Kassio anulou investigação contra prefeita defendida por grupo de Cezinha

A anulação de ofício significa que o ministro tomou a medida por iniciativa própria, sem a solicitação de nem uma das partes. Nunes Marques anulou a investigação por meio de um habeas corpus, apesar de ter negado o pedido formal da defesa da prefeita.

Alvo de uma operação da Polícia Federal na última segunda-feira, Cezinha é investigado por tráfico de influência. A PF aponta que o parlamentar e as advogadas Valéria Rodrigues Linhares e Mariângela Fialek trabalham juntos para "obter decisões favoráveis em processos judiciais em trâmite no STF".

Fialek, conhecida como Tuca, foi assessora de Arthur Lira (PP). Linhares tem uma relação de longa data com Cezinha.

Segundo a PF, Fialek captaria clientes, Linhares trataria dos honorários e Cezinha seria responsável pelo "suposto contato pessoal e direto com ministros de tribunais superiores". Ministros não são alvo de apuração.

A decisão do ministro do STF Flávio Dino que autorizou a operação da PF menciona três casos ligados ao trio —dois estavam sob relatoria de Nunes Marques. Um deles é o caso de Michele.

"Consegue ver se pediram vistas?"

A reclamação da prefeita de Beberibe foi apresentada ao STF em 14 de maio do ano passado. No dia seguinte, segundo mensagens obtidas pela PF, Fialek mandou para Cezinha a reclamação assinada pelo advogado Daniel Menezes.

Em outra conversa, Fialek encaminhou a Linhares um documento nomeado como "CONTRATO MENEZES e FIALEK.docx", que previa o acompanhamento da reclamação da prefeita em 24 de maio de 2025. Dias antes, Menezes havia dado uma procuração para Fialek representar Michele perante o STF.

"A remuneração pelos serviços ora contratados será devida pelo Contratante à Contratada no valor de R$ 500 mil pagos após o julgamento da RCL 79545, devendo sua quitação ser realizada em até dez dias contados da publicação [da] decisão", apontou o relatório da PF.

No mês seguinte, Linhares escreveu para Fialek. "Reclamação da Michelle - Beberibe - conclusa pro ministro Nunes Marques", disse. "Consegue ver se pediram vistas?", acrescentou.

Em outro momento, Fialek conversou com Cezinha sobre dois casos: o de Michele, sob relatoria de Nunes Marques, e um processo semelhante, ligado ao prefeito de Aquiraz (CE), Bruno Gonçalves (PSB), sob relatoria do ministro Edson Fachin, atual presidente da corte.

Segundo a PF, Cezinha respondeu a ela que havia pedido a Nunes Marques para atendê-lo, indicando que havia marcado uma conversa por vídeo com o ministro no mesmo dia e que falaria sobre o caso.

"Habeas corpus de ofício"

O processo de Michele ficou parado de junho de 2025 até maio deste ano, quando Nunes Marques solicitou manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que afirmou que o pedido da prefeita deveria ser negado.

Em seguida, o ministro decidiu sobre o caso. Entendeu que o tipo de processo apresentado pela defesa da prefeita, uma reclamação, não era a via processual adequada.

Nunes Marques negou a reclamação, mas anulou a investigação. "Concedo a ordem de ofício, para declarar a nulidade das diligências investigativas promovidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará", diz a decisão.

O ministro avaliou que havia a possibilidade de conceder um "habeas corpus de ofício".

Segundo Nunes Marques, um documento do Ministério Público, do início da investigação, indicava a possibilidade de haver "condutas criminosas praticadas supostamente por diversos gestores municipais, dentre eles o de Beberibe".

A promotoria cearense recorreu, alegando que a investigação inicial apurou fatos que chegaram por uma denúncia anônima. Quando houve um indicativo de "possível envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro", afirmou, o TJ foi contatado e autorizou o andamento da apuração.

Registrou também não ter havido "nenhuma diligência" contra os prefeitos na investigação inicial, apenas "a pessoas jurídicas, empresários e servidora pública". Classificou a decisão de Nunes Marques como "surpresa".

Na avaliação da promotoria, o habeas corpus de ofício "violou as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa".

O caso passou para análise da Segunda Turma do Supremo em agosto. Os ministros mantiveram a decisão de Nunes Marques por unanimidade.

Após o recurso, a Turma entendeu que havia elementos que indicavam "o direcionamento da investigação, desde o início, contra autoridade com prerrogativa de foro, a exigir supervisão judicial".

A outra reclamação

No período em que o caso de Beberibe ficou parado, a Segunda Turma do STF, da qual Nunes Marques faz parte, decidiu sobre o outro caso também mencionado na conversa de Fialek e Cezinha: a reclamação de Bruno Gonçalves, prefeito de Aquiraz.

Gonçalves recorreu ao STF com a mesma alegação de Michele: argumentou que o Ministério Público do Ceará havia iniciado uma investigação contra ele sem autorização do Tribunal de Justiça. A investigação apurava um suposto aumento de despesas não autorizadas na cidade. Durante o processo, o prefeito passou a ser defendido por Fialek.

A relatoria do caso ficou com Fachin, que negou o pedido de Gonçalves. Após recurso da defesa, o caso passou a ser analisado pela Turma, que reverteu a decisão de Fachin. O placar da votação ficou 3 a 2, com votos de Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes a favor da anulação da investigação.

O que dizem os citados

O UOL procurou na terça-feira o ministro Kassio Nunes Marques, o deputado Cezinha de Madureira, a advogada Valéria Linhares e a prefeita de Beberibe, Michele Queiroz, mas eles não retornaram o contato da reportagem. A defesa de Mariângela Fialek informou que não se manifestaria.

O advogado Daniel Menezes, que representou a prefeita, declarou à reportagem que sua atuação "limitou-se ao ajuizamento da ação e ao posterior substabelecimento, com reserva de poderes, para que outra advogada acompanhasse o feito perante o Supremo Tribunal Federal, providência usual na advocacia junto aos tribunais superiores".

"Esclareço, ainda, que não tenho relação de amizade com os citados, que o escritório não firmou contrato com a Dra. Mariângela Fialek, com sua sociedade de advocacia ou com os terceiros mencionados na investigação", informou.

"Nada posso esclarecer a respeito de valores ou pagamentos ajustados por terceiros. Quanto aos demais aspectos da relação com a causa e com a cliente, incide o sigilo profissional (Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 a 38)", declarou.

No dia da operação, a defesa de Cezinha informou que o parlamentar "está certo de que, assegurados o contraditório e o amplo acesso da defesa aos elementos da investigação e à íntegra do processo, os fatos serão devidamente esclarecidos no devido processo legal, com a demonstração de que nenhuma irregularidade foi cometida".

"Com a tranquilidade de quem confia plenamente na Justiça e certo de sua conduta sempre ilibada, o deputado federal Cezinha de Madureira está à disposição das autoridades e prestará todos os esclarecimentos necessários", disse.

"Importante ressaltar que, conforme a jurisprudência do STF estabelece, medidas de tamanha repercussão deveriam ter sido conduzidas com a devida distância de qualquer circunstância política ou eleitoral."

A defesa de Valéria Linhares declarou, também no dia da ação da PF, que solicitaria "acesso integral aos autos para conhecer o alcance da investigação e dos elementos que fundamentaram a diligência".