Ações no TSE devem prolongar disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro com ares de 'terceiro turno'

A judicialização das campanhas presidenciais junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve prolongar a disputa entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para além do resultado das urnas no domingo (25). A expectativa é de uma espécie de "terceiro turno" das eleições.

Independentemente de quem seja eleito, ministros da corte antecipam que as acusações mútuas de abuso de poder devem pautar o TSE ao longo dos próximos meses, em processos cujos possíveis efeitos vão da inelegibilidade por oito anos à cassação da chapa vencedora.

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As apostas jurídicas dos dois lados estão concentradas nas chamadas Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), instrumentos reservados para apurar abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e condutas capazes de comprometer a igualdade da disputa.

Das ações contra Flávio, aquela que os ministros consideram a mais relevante é uma em que o presidente acusa o rival de ser beneficiado pelo algoritmo da Meta —dona do Instagram, Facebook e WhatsApp. Isso, segundo os advogados da campanha petista, caracterizaria abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

A campanha do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, por outro lado, afirma que Lula se utilizou da máquina pública para turbinar sua candidatura à reeleição, além de alegar que o canal de WhatsApp "Exército do Lula", coordenado pelo deputado André Janones (Rede-MG), desequilibrou o pleito no segundo turno.

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Em conversas reservadas, as equipes jurídicas dos candidatos têm focado na composição atual do TSE. A leitura é a de que, apesar de o tribunal estar sob comando dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça —indicados ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo pai de Flávio—, a maioria dos magistrados é mais alinhada às teses de Lula.

Esse grupo inclui o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, relator das ações de inelegibilidade, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Sebastião Reis Júnior. Na outra ala, Kassio e Mendonça contam com o apoio do ministro Dias Toffoli.

A partir dessa configuração, três integrantes do TSE ouvidos reservadamente pela Folha veem mais chances de Flávio ser punido pelo caso da Meta do que de Lula sofrer sanções por eventual abuso da estrutura do governo federal.

Auxiliares desses magistrados consideram graves as suspeitas sobre a atuação da empresa durante a eleição brasileira. Eles ponderam que uma eventual condenação exige provas concretas de interferência no resultado do pleito, o que ainda não é possível afirmar categoricamente.

Se Flávio for eleito presidente da República e o TSE entender posteriormente que a big tech de fato favoreceu a campanha dele e prejudicou a de Lula, comprometendo a chamada paridade de armas na disputa, a consequência é a inelegibilidade por oito anos e a cassação do diploma.

Segundo a Constituição Federal, caso a vacância dos cargos de presidente e vice ocorra nos dois primeiros anos de mandato, deve ser convocada uma nova eleição direta, pelo voto popular. No cenário de cassação a partir de 2029, a eleição ocorre de forma indireta, ou seja, por meio do Congresso Nacional.

Segundo a campanha de Lula, os sistemas de recomendação e as ferramentas de inteligência artificial da Meta beneficiaram Flávio. A empresa afirma ter cumprido todas as determinações do TSE sobre anúncios eleitorais.

A ação da coligação petista cita reportagem da Folha que revelou mensagens internas em que funcionários da Meta admitem que Lula foi prejudicado por restrições a anúncios na plataforma, enquanto perfis de Flávio foram recomendados algoritmicamente —prática vedada pelas regras do TSE.

Já as alegações de Flávio contra Lula questionam a utilização da máquina da Presidência da República, do Ministério da Cultura, de sindicatos, da UNE (União Nacional dos Estudantes) e do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) para promoção eleitoral.

Além disso, citam possível desequilíbrio a partir da mobilização pelo WhatsApp do canal "Exército do Lula" e uma suposta campanha de desinformação em perfis no Instagram.

Interlocutores de Kassio e Mendonça avaliam que, se Flávio vencer a eleição, a campanha de Lula pode promover uma ofensiva jurídica inclusive junto ao STF, destravando uma ação sob relatoria do ministro Flávio Dino que trata do tema da soberania nacional.

O entorno do petista nega que ele tenha a intenção de questionar o resultado das urnas e calcula que a estratégia jurídica vá se concentrar nas Aijes que tramitam no TSE e que apontam conduta abusiva por parte de Flávio na campanha.

Já para a ala oposta à de Kassio, eventual derrota de Flávio exige atenção para que não se repita o cenário de 2022. Quando Jair Bolsonaro perdeu a eleição, bolsonaristas bloquearam estradas, montaram um acampamento com caráter golpista e depredaram a Praça dos Três Poderes no início do ano seguinte.

Na sabatina da TV Globo, em 16 de outubro, o senador disse que vai respeitar o resultado das urnas independentemente do resultado. Ele condenou os ataques de 8 de janeiro, mas negou que o episódio tenha sido uma tentativa de golpe.

O "terceiro turno" também inclui julgamentos de candidaturas sub judice. No primeiro, os eleitores brasileiros depositaram 1,8 milhão de votos em pessoas cujo registro estava indeferido, mas com recursos pendentes no TSE,

A eventual reversão desses cenários pelo TSE pode alterar a composição dos Legislativos federal e estadual. Um exemplo é o do senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR), cuja candidatura ainda não foi validada definitivamente pela última instância da Justiça Eleitoral.