TikTok enfrenta 1º julgamento nos EUA por alegações sobre saúde mental de jovens

Um júri do estado do Alabama ouvirá as alegações do estado de que o TikTok e sua controladora chinesa, a ByteDance, tornaram a plataforma viciante para jovens usuários e enganaram consumidores sobre sua segurança. É o primeiro caso contra a empresa a chegar a julgamento na ampla onda de processos que questionam o impacto das redes sociais sobre o bem-estar de adolescentes.

O julgamento, previsto para começar nesta segunda-feira (28) em um tribunal estadual de Montgomery e com duração estimada de duas a três semanas, pode oferecer uma rara visão do funcionamento interno do TikTok. A empresa chegou a acordos em processos anteriores selecionados para julgamento e tentou manter detalhes de suas operações fora do alcance do público.

A ação do Alabama foi apresentada em 2025 pelo procurador-geral do estado, Steve Marshall, do Partido Republicano. Ao menos outros 27 estados e Washington, D.C., também processaram a empresa.

O TikTok afirma que desenvolveu a própria plataforma tendo a segurança de adolescentes como uma das principais prioridades. A empresa também argumenta que a Seção 230 da Communications Decency Act (Lei Federal de Decência nas Comunicações) a protege de responsabilização pelo conteúdo produzido pelos usuários.

Representantes do gabinete do procurador-geral do Alabama e do TikTok, cujas operações nos Estados Unidos foram transferidas neste ano para uma entidade liderada por investidores americanos e 20% pertencente à ByteDance, não responderam aos pedidos de comentário sobre o julgamento.

O Alabama afirma que o fluxo ininterrupto de vídeos do TikTok faz da plataforma a rede social mais viciante e que seu algoritmo direciona jovens usuários para conteúdos cada vez mais intensos sobre violência e automutilação. Segundo o estado, isso contribui para uma crise de saúde mental entre adolescentes e fez o número de atendimentos de emergência por automutilação no estado "disparar".

A ação acusa o TikTok de afirmar falsamente que limita o acesso de jovens a conteúdos sexuais e violentos para que seu aplicativo receba classificação de segurança para adolescentes nas lojas de aplicativos administradas por Google, Apple e Microsoft. O processo também acusa a empresa de enganar usuários sobre o acesso do governo chinês aos dados de usuários americanos.

O estado busca a aplicação de penalidades e outras medidas judiciais.

DOCUMENTOS SUPRIMIDOS E PROCESSOS SOB SIGILO

A decisão do TikTok de fechar acordos em processos importantes e os esforços da empresa para manter registros judiciais sob sigilo ou com grandes trechos ocultados fizeram com que boa parte das evidências sobre o funcionamento da companhia privada permanecesse fora do alcance do público.

Além dos processos movidos pelos estados, o TikTok enfrenta milhares de ações de indivíduos, distritos escolares e municípios sobre seu suposto impacto na saúde mental de jovens usuários. A Meta Platforms, a Snap e o YouTube, da Alphabet, também são réus em muitos desses processos.

O TikTok já havia chegado a acordos em todos os casos selecionados para julgamento contra a empresa, incluindo ações movidas por cinco jovens e por um distrito escolar do Kentucky.

A ação do Alabama afirma que o TikTok pede aos usuários que informem a própria idade, mas também permite que eles contornem as perguntas sobre idade ao assistir a vídeos sem criar uma conta. Mesmo assim, segundo o processo, a empresa consegue coletar dados sobre os hábitos de visualização. A falta de uma restrição etária eficaz torna recursos como o "Kids Mode", que seleciona conteúdo para usuários jovens, completamente inúteis, afirma a ação.

O estado também afirma que a plataforma prende crianças nas chamadas "bolhas de filtro", nas quais são exibidos conteúdos cada vez mais intensos sobre assuntos que capturam sua atenção, incluindo material violento ou prejudicial.

No mês passado, a Meta fechou um acordo abrangente de US$ 17,1 bilhões (R$ 88,78 bilhões) com 47 estados, Washington, D.C., e territórios dos Estados Unidos. A Meta, que não admitiu irregularidades, concordou em fazer mudanças no acesso de adolescentes ao Instagram e ao Facebook como parte do acordo e condicionou US$ 5 bilhões (R$ 26 bilhões) do pagamento à adoção dessas medidas pelo TikTok, pela Snap e pelo YouTube. O TikTok não se pronunciou publicamente sobre o acordo.