4h. Acampada. Cidadãos querem prevenção da tortura acionada

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Quatro horas. As notícias com Maria Miguel Marques.

O governo vai lançar mais uma vaga de parcerias público-privadas na saúde. É o que avança a ministra Ana Paula Martins. Ana Paula Martins adianta que pretende tornar estes processos mais rápidos no âmbito da reforma do Estado. A ministra da Saúde foi ouvida esta noite no Parlamento, no âmbito da apreciação, na especialidade, a proposta do Orçamento do Estado para 2027 e em resposta à iniciativa liberal, Ana Paula Martins salienta que estas parcerias têm uma legislação extraordinariamente complexa, alegando que pode levar-se cinco a sete anos para se conseguir fechar o concurso e iniciar a obra. No âmbito da reforma do Estado, a ministra da Saúde garante que o governo tem um processo para poder ser mais veloz ao lançar as parcerias público-privadas, que vão ser em número limitado e em unidades locais de saúde, em que haverá maior disponibilidade do Estado e dos parceiros poderem fazer este acordo. Ana Paula Martins avança ainda aos deputados que a portaria que vai definir os honorários a pagar aos chamados médicos tarefeiros está prestes a ser publicada, depois de ter garantido recentemente que seria ainda em outubro. E a ministra da Saúde afirmou ainda que o setor privado esteve sem regulação ao longo dos últimos anos, alegando que foram abertas unidades de saúde junto aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Ana Paula Martins diz mesmo que os privados abriram clínicas e hospitais onde quiseram, até mesmo em frente aos hospitais do SNS. A governante salienta que a entidade reguladora da saúde limita-se a aplicar a legislação feita pelos governos e manifestou dúvidas de que os privados cresçam muito mais, tendo em conta que já existem em todos os distritos. E com a mira nos anteriores governos socialistas, Ana Paula Martins diz que quem mais defendeu o SNS, na verdade, é quem não o regulou. A ministra conclui assim que em vez de tornar os privados da saúde adversários, mais vale torná-los parceiros. A ministra diz também que o novo quadro de referência para o SNS vai ser assinado já nos próximos dias. Durante a intervenção inicial no Parlamento, a ministra anunciou que a autonomia das unidades locais de saúde vai ser reforçada com os novos instrumentos de gestão e sublinha que já foi acordado o quadro global 2027-2029 para o Serviço Nacional de Saúde.

O debate do SNS exige discutir financiamento, mas exige também exigência na gestão. Depois do quadro global de referência 2026-2028, já acordamos o quadro global 2027-2029, que será assinado nos próximos dias, e também os termos de referência para a contratualização de 2027. E nos próximos dois meses, a direção executiva concluirá os planos de desenvolvimento organizacional das unidades locais de saúde e dos IPO para que 2027 comece com os instrumentos de gestão alinhados. É assim que se reforça a autonomia das ULS, com regras claras, objetivos conhecidos desde o primeiro dia do ano e responsabilização pelos resultados.

Declarações da ministra da Saúde, que foi ouvida na Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública conjunta com a Saúde. E também sobre o Orçamento do Estado para 2027, a Secretária de Estado da Saúde rejeita cortes no financiamento da prevenção, apontando para um aumento de quase 24% no orçamento da Direção-Geral da Saúde, excluindo vacinas Covid-19. Em resposta a críticas de deputados sobre o peso atribuído à prevenção no Orçamento do Estado para 2027, a governante explica que a verba em causa diz respeito aos orçamentos da DGS e do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge. Ana Povo adianta que este ano termina o contrato europeu das vacinas Covid-19, que vão passar a ser pagas pelas unidades locais de saúde e a DGS deixa assim de ter esse orçamento. Ana Povo observa ainda que o atual governo é o primeiro a colocar financiamento efetivo em programas de prevenção, apontando como exemplo a consignação de parte da receita do imposto sobre o tabaco a estas iniciativas. Falamos agora das acampadas pela habitação. Tanto no Porto como em Lisboa, não há pernoita esta noite. Em Lisboa, a Assembleia Popular acabou por aprovar apenas um conjunto de propostas para definir a organização e o funcionamento do movimento. Na quinta-feira, a acampada de Lisboa tinha informado que vai voltar a montar tendas e pernoitar amanhã, no final da manifestação que começa às 16h no Largo de Camões e termina precisamente na Praça do Rossio. Isto após ter ocorrido no último sábado uma carga policial sobre os manifestantes por não terem obedecido à ordem das autoridades para desmontarem as tendas. Um dos porta-vozes do movimento, João Veloso, afirma que o governo não está interessado em dialogar com as pessoas que se manifestam para exigir medidas para a habitação. João Veloso diz ainda que as palavras do ministro da Administração Interna, onde assumiu a responsabilidade política pela intervenção policial do último sábado, são reveladoras.

É bastante revelador. Ou seja, ele assumir que esteve em contacto com a polícia e tendo em conta a atuação que a polícia teve, acho que isso é bastante revelador da política do governo para quem defende o direito à habitação. Este governo prefere as bastonadas a resolver o problema da crise da habitação e a dialogar com pessoas que legitimamente lutam pelo direito a estar no espaço público e a exigir medidas do governo para a crise da habitação.

Declarações de um dos porta-vozes do movimento Acampada Lisboa, João Veloso, à Agência Lusa. O comandante do Comando Metropolitano de Lisboa garante que a PSP vai privilegiar o diálogo nas manifestações de amanhã no Rossio. Na véspera de uma nova manifestação pela habitação em Lisboa, o superintendente-chefe José Elias assegura que a atuação das forças de segurança vai dar prioridade à comunicação permanente com os manifestantes e afirma que não existem linhas vermelhas pré-definidas para uma intervenção e que todas as formas de ação da polícia estão em cima da mesa. Quanto à presença de tendas, que se espera que sejam novamente montadas para o protesto, o comandante do Comando Metropolitano de Lisboa diz que só vão ser toleradas como elemento simbólico e avisa que após a meia-noite e meia, os manifestantes têm de desmobilizar e desmontar as tendas. No Porto está também marcada uma nova manifestação. Durante esta noite, a Assembleia Popular voltou a reunir-se e decidiu que não ia continuar na praça esta noite e que vão regressar apenas amanhã. Os manifestantes votavam hoje também a decisão de se reunirem com o presidente da Câmara do Porto, no Teatro Municipal Rivoli, mas não foi levada à votação nenhuma proposta nesse sentido ou em sentido contrário. Perante ambos os protestos no Porto e em Lisboa, o ministro da Administração Interna apela à tranquilidade dos manifestantes pelo direito à habitação. Luís Neves espera que decorram dentro da normalidade e da legalidade.

Que haja toda a tranquilidade que aí se deva suceder. Toda a tranquilidade, todo o respeito pela administração, todos os direitos pelos motivos que estão subjacentes às manifestações. Foi o que eu ali disse, tenho andado a dizer isto há vários dias, por isso espero que tudo decorra dentro da normalidade e dentro da legalidade.

Declarações do ministro Luís Neves aos jornalistas nos Passos Perdidos, após ter sido ouvido no Parlamento, na discussão do Orçamento do Estado para 2027. E no âmbito dos protestos previstos para amanhã, um grupo de cidadãos requereu à Provedora de Justiça que intervenha na qualidade de mecanismo nacional de prevenção de tortura e dos maus-tratos e visite sem aviso as esquadras para onde sejam levados detidos. Os seis requerentes são os advogados Teresa Violante e Ricardo Sá Fernandes, os professores universitários Susana Peralta e Luís Aguiar Conraria, a diplomata Ana Gomes e o vice-presidente da Frente Cívica, João Paulo Batalha. Em comunicado, os seis cidadãos pedem ao mecanismo nacional de prevenção que esteja presente e disponível para visitar sem aviso, na noite de amanhã e na madrugada seguinte, as esquadras para onde venham a ser conduzidas pessoas detidas. Pedem ainda visitas aos locais onde estiveram os 31 detidos de 25 de outubro, a preservação dos registos de custódia e de videovigilância e entrevistas privadas com os detidos que o consintam. Fechamos com o futebol. O Sporting venceu o Casa Pia por 2x0. Pedro Lima e Geny Catamo marcaram os gols da equipe leonina, que está de regresso aos triunfos no campeonato. Após o final da partida, o técnico dos Leões, Rui Borges, fala num triunfo justo e de uma equipe que não estava nervosa.

Eu penso que poderíamos ter feito mais gols, tão simples quanto isso. Poderíamos ter deixado o jogo mais para o nosso lado nesse sentido. Um a zero acaba sempre por o adversário acreditar até o fim. Acabamos com o bloco um bocadinho mais baixo, mas o Casa Pia não nos criou qualquer lance perigoso, tem bolas paradas, mas mesmo assim fomos muito competentes, muito coesos. E o Casa Pia sempre à procura, sempre a tentar equilibrar o jogo, mas penso que tivemos várias oportunidades para fazer o 2x0 muito mais cedo. Não o fizemos e o adversário acaba sempre por acreditar até o fim. Nesta parte final, meteu dois homens da área com poder físico diferente, mas mesmo assim a equipe esteve muito bem.

Treinador do Sporting, Rui Borges. Já do lado do Casa Pia, o técnico Alexandre Santana aplaude a coragem da equipe.

Se há uma coisa que não faltou hoje foi a nossa capacidade de chegar à frente e de encostar o Sporting lá atrás, sermos muito competitivos e, acima de tudo, sermos muito corajosos. Cada vez mais olhamos pra este ADN, é algo que queremos que esteja sempre vivo, bem vivo dentro da presença de todo o grupo. E hoje, olhando pra esta segunda parte, pra este crescimento que temos tido dia após dia, jogo após jogo, estamos não satisfeitos com o resultado, como é óbvio, mas muito satisfeitos com aquilo que fizemos ali dentro e depois. Mais do que isso, é sentir que os jogadores sentem isso mesmo e que não abandonam essa ideia de vitória a cada minuto que passa no jogo.

O técnico do Casa Pia, Alexandre Santana, no rescaldo da derrota frente ao Sporting. Ponto final neste jornal das 04h. A informação está de regresso aqui às 05h. Até lá, fique com a primeira parte do Contracorrente desta sexta-feira.