Empresas que praticarem assédio eleitoral podem perder acesso a crédito

Foto: Agência Brasil

O governo federal estuda criar uma lista de empresas que praticam assédio eleitoral contra trabalhadores, incluindo casos de pressão, ameaças de demissão ou recusa de contratação por causa de opiniões políticas. Empresas que cometerem esse tipo de irregularidade poderão sofrer sanções, incluindo restrições ao acesso a créditos públicos.

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O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva de imprensa com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Uma força-tarefa também foi criada para combater essas práticas e apurar denúncias.

De acordo com Marinho, o objetivo é dar visibilidade às empresas que desrespeitam o direito dos trabalhadores de escolher livremente seus representantes políticos e garantir que ninguém seja prejudicado no emprego por causa de sua posição política.

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O procurador regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o MPT recebeu pelo menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias anteriores à coletiva. Desde o início da campanha eleitoral, o total chegou a 3.080 registros. Segundo ele, o volume de denúncias feitas após o processo eleitoral é motivo de preocupação, pois mostra que a pressão sobre trabalhadores pode continuar mesmo depois das eleições.

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que o assédio eleitoral não atinge apenas trabalhadores assalariados. Profissionais autônomos que divulgam seus serviços nas redes sociais, pequenos estabelecimentos comerciais e propriedades que manifestam posições políticas também podem ser afetados. Segundo ele, empregadores que praticarem ilegalidades poderão enfrentar consequências rápidas, inclusive com impactos econômicos.

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O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, chamou a atenção para a responsabilidade das plataformas digitais no combate a conteúdos ilícitos. Segundo ele, em casos de crimes mais graves, como racismo, discriminação e violência contra a mulher, as plataformas têm o dever de retirar conteúdos ilegais de forma proativa, sem depender de denúncia prévia das vítimas ou de outros usuários. O secretário também mencionou registros de publicações relacionadas a relações de trabalho que envolvem pressão sobre funcionários, restrições à liberdade de escolha do voto, ameaças de demissão e convocação de boicotes.

O governo informou que existem canais para denunciar casos de assédio eleitoral no Ministério do Trabalho e Emprego e no Ministério Público do Trabalho.