Câmara de Olinda aprova projeto que amplia área de comércio no Sítio Histórico e gera polêmica; entenda

A proposta recebeu 11 votos a favor e dois contra. Quatro vereadores faltaram (veja como cada parlamentar votou ao fim desta reportagem). Agora, o projeto segue para a prefeitura, que poderá sancionar ou vetar a lei.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Saulo Holanda (MDB), o projeto altera a Lei Municipal nº 4.849/1992, em vigor desde 1992. A nova lei, caso seja sancionada, pode abrir espaço para bares, restaurantes, casas de shows e outros estabelecimentos comerciais em áreas onde atualmente predominam imóveis residenciais que integram o patrimônio histórico.

O texto contempla os seguintes locais:

• Praça do Carmo;
• ruas do Bonfim e João Alfredo;
• Praça Dantas Barreto;
• Rua do Sol;
• entorno do Forte de São Francisco.

O conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico do Sítio Histórico de Olinda é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1968. Procurado, o órgão informou que não possui competência legal para avaliar o mérito de projetos de lei municipais (saiba mais abaixo).

O presidente da Câmara, Saulo Holanda (MDB), afirmou que a proposta busca atender a uma demanda de comerciantes que enfrentam dificuldades para conseguir autorização para funcionar. De acordo com ele, a mudança pode incentivar o turismo, movimentar a economia e regularizar atividades comerciais que funcionam sem alvará.

"A gente vem há cerca de alguns meses discutindo sobre esse projeto, sobre a questão do Sítio Histórico, onde tem uma grande demanda de muitos comerciantes, muita gente sem alvará. Então, a Câmara Legislativa quer regularizar que cada comerciante, que cada pessoa do Sítio Histórico, deve ter um alvará de funcionamento. O que não pode é existir essa demanda que vem existindo: 'não pode isso, não pode aquilo', e não chegamos a uma conclusão. A gente quer que o Sítio Histórico seja preservado, mas que também seja legalizado", disse o vereador.

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A vereadora da oposição Eugênia Lima (PT) questionou a falta de estudos de impacto e de participação popular na discussão do projeto. Ela foi um dos dois votos contrários à proposta.

"O projeto chega à comissão sem estudo de impacto, sem uma audiência pública definidora para discutir esse projeto, então ele chega sem a ampla participação popular, que é prevista no Estatuto da Cidade do Plano Diretor. A minha opinião é sobre a inconstitucionalidade do projeto, porque ele não prevê os requisitos legais para que possa ir à votação", declarou.

Sítio Histórico de Olinda — Foto: Acervo/TV Globo

Lei divide opiniões

A iniciativa gerou polêmica entre moradores e empreendedores que atuam no Sítio Histórico. Enquanto parte dos comerciantes defende a ampliação das atividades econômicas, representantes de entidades locais demonstram preocupação com os impactos da mudança.

Conselheiro da Sociedade de Defesa da Cidade Alta (Sodeca), Plínio Victor afirmou que a presença de moradores no Sítio Histórico é fundamental para a conservação dos imóveis.

"Para se conservar uma cidade patrimônio, tem que ter morador, porque morar numa casa dessas é muito caro. Se a cidade começa a ser abandonada, quem é que vai garantir essas edificações? O morador que fica o ano inteiro cuidado de cupim, de telhado, então vai esvaziar uma parte dessa cidade para transformar em comércio. E o resto? Não existe comércio que segure a quantidade de prédios que tem na cidade", afirmou.

O diretor da Associação de Empreendedores do Sítio Histórico de Olinda, Victor Castelo Branco, afirmou que a entidade representa estabelecimentos que geram empregos na região e criticou a possibilidade de liberação de novos usos comerciais.

"A gente está aqui representando 250 empregos no Sítio Histórico de Olinda. A gente representa os hotéis, restaurantes, pousadas, ateliês, instituições. A gente entende que, por interesses específicos de determinadas pessoas, vai alterar uma lei apenas para adequar uma coisa que não está sendo boa para ninguém na nossa cidade. A gente está junto nessa luta, porque essa alteração permite determinados tipos de uso em áreas que já têm um uso residencial e pousadas estabelecidas. E vão liberar casas de festas e bares", disse.

Saulo Holanda (MDB) e Eugênia Lima (PT), vereadores de Olinda — Foto: Reprodução/TV Globo

O que diz o Iphan

Procurada, a autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura informou que não possui competência legal para avaliar o mérito de projetos de lei municipais tampouco atua como órgão de controle da Câmara Municipal na elaboração de leis.

"De sua parte, com suas atribuições e competências institucionais, e em conformidade com o Decreto-Lei nº 25/1937, o Iphan seguirá cumprindo e fazendo cumprir a legislação federal e os compromissos internacionais de proteção e preservação do Sítio Histórico de Olinda, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco", informou a instituição em nota.

Como votaram os vereadores?

A favor:

• Saulo Holanda (MDB)
• Professor Marcelo (PSD)
• Márcio Barbosa (Avante)
• Simplício (PV)
• Jesuino Araújo (PSD)
• Denise Almeida (PSD)
• Biai (Avante)
• Jadilson Bombeiro (PL)
• Iran Barbosa (Democrata Cristã)
• Ricardo Sousa (Avante)
• Mizael Prestanista (PSD)

Contra:

• Eugênia Lima (PT)
• Labanca (PV)

Ausentes:

• Sarmento (PL)
• Felipe Nascimento (PSD)
• Sardinha (Agir)
• Milcon Rangel (MDB)