Receita Federal leiloa 34 mil fones e 11 mil smartwatches nesta semana

A Receita Federal tem dois leilões com etapas marcadas entre domingo, 11, e sábado, 17. Juntos, os editais reúnem 119 lotes com eletrônicos, fones de ouvido, projetores, smartwatches, carregadores, brinquedos, utensílios domésticos e outras mercadorias apreendidas ou abandonadas. Os dois certames são exclusivos para pessoas jurídicas.

Entre os destaques estão um lote com 34.640 fones de ouvido Bluetooth, com preço mínimo de R$ 221 mil, e outro com 9 mil mini projetores portáteis, que parte de R$ 236 mil.

Há ainda um lote com 400 barbeadores elétricos por no mínimo R$ 2,5 mil e outro com 10,8 mil bonecos de pelúcia com preço mínimo de R$ 2,2 mil.

Os valores indicados são os preços mínimos dos lotes e não representam necessariamente o valor final da compra. Caso haja mais de uma proposta classificada, os participantes habilitados podem disputar os bens na sessão de lances.

Leilão de 14 de outubro reúne 42 lotes

O primeiro leilão recebe propostas até as 21h (horário de Brasília) de terça-feira, 13. A classificação e a ordenação das ofertas ocorrem na quarta-feira, 14, às 9h30, e a sessão para lances começa às 10h. O período para envio das propostas começou em 8 de outubro.

O edital reúne 42 lotes de mercadorias apreendidas ou abandonadas. A participação é restrita a pessoas jurídicas regularmente constituídas e inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Um dos lotes reúne 11 mil smartwatches, sendo mil unidades do modelo Blackview W60, 5 mil do Ultra 3 Max e 5 mil do Ultra X10. O conjunto também inclui 560 máquinas portáteis de limpeza a vapor e tem preço mínimo de R$ 277 mil.

Há ainda um lote com 300 tablets acompanhados de teclado, mouse, caneta e carregador. Esses equipamentos fazem parte do lote 1, que também reúne ferramentas, equipamentos eletrônicos e outros produtos e tem preço mínimo de R$ 258 mil.

Segundo leilão tem 77 lotes e começa a receber propostas no dia 13

O segundo leilão abre o período de propostas às 9h de terça-feira, 13. Os interessados podem enviar ofertas até as 21h de quarta-feira, 14. A classificação será feita na quinta-feira, 15, às 13h30, e a sessão de lances começa às 14h.

Esse leilão reúne 77 lotes e também é exclusivo para pessoas jurídicas. Uma diferença importante em relação ao outro edital é que as mercadorias são sujeitas à certificação compulsória.

Entre os lotes de menor valor está o número 7, formado por 900 carregadores de celular, com preço mínimo de R$ 1,2 mil. O lote 5 reúne mais de 9,8 mil lápis e tem preço mínimo de R$ 1,3 mil.

O lote 30 reúne 400 barbeadores elétricos e tem preço mínimo de R$ 2,52 mil. Já o lote 31 é formado por 1.200 kits com prancha, modelador de cabelo e pente, com valor mínimo de R$ 8,4 mil.

Também aparece no edital um lote com 10,8 mil bonecos de pelúcia, com preço mínimo de R$ 2,2 mil. Outro reúne 43,9 mil mochilas infantis e parte de R$ 461 mil.

Na categoria de acessórios para celular, há lotes com dezenas de milhares de carregadores. O lote 76, por exemplo, reúne 65,5 mil carregadores USB-C de 20 watts com cabo e tem preço mínimo de R$ 129 mil.

Quem pode participar dos leilões da Receita

Os dois leilões desta semana são destinados apenas a pessoas jurídicas regularmente constituídas e inscritas no CNPJ. Portanto, pessoas físicas não podem apresentar propostas nesses dois editais.

A participação ocorre pelo Sistema de Leilão Eletrônico da Receita Federal, acessado pelo e-CAC. O responsável pela empresa ou o procurador deve utilizar uma conta Gov.br com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.

Cada empresa pode apresentar uma proposta por lote durante o período estabelecido no edital e pode alterar ou excluir a oferta antes do encerramento do prazo.

Como funcionam os lances do leilão

As propostas precisam respeitar o preço mínimo definido pela Receita para cada lote. Depois do encerramento da primeira etapa, os valores classificados são ordenados para definir quem poderá seguir para a sessão de lances.

Quando há mais de uma proposta, participam da disputa o autor da maior oferta e os proponentes que tenham apresentado valores iguais ou até 10% abaixo dela. Se não houver pelo menos três participantes nessa faixa, podem avançar as maiores propostas seguintes, até o limite previsto pelo edital.

Na etapa seguinte, cada novo lance precisa superar o maior valor registrado para o lote. O preço mínimo publicado pela Receita, portanto, serve como referência inicial e pode aumentar durante a disputa.

Leilão exige atenção às regras de certificação

No leilão de 77 lotes, a certificação dos produtos é uma etapa necessária para a liberação das mercadorias. O edital determina que o arrematante apresente documento de organização oficial ou entidade privada certificada que comprove a possibilidade de uso, consumo ou comercialização do produto.

A obtenção de laudos, homologações, certificações e demais autorizações fica sob responsabilidade da empresa compradora. Para produtos de telecomunicações, o edital também prevê o cumprimento das exigências da Anatel.

A Receita pode autorizar a retirada parcial de mercadorias para obtenção dos documentos necessários. O prazo previsto para apresentação da documentação é de até 30 dias após a adjudicação, com possibilidade de prorrogação mediante solicitação justificada e autorização.

Como é feito o pagamento em lotes do leilão

No leilão de 42 lotes, o vencedor pode pagar integralmente até o primeiro dia útil após a adjudicação. Outra possibilidade é pagar 20% do valor nesse mesmo prazo e os 80% restantes em até oito dias contados da adjudicação.

No leilão sujeito à certificação, também é possível pagar o valor integral no primeiro dia útil após a adjudicação ou dar sinal de 20%. Nesse caso, os 80% restantes podem ser pagos em até 30 dias, prazo que pode ser prorrogado uma vez nas condições previstas pelo edital.

Os editais informam que o sistema permite a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento após a adjudicação.

Não há incidência de tributos federais sobre o valor da arrematação, mas há cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujo cálculo e recolhimento ficam sob responsabilidade do arrematante.

O que se deve observar antes de participar

As mercadorias são vendidas no estado e nas condições em que se encontram. Os editais deixam claro que a apresentação de uma proposta pressupõe conhecimento das características e da situação dos bens.

Outro ponto é que os lotes desta semana são compostos, em muitos casos, por milhares de unidades. O participante deve considerar não apenas o preço mínimo, mas também o volume das mercadorias, os tributos, as condições para retirada e, no segundo leilão, os custos e procedimentos necessários para certificação.

A visitação presencial prevista pelos dois editais ocorreu nos dias 8 e 9 de outubro em depósitos no Rio de Janeiro. As mercadorias estão distribuídas entre o Rio Brasil Terminal, a Multi-Rio Operações Portuárias e o Centro Logístico e Industrial Aduaneiro.

A participação e o envio das propostas devem ser feitos pelo Sistema de Leilão Eletrônico da Receita Federal, acessado pelo e-CAC. Antes de apresentar uma oferta, a empresa deve conferir o número do edital, a descrição completa do lote, o preço mínimo e todas as exigências para pagamento e retirada.