50 anos de Portugal no Conselho da Europa

Há cinquenta anos, Portugal fez uma escolha. A 22 de setembro de 1976, pouco mais de dois anos depois do 25 de Abril e poucos meses após a entrada em vigor da Constituição, tornou-se o 19.º Estado-membro do Conselho da Europa. Coube a José Medeiros Ferreira, então Ministro dos Negócios Estrangeiros, assinar o ato de adesão.

Era uma decisão com um significado que ultrapassava a dimensão diplomática. Portugal afirmava a sua escolha pela democracia pluralista, pelos direitos humanos e pelo Estado de direito. Dez anos antes da adesão às Comunidades Europeias, escolhemos a Europa dos valores antes da Europa do mercado. Vale a pena recordá-lo. Sobretudo hoje. Mais do que nunca.

Durante demasiado tempo, os europeus comportaram-se como se a democracia e a paz estivessem definitivamente conquistadas. A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia destruiu essa ilusão. Percebemos que a segurança tem um preço, que a Europa precisa de investir mais na sua defesa e assumir maiores responsabilidades no âmbito da NATO. Mas há uma segunda conclusão a retirar: a Europa não precisa apenas de se defender militarmente. Precisa também de defender a sua democracia.

Interferência externa em eleições, desinformação, ataques informáticos e utilização das redes sociais e da inteligência artificial para manipular a opinião pública fazem hoje parte das ameaças às democracias europeias. A estas somam-se forças populistas que exploram a desinformação, alimentam a polarização e procuram desacreditar as instituições democráticas, o Estado de direito e a comunicação social livre. Responder a estas ameaças exige instituições fortes, justiça independente, comunicação social livre, eleições transparentes e cidadãos informados. Exige também impedir que regimes autoritários utilizem a abertura das nossas sociedades para fragilizar as próprias democracias.

É aqui que o Conselho da Europa continua a ser indispensável. Não é a União Europeia nem a NATO. A sua missão é proteger o património democrático comum dos europeus. A Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos são a expressão mais concreta desse compromisso.

Hoje, como deputado português na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, acompanho em Estrasburgo os novos desafios que esta organização enfrenta. A Europa mudou profundamente desde 1976. A Rússia deixou de integrar o Conselho da Europa em 2022, na sequência da agressão contra a Ucrânia, e novas ameaças exigem novos instrumentos para proteger as nossas democracias. É neste contexto que está a ser construído um Novo Pacto Democrático para a Europa, destinado a reforçar a resiliência democrática, a confiança nas instituições e a resposta à interferência estrangeira e à manipulação da informação.

Portugal deve participar ativamente neste debate. Sabemos o que significou a Europa para a consolidação da nossa democracia. Esta semana, em Estrasburgo, o Presidente da República, António José Seguro, reafirmou perante a Assembleia Parlamentar o compromisso de Portugal com estes valores. Cinquenta anos depois, já não somos a jovem democracia que procurava ancorar-se à Europa. Somos uma democracia consolidada e temos também a responsabilidade de defender o espaço democrático europeu.

Durante anos discutimos quanto custa defender militarmente a Europa. Hoje sabemos que não investir na defesa pode sair muito mais caro. Com a democracia acontece o mesmo. Em 1976, Portugal entrou no Conselho da Europa para consolidar a sua liberdade. Cinquenta anos depois, cabe-nos contribuir para que a Europa nunca tenha de descobrir quanto custa perdê-la.