Prefeitura de SP investiga sumiço de 879 bens do extinto Serviço Funerário

A Prefeitura de São Paulo prorrogou a apuração preliminar sobre o sumiço de 879 bens municipais do extinto Serviço Funerário.

A lista inclui carrinhos de urnas mortuárias, geladeira, tratores, gerador, cadeiras de rodas, aparelhos de ozônio, micro-ondas, máquinas fotográficas, aspiradores industriais, climatizador de ar, fogões, tendas, impressoras e até um carro funerário (adquirido em 1998), entre outros itens.

A situação foi atestada com a conclusão do inventário dos bens patrimoniais no ano passado. A autarquia foi extinta no fim de 2023, após a concessão dos cemitérios e de serviços funerários municipais à iniciativa privada.

Em nota, a gestão Ricardo Nunes (MDB) respondeu que adotou as providências administrativas cabíveis e que eventuais conclusões e responsabilidades serão estabelecidas ao término da apuração. disse que o processo é sigiloso e considerará todas as circunstâncias do caso.

"A administração municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a boa governança e a preservação do patrimônio público", diz. Ainda destacou que os bens foram adquiridos ao longo de mais de 70 anos e que grande parte estaria depreciada ou com valor contábil residual.

Instituída em julho deste ano, a apuração deve verificar se houve omissão legal ou administrativa dos agentes públicos responsáveis pela gestão e pelo controle do patrimônio da autarquia.

Sobre a autoria dos extravios, a prefeitura considerou que a identificação seria inviável e inócua diante do extenso lapso temporal, da rotatividade de serviços, da ausência de identificação de eventuais autores e da provável prescrição administrativa. A tentativa de localização dos bens foi encerrada.

TCM apontou que estoque de caixões e urnas para venda estava subavaliado em R$ 1,9 milhão

A ausência de inventário e de registros de depreciação havia sido apontada pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) em 2024, no relatório de fiscalização do ano anterior. Segundo apontado, essas inconsistências impediam a verificação do valor registrado para os bens móveis (R$ 15 milhões).

Além disso, o documento destacava a subavaliação do estoque de mercadorias para revenda em R$ 1,9 milhão, visto que não havia registro contábil de 4.500 urnas e caixões. Em nota, a gestão Nunes respondeu que as contas desse exercício foram consideradas regulares pelo tribunal.

Setor tinha ‘insuficiência de servidores’ e não fazia inspeção de inventário

Os itens extraviados constavam como "ativos" nos balanços anuais e em sistema de controle contratado pela prefeitura por volta de 2000, distinto do instituído pela administração direta municipal em 2012, de acordo com documentos da Secretaria Municipal de Gestão.

Constatou-se que não havia atualização do banco de dados anualmente, inclusive com perda de parte dos dados e falhas técnicas.

Segundo área técnica da pasta, não havia inspeção in loco, devido à extensão da autarquia e ao que se chamou de "insuficiência de servidores" no setor de Bens Patrimoniais, que teve de uma a duas pessoas em alguns períodos.

Os itens são variados, como refrigerador (comprado em 2019), três cadeiras de rodas (2021), 18 tendas (2019), 16 micro-ondas (2011 a 2015), 18 fogões (2010), 35 carrinhos de transporte de esquife (1998) e outros. Entre os de menor valor, estão 15 CDs adquiridos em 2005, desde sucessos de Roberto Carlos e Andrea Bocelli até Salmos.

Na avaliação municipal, 49 itens estavam "zerados", por atingirem o fim da vida útil, pois foram adquiridos entre 1960 e 1985. O restante da lista inclui 790 bens classificados com valor inferior a R$ 350. Desse modo, o patrimônio mais significativo abrangeria um total de 40 produtos, o que representa 4,6% do total.

A catalogação traz o valor dos itens na data da aquisição e o último local em que foram registrados. O carro funerário para transporte de caixão comprado em 1998 consta de R$ 10.300 (valor da época) e como armazenado na oficina mecânica da Vila Alpina, por exemplo.

Com a extinção da autarquia, seu patrimônio teve três destinações: a parte considerada essencial continuou nos cemitérios para uso pelas concessionárias, enquanto o restante foi dividido entre órgãos da prefeitura e leilões.

O levantamento não inclui bens registrados como furtados ou roubados em boletins de ocorrência. Por outro lado, documento municipal indicou que foram achados itens na seção de manutenção do Crematório Vila Alpina em situação inversa: já baixados no sistema.

Ao todo, o Serviço Funerário era composto por 22 cemitérios, 13 agências funerárias, um crematório, 18 velórios, dois polos de abastecimento (urnas e insumos para sepultamento) e três unidades administrativas.