As notícias das 13h

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Observador. Jornal da Uma Edição com o Miguel Viterbo Dias. Miguel, o ministro da Administração Interna recusa dar cheques em branco às manifestações.

Renata Câmara apresentou uma intimação no Tribunal Administrativo para impedir a PSP de travar as tendas na Praça do Rossio, em Lisboa. Na resposta que o Ministério de Luís Neves enviou ao tribunal e à qual o Observador teve acesso, diz que permitir a instalação permanente de tendas nas ruas como forma de protesto levaria a um cenário de total ausência de segurança e de higiene. Esta madrugada foram tidas 31 pessoas, 25 em Lisboa e seis no Porto, na sequência de uma carga policial a seguir às manifestações pela habitação. Os manifestantes terão que se apresentar amanhã em tribunal. Quanto a esta ação de Renata Câmara, que fundou o Partido de Trabalhadores Unidos, foi apresentada na quarta-feira. A posição do Ministério da Administração Interna é de total desacordo, desde logo, porque se a polícia ficasse impedida de interromper ou dispersar uma manifestação, seria criada uma zona de exclusão para as forças de segurança. A decisão do tribunal deve ser conhecida ainda esta semana.

O presidente do CHEGA elogia a atuação da polícia nestas manifestações em Lisboa e Porto.

André Ventura diz que a PSP não tinha outra alternativa sem ser a de repor a ordem pública. O presidente do CHEGA enviou um vídeo às redações em que elogia a atuação da polícia e critica os partidos da esquerda.

A polícia não tinha outro caminho senão fazer o que fez, repor a legalidade e repor a ordem. Aqueles partidos, incluindo a irresponsabilidade do Partido Socialista, que se colocaram ao lado daqueles que estavam a provocar, a desobedecer, a incumprir a lei, apesar das repetidas tentativas da polícia, pela via da conciliação, da conversação e do diálogo, de repor a ordem, esses partidos estão a fazer um enorme dano à nossa democracia, às nossas instituições e à nossa segurança. Uma minoria, sobretudo infiltrados pela extrema-esquerda e por alguns arruaceiros internacionais e nacionais, estavam a provocar deliberadamente, de forma intencional, as autoridades para que este momento chegasse.

André Ventura, num vídeo enviado às redações a reagir à atuação da polícia, em que questiona ainda onde anda Luís Montenegro.

Onde é que anda o nosso primeiro-ministro? No momento de confrontos, de conflitos, no momento em que é preciso resolver uma causa e uma situação tão importante como a carência da habitação e o aumento do custo de vida das pessoas, onde é que temos o líder do nosso país? Não se sabe dele há uma semana, não diz nada, não lidera, não dá a cara. É tudo aquilo que um primeiro-ministro não devia fazer.

Presidente do CHEGA a reagir à atuação da polícia em Lisboa e no Porto e a criticar o primeiro-ministro Luís Montenegro.

Já o secretário-geral do PS critica o silêncio de Montenegro e pede ao primeiro-ministro para assumir responsabilidades.

José Luís Carneiro marcou uma comunicação aos jornalistas para reagir à carga policial desta madrugada. O líder do PS e também antigo ministro da Administração Interna, pede ao chefe do Governo para assumir responsabilidades e responder perante a atuação das forças de segurança.

Não podemos ficar indiferentes a que um protesto que se afirmou pacífico tenha terminado desta forma. A saída para esta crise não é policial, a saída para esta crise é política. O primeiro-ministro Luís Montenegro é o primeiro e principal responsável do Governo e tem de assumir a sua responsabilidade. Não pode, com o seu silêncio, continuar a atirar polícias contra cidadãos e cidadãos contra polícias. Qualquer restrição do direito de manifestação tem de obedecer aos princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade. Só se justifica quando estejam em causa outros direitos que importe e que seja imperativo preservar.

José Luís Carneiro no Porto, numa declaração aos jornalistas, em que diz ainda que a comunicação com o presidente da República tem momentos e locais próprios, remetendo para a reunião da próxima semana com António José Seguro.

O ex-ministro e candidato à liderança do PSD, Jorge Moreira da Silva, critica a atuação da polícia nas manifestações.

O ex-ministro do PSD considera que, para além de injustificável, à luz da tolerância, da empatia e dos direitos humanos, a carga policial contra protestos pacíficos é um tremendo erro dos decisores. Numa publicação na rede social X, o ex-vice-presidente do PSD alerta que o populismo, a radicalização e a descrença na política alimentam-se de momentos como os que marcaram a madrugada de hoje na Praça do Rossio, em Lisboa, e também na Praça Dom João I, no Porto.

O coordenador do Bloco de Esquerda acusa Luís Montenegro de ter respondido à força das ruas com violência policial.

José Manuel Pureza diz estar totalmente solidário para com os manifestantes que estiveram na rua esta madrugada. O líder do Bloco de Esquerda deixa duras críticas ao primeiro-ministro, que diz ser o mentor da violência policial.

A polícia bateu a mando do governo de Luís Montenegro. Um governo tão forte a mandar bater, tão em choque com a Constituição, a fazer da repressão a frio a sua única resposta à crise descontrolada da habitação. Um governo assim é um enxovalho para a democracia. E quero dizê-lo com toda a clareza: este governo não representa o povo português.

José Manuel Pureza, coordenador do Bloco de Esquerda, aqui num registo captado pela RTP. O bloquista defende que o destino da lei das rendas é a gaveta de onde nunca devia ter saído. Diz, por isso, que Luís Montenegro deve poupar trabalho e retirar esta nova lei do arrendamento

João Ferreira, do PCP, acusou o governo de perseguir manifestantes e querer agravar os problemas no setor da habitação.

O vereador do PCP na Câmara de Lisboa reagiu também à carga policial desta noite, mas antes disso, escutamos agora a intervenção de Sebastião Bugalho, porta-voz do PSD, que está a responder aos jornalistas também sobre esta ação policial em Lisboa e no Porto. Vamos ouvir à boleia da SIC.

Uma palavra de serenidade e tranquilidade. A polícia agiu, na nossa perspectiva, de acordo com a proporcionalidade e no enquadramento legal que se presume que aconteça, para proteger o direito à manifestação, que obviamente nós respeitamos, têm que se respeitar as regras da manifestação e a dado momento, a dado passo, isso não estava, infelizmente, a acontecer. O PSD, nesse sentido, não confunde nem vai clivar o país entre a liberdade de um lado e a autoridade do outro, entre os agentes de segurança de um lado e aqueles que querem resolver a crise da habitação do outro. Nós não vamos contribuir para essa falsa clivagem que só pretende dividir o país para tirar dividendos políticos. Nesse sentido, parece-me preocupante e até chocante que o atual secretário-geral do PS, que desempenhou até funções como ministro da Administração Interna, tenha hoje revelado a total incapacidade para alguém que aspira a desempenhar, no futuro, funções de chefia de governo. Com a sua declaração oportunista e irresponsável, José Luís Carneiro não condenou de forma inequívoca o arremesso de objetos contra a polícia, nem condenou, de forma inequívoca, atos de desordem que põem em causa a autoridade do Estado e as regras de funcionamento da democracia. Isso, para o PSD, impele-nos a uma reflexão que consideramos grave. Por outro lado, parece-nos de uma hipocrisia gritante que o Partido Socialista, que apoiou em nove anos, em apoios sociais às rendas, metade do que nós apoiamos em dois anos, o Partido Socialista que votou quatro vezes na Assembleia da República quando o doutor José Luís Carneiro era o deputado.

Sebastião Bugalho a reagir à carga policial desta madrugada, agora aqui já a rever a matéria no que toca às ações do governo para o setor da habitação, mas com críticas a José Luís Carneiro e ao Partido Socialista por não terem condenado os desacatos dos manifestantes com a polícia e a dizer que, infelizmente, a polícia teve que atuar porque as regras da manifestação não foram respeitadas. É a primeira reação oficial do PSD aqui pela voz do porta-voz Sebastião Bugalho. Há pouco íamos ouvir também João Ferreira, vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, com críticas à atitude do governo, que acusa de instrumentalizar as autoridades para reprimir os protestos.

O governo não pode usar a polícia para reprimir manifestantes que se manifestaram sempre ordeiramente, pacificamente, e em lugar de responder aos problemas que aqueles manifestantes estão a apontar, decide reprimir manifestantes e avançar com concessões restritivas do direito e da liberdade de manifestação. Não é essa a solução. A solução é responder aos problemas. Se calhar, no imediato, reconsiderar e retirar a proposta de lei que se fez no domínio do arrendamento, que em lugar de resolver o problema, vai agravá-lo.

João Ferreira, vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, defende que o governo tem que dar um passo atrás na nova lei do arrendamento.

Também a porta-voz do Livre, Isabel Mendes Lopes, fala no ato inaceitável e espera uma atitude por parte do governo, mas também do presidente da República.

Isabel Mendes Lopes condena o silêncio de Luís Montenegro, mas diz que é também essencial que António José Seguro se pronuncie sobre o tema da habitação, os protestos e a carga policial desta madrugada. Diz Isabel Mendes Lopes que é a altura de tomar posições e mudar comportamentos.

O que eu espero é que o governo olhe para as manifestações diárias que têm acontecido, para as manifestações que ontem aconteceram por todo o país, levaram milhares e milhares de pessoas à rua, de todas as idades, de todos os estratos sociais, e que perceba que a lei do arrendamento é completamente inaceitável, mas não só, que é preciso mudar o rumo das políticas de habitação.

Isabel Mendes Lopes com a porta-voz do Livre, em declarações à RTP. O Livre também não aceita as explicações dadas por Luís Neves sobre as cargas policiais, diz que nada justifica o nível de violência em ações como a desta madrugada.

Mais de 130 mil brasileiros recenseados em Portugal podem hoje participar nas eleições.

Dia de escolha entre Flávio Bolsonaro e Lula da Silva. Portugal é a segunda maior comunidade de brasileiros recenseados no mundo, apenas atrás dos Estados Unidos da América. Em Lisboa são perto de 80 mil pessoas que podem votar na Cidade Universitária. É lá que está a jornalista do Observador, Maria Inês Rocha. Perguntava-te pela afluência a esta hora, a hora de almoço, depois de uma manhã intensa, num dia que fica também marcado por vários cânticos à porta das urnas.

A afluência é maior agora, Miguel, e as pessoas, depois de votarem, juntam-se aqui no jardim da Cidade Universitária. Neste momento há dois grandes grupos. De um lado, intensificam-se os cânticos de apoio a Lula da Silva, num grupo que começou com apenas cinco pessoas e agora juntam-se à volta dele mais de duas centenas. Os eleitores cantam, tocam e gritam palavras como "fora fascista". Um dos eleitores, Jorge Akira, traz ao ombro uma bandeira gigante com a cara do candidato do Partido dos Trabalhadores. Diz que Lula da Silva é a única esperança para o Brasil.

Eu acho que o Lula é o melhor candidato pela trajetória dele. São 40 anos lutando pelos trabalhadores e especialmente nessa eleição, é a força, é uma das últimas pessoas que consegue combater e resistir a essa ofensiva dos Bolsonaro, que são uma família conhecidamente envolvida com o crime e que estão também empurradas por uma ofensiva imperialista, que a gente sabe a relação dele com o Trump e quais interesses escusos que tem por trás disso

Mas não são só os apoiantes de Lula da Silva que se fazem ouvir. Do lado oposto do jardim, há também momentos de cânticos protagonizados por eleitores que votam a favor de Flávio Bolsonaro, gritam que o lugar de Lula é na prisão. É agora um grupo bem menor em comparação com o outro. Devem ser menos de uma centena estes apoiantes de Flávio Bolsonaro. Há pouco fizeram um círculo com as mãos dadas a rezar. Conseguimos falar com um deles, Caio, que explica que a prioridade deve ser a segurança no Brasil.

Flávio Bolsonaro, assim como o pai dele, vai fazer um ótimo governo contra os traficantes, contra o narcoterrorismo, contra várias injustiças que ocorrem hoje na nossa jurisdição. Então acho que vai ocorrer uma grande mudança, o Brasil vai chegar a um nível muito maior em questão de economia.

São alguns dos testemunhos dos eleitores que votam hoje na Cidade Universitária. Repare também que a polícia foi reforçada. Os agentes tentam que os apoiantes dos dois partidos não se misturem. Vejo perto de 20 agentes da polícia espalhados pelo local, mas até agora não há grandes conflitos. As urnas fecham às 17h, nesta que é a segunda volta das eleições presidenciais do Brasil, e neste momento é possível ver milhares de pessoas que vêm votar. Estão divididas em três filas aqui na Cidade Universitária, filas essas que continuam a andar a um ritmo acelerado, sem constrangimentos.

A jornalista Maria Inês Rocha a acompanhar este dia de eleições do Brasil em Lisboa, na Cidade Universitária, com essa enorme afluência de brasileiros para escolher entre Flávio Bolsonaro e Lula da Silva.