza assim que possível”, comenta ainda a mesma fonte.

Este passo de Carneiro permite “arrumar já o assunto e desligar-se do conteúdo”, acrescenta um destacado socialista que, ainda assim, avisa que o desafio, para um PS comprometido com o equilíbrio das contas públicas, não termina aqui: “Tem de evitar meter-se no atoleiro da especialidade.”

Por outro lado, é também aí que pode mostrar a tal voz grossa, para evitar parecer um parceiro domado. “É bom reter que o PS anunciou poder apresentar propostas de especialidade, ou mostrar divergências a aspetos também de especialidade na proposta do Governo”, sublinha, em conversa com o Observador, um alto dirigente do partido: “Não emigrámos do debate orçamental por termos anunciado a abstenção”.

A abstenção na generalidade pode resolver o problema maior — assegurar que o Orçamento não cai e evitar uma crise política. Mas não impede que o PS entre em conflitos sobre medidas concretas. Na votação de alterações avulsas à proposta do Governo, o partido pode ficar associado a aumentos de despesa ou reduções de receita com impacto nas contas públicas. Afinal, há deputados suficientes na oposição para aprovar alterações contra a vontade do Executivo, formando as chamadas “coligações negativas”.

E isto tudo numa altura de enorme pressão social e em que os socialistas apresentaram propostas muito próximas das que foram apresentadas pelo Chega para responder ao aumento do custo de vida, nomeadamente a redução do IVA dos combustíveis e o IVA zero no cabaz alimentar. O PS ainda não decidiu se as duas propostas vão aparecer nestes exatos moldes entre as suas propostas de alteração ao OE.

Para essa batalha parlamentar, os socialistas prometem levar o compromisso de apresentarem sempre compensação financeira para as propostas que fizerem. E de não aprovarem nada que possa comprometer as metas orçamentais. Isso não significa, porém, que aceitem sem reservas os apelos do ministro das Finanças à contenção da oposição durante a especialidade. No PS, subsistem dúvidas sobre o estado efetivo das contas públicas.

Ainda esta quinta-feira, em entrevista ao programa Vichyssoise, na rádio Observador, o porta-voz do PS afirmava que “o PS é sensível à estabilidade das contas públicas, mas o PS não ignora que se é esse o sentimento neste momento do ministro das Finanças e do Governo no seu conjunto é porque as contas públicas não estão exatamente no ponto em que nos anunciam estar.”

André Moz Caldas diz que o partido vai “olhar para os números, para o cenário macroeconómico, ver que margem é que identifica no conjunto do Orçamento e fazer propostas em conformidade.” E remata: “Sempre fomos sensíveis. Não levamos mais lições em matéria de estabilidade das contas públicas.” Continua a ser um ponto de honra para o partido afastar a associação entre a governação socialista e o despesismo.

Nessa mesma entrevista, o socialista foi ainda confrontado com a eventual pressa de Carneiro em anunciar já o sentido do voto e se isso não pode ser arriscado, já que nada se sabe sobre o documento. Mas procura desdramatizar a questão, dizendo que “se o documento trouxer alguma coisa que avilte as posições políticas do PS e as legítimas expectativas do povo português, evidentemente que essa posição teria que ser revisível.”

Por agora, o PS mostra confiança na palavra de Montenegro e também de Joaquim Miranda Sarmento, com quem já se reuniu logo no início da semana. “Não temos nenhum indício de que venha a ser esse o caso, já houve as reuniões do direito de oposição, as quatro principais preocupações que o secretário-geral formulou como necessárias para a viabilização do Orçamento pelo PS foram – e bem – recentemente cumpridas e, portanto, há todas as condições para garantirmos estabilidade política no país”, afirmou Moz Caldas. Ou como diriam os tais pinguins, por agora, é “sorrir e acenar.”