Justiça suspende demissão do Delegado da Cunha após Tarcísio exonerá-lo

Foto: Câmara dos Deputados

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, na tarde desta quinta-feira (03), os efeitos da demissão do deputado federal Carlos Alberto da Cunha, conhecido como Delegado da Cunha, do cargo de delegado da Polícia Civil de São Paulo. A liminar foi concedida horas após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicar a exoneração no Diário Oficial do Estado.

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A decisão do TJ-SP atendeu a um pedido da defesa do parlamentar, que alegou risco de falhas no processo administrativo disciplinar que culminou na demissão. Com a liminar, Da Cunha permanece formalmente vinculado à corporação enquanto a Justiça analisa o mérito do caso. Em nota, o gabinete do deputado afirmou que ele recebeu a decisão com serenidade e que continuará delegado de polícia, podendo concentrar esforços em sua campanha à reeleição para a Câmara dos Deputados.

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A demissão, que teve efeito imediato, foi determinada pelo governador após análise de um processo administrativo disciplinar que apurava a conduta de Da Cunha durante uma ocorrência em julho de 2020. Na ocasião, a vítima de um sequestro havia sido levada para um cativeiro na favela da Nhocuné, na zona leste de São Paulo. Segundo depoimentos de policiais e da própria vítima à Corregedoria, Da Cunha teria ordenado que o homem fosse colocado novamente dentro do imóvel, na presença do criminoso, para que o resgate fosse reencenado diante das câmeras. As imagens foram distribuídas a emissoras de televisão e publicadas nas redes sociais do delegado. Policiais ouvidos formalmente pela Corregedoria afirmaram que tentaram convencê-lo a desistir da encenação, sem sucesso. A sequência precisou ser gravada duas vezes porque, na primeira tentativa, o sequestrador apareceu algemado na cena, o que deixaria evidente a farsa.

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Da Cunha está afastado da Polícia Civil paulista desde junho de 2021. O Conselho da corporação concluiu dois processos administrativos que recomendaram sua demissão. O primeiro, concluído em junho de 2022, apontou que ele teria forjado a prisão de um suposto líder do PCC e divulgado a ação em seu canal no YouTube sem autorização dos superiores. O vídeo ultrapassou 30 milhões de visualizações. Durante o processo, o próprio deputado confessou que a prisão havia sido simulada. O segundo pedido de demissão, de agosto de 2022, estaria relacionado a críticas públicas feitas pelo então delegado a superiores hierárquicos.

A atuação policial nas redes sociais foi o principal elemento da projeção de Da Cunha antes de sua entrada na política. Ele mantém um canal no YouTube desde 2013, no qual publicava conteúdos sobre o cotidiano da Polícia Civil de São Paulo e operações de combate ao crime. O canal chegou a ter 3,7 milhões de inscritos e gerava cerca de R$ 350 mil mensais em receita com anúncios. A exposição ajudou a construir sua imagem pública e serviu de base para sua carreira política. Eleito deputado federal em 2022 pelo Progressistas (PP), Da Cunha atualmente é filiado ao União Brasil.

Em 2023, o deputado foi acusado de agredir a esposa, a nutricionista Betina Raísa Grusiecki Marques. De acordo com o boletim de ocorrência registrado por ela, Da Cunha a teria xingado, ameaçado matá-la, batido sua cabeça contra a parede e tentado enforcá-la. Ela relatou ter desmaiado durante as agressões e solicitou uma medida protetiva. O processo criminal corre em segredo de Justiça e ainda não foi julgado. Da Cunha admitiu ter agredido verbalmente a ex-companheira, mas negou agressões físicas.

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Antes de ingressar na política, Da Cunha recebia cerca de R$ 17 mil como delegado de polícia de 1ª classe. Atualmente, como deputado federal, recebe R$ 41,6 mil brutos por mês, além de aproximadamente R$ 4,2 mil de auxílio-moradia.

O processo disciplinar que resultou na demissão foi motivado por irregularidades consideradas graves pela gestão Tarcísio. Conforme integrantes do governo ouvidos pela imprensa, partiu do governador a decisão final, que teria considerado insustentável a situação do delegado diante do histórico de problemas.

A liminar concedida pela Justiça tem caráter provisório. O processo continuará em tramitação, e a Justiça ainda deverá analisar definitivamente a validade da demissão aplicada pelo governo de São Paulo.