Justiça bloqueia R$ 180 mil da Meta por descumprir ordem para retirar ataques a Erika Hilton
A Justiça de São Paulo bloqueou R$ 179,7 mil em contas da Meta por descumprimento de uma ordem para remover um vídeo com ataques transfóbicos contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O tribunal tinha determinado em 11 de junho que a empresa removesse em até 24 horas uma publicação do deputado federal André Fernandes (PL-CE). A defesa da deputada afirma que a medida só foi efetivada em outubro.
Diante do descumprimento da ordem de remoção, a equipe de Erika iniciou a cobrança judicial da multa. Em decisão de 26 de outubro, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, afirmou que a Meta havia sido intimada a pagar, mas deixou o prazo transcorrer sem quitar o débito.
O magistrado acrescentou multa processual de 10% e honorários advocatícios de 10% e autorizou o bloqueio pelo Sisbajud, sistema usado pela Justiça para alcançar recursos em instituições financeiras. Documento judicial emitido na quarta (11) confirmou a indisponibilidade integral dos R$ 179 mil.
Na mesma decisão, o juiz rejeitou, por ora, o pedido da defesa de Erika para suspender a CNH e o passaporte e bloquear os cartões de crédito de Conrado Leister, diretor-geral da empresa no Brasil. Dezem afirmou que a execução é contra a pessoa jurídica e que não havia demonstração da necessidade das medidas contra o executivo.
Procurada, a Meta disse que não vai comentar a decisão.
A ordem para retirar o vídeo do Instagram foi expedida em junho, com prazo de 24 horas e multa diária de R$ 5.000, inicialmente limitada a R$ 50 mil. Na gravação, Fernandes chama Erika pelo nome de nascimento. Dezem considerou, em análise preliminar, que o conteúdo extrapolava a liberdade de expressão e apresentava discriminação por identidade de gênero.
Na decisão, ele diz que a conduta apontada na ação assume "assume contornos de discriminação por identidade de gênero (transfobia)", prática equiparada ao racismo pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A publicação ocorreu após uma troca de provocações sobre o debate do fim da escala 6x1. Fernandes afirmou que Erika havia sido humilhada pelo próprio campo político após a rejeição de uma proposta defendida por ela para instituir uma escala de quatro dias de trabalho e três de descanso.
Em resposta, a deputada ironizou um vídeo antigo do parlamentar, gravado antes de sua entrada na política, em que ele ensinava a como depilar o ânus. Foi após essa troca de provocações que Fernandes publicou o vídeo agora alvo da decisão judicial. Procurado pela coluna em junho, o deputado disse, por meio de sua assessoria, que não estava ciente da decisão.
com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS
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