Ex-ministro da Educação penitencia-se: «Por minha culpa...»

João Costa, ex-ministro da Educação de má memória, fez mea culpa. À TSF reconheceu o óbvio: esteve oito anos e meio no Governo e seria “absolutamente irresponsável” não assumir a responsabilidade pelos maus resultados do PISA. Em seguida, com a mesma frase, desresponsabilizou o Governo actual: os resultados são de médio e longo prazo; “não é este o Governo que se deve sentir responsável”.

A confissão chega tarde e chega selectiva. Assume o que os números já não deixam esconder. Recusa o que sempre recusou: prestar contas pela transformação ideológica da escola pública, feita à revelia das famílias, com despachos, guias, associações e uma disciplina obrigatória que puniu quem ousou dizer não.

A escola como altar de uma doutrina

Quando a Lei n.º 38/2018 foi aprovada, João Costa era Secretário de Estado da Educação. O artigo 12.º impunha ao Estado o dever de adoptar, em todos os níveis de ensino, medidas de “autodeterminação da identidade de género e expressão de género”. Em 2019, co-assinou o Despacho n.º 7247/2019, que traduzia essa lei em medidas administrativas nas escolas. Em 2021, o Tribunal Constitucional, no Acórdão n.º 474/2021, declarou inconstitucionais, com força obrigatória geral, os n.os 1 e 3 desse artigo 12.º — por violação da reserva de lei parlamentar em matéria de direitos, liberdades e garantias e, no entendimento de vários juízes, por programar a educação segundo directrizes ideológicas, o que o artigo 43.º, n.º 2, da Constituição proíbe.

A resposta do Ministério não foi recuar. Foi contornar. Em 2023, já ministro, avançou com o guia O Direito a Ser nas Escolas, da CIG e da DGE: o mesmo conteúdo por via administrativa, depois de o chão legal ter sido declarado inconstitucional. Participou na implementação do Referencial de Educação para a Saúde, que inclui, desde o pré-escolar, o subtema “Identidade e Género” e objectivos sobre identidade, expressão de género e orientação sexual. Não foi um descuido. Foi um programa.

Chama-se a isto activismo. Ele próprio o assume no livro Manifesto pelas Identidades e Famílias e nas entrevistas em que pede que se “deixem as crianças em paz para serem o que são” — frase piedosa que, na prática, significou o Estado decidir o que a criança “é”, sem os pais.

Mentir sobre o que entra na sala

Inclusivamente em 2018, na Escola Básica Francisco Torrinha, no Porto, uma turma do 5.º ano — crianças de nove anos — recebeu uma “ficha sociodemográfica” no âmbito da Cidadania. Perguntava, entre outras coisas, se namoravam e se gostavam de homens, de mulheres ou de ambos. A ficha não foi inventada nas redes. O Polígrafo — que considero um programa criado para negar factos verídicos fora da narrativa, mas que, como um relógio parado, acerta duas vezes por dia — confirmou a autenticidade. A associação identificada foi a Plano i; a Inspecção-Geral apurou que a docente a entregou à revelia da direcção. Houve processo disciplinar. Quem pagou não foi quem desenhou a política: foi quem deixou uma mãe ver e fotografar o papel.

O Ministério de João Costa tratou o caso como um incidente isolado. Não era. Era o método: as associações entram, os materiais passam, a família descobre depois, e quem denuncia é que fica no banco dos réus.

Famalicão: excelência castigada

O Tiago e o Rafael, alunos do quadro de honra, com nível 5 a todas as disciplinas, deixaram de frequentar Cidadania e Desenvolvimento por objecção de consciência dos pais. O conselho de turma, com bom senso, fez transitar os rapazes. O Ministério não descansou.

A 16 de Janeiro de 2020, João Costa assinou um despacho que dava seguimento ao parecer da IGEC: a transição seria ilegal sem a disciplina; impunha-se um plano de recuperação. No Parlamento disse que “o Ministério da Educação não tem competência para chumbar alunos” e que era “mentira” existir um despacho a mandar chumbar. Fact-checks do Observador e do Polígrafo distinguiram documentos. A família, José Ribeiro e Castro e o direito de resposta publicado no próprio Observador sustentaram o essencial: o despacho do Secretário de Estado tornou nula a decisão pedagógica e criou as condições administrativas para um recuo de dois anos. Houve CPCJ, ameaças, pressão sobre a escola, processos. Dois miúdos exemplares foram tratados como um problema de Estado porque os pais recusaram a catequese ideológica.

Quem se gaba de “não chumbar ninguém” no discurso do sucesso automático não hesita quando o chumbo serve para disciplinar a consciência.

“Maria Helena qualquer-coisa”

No podcast Explicador, do Observador, o ex-ministro precisou de um espantalho. Falou de “fantasias”, de “coisas escabrosas” inventadas sobre as escolas, e de “uma Maria Helena qualquer-coisa” que “volta e mexe e escreve para o Observador”. Não teve a dignidade de dizer o nome completo. Teve a soberba de acusar de desinformação quem lê os referenciais que ele próprio manda ler.

Pois leu-se. Os guiões de género, o Referencial de Educação para a Saúde, o PRESSE, o Direito a Ser. Não é fantasia o que está escrito: identidade que pode não corresponder ao sexo; nomes e pronomes à escolha; pais dispensáveis se o aluno “entender que é melhor assim”. Não é desinformação denunciar o que o Estado imprimiu e distribuiu

A culpa que interessa — e a que não interessa

Agora os resultados PISA são “os piores desde 2006” e há mea culpa. Que remédio. Os dados são claros. O que não é claro, na boca de João Costa, é a outra factura: anos a substituir conhecimento por doutrina; a transformar Cidadania num tribunal de consciências; a tratar os pais como um obstáculo; a chamar ódio a quem exige que a escola ensine a ler, a contar e a pensar, e não a recitar o catecismo identitário.

A frase certa não é só “por minha culpa, minha tão grande culpa” nos gráficos da OCDE. É esta: por minha culpa se abriu a escola à engenharia social; por minha tão grande culpa se mentiu sobre fichas, despachos e famílias; por minha máxima culpa se quis fazer de cada criança matéria-prima de uma ideologia que o Tribunal Constitucional já disse que o Estado não pode programar.

Reconhecer o PISA e ilibar o resto não é humildade. É gestão de imagem. A escola portuguesa ainda paga a conta. Os pais também. E as crianças — essas, ao contrário do ex-ministro — não podem escolher o ano em que a experiência acaba.