Livre leva protestos da habitação à ONU

O Livre apelou esta segunda-feira à Organização das Nações Unidas (ONU) e ao Conselho da Europa para que se pronunciem publicamente sobre as cargas policiais nos protestos pela habitação em Portugal e que contactem Governo e autoridades nacionais.

Este apelo consta de duas cartas, divulgadas pelo partido, uma dirigida ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, e a segunda ao Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Michael O’Flaherty.

Nas exposições, os porta-vozes do Livre Isabel Mendes Lopes e Jorge Pinto pedem que estas duas entidades intervenham “através de uma pronúncia pública sobre a situação em Portugal e um contacto com o Governo e autoridades nacionais para que cesse o recurso à força desproporcional contra manifestantes pacíficos”.

Na carta dirigida à ONU, o partido pede aos relatores especiais que “considerem dirigir ao Estado português uma comunicação sobre estes factos”, manifestando “inteira disponibilidade para prestar informação adicional, incluindo através de testemunhos e partilha de registos de imagens e vídeos”.

Já na exposição dirigida ao Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, o partido lembra que Michael O’Flaherty vai deslocar-se a Portugal no próximo dia 11 de novembro, para participar na Web Summit, solicitando uma reunião na Assembleia da República, “com grupos Parlamentares e organizações da sociedade civil, sobre as manifestações e atuação do Governo e da PSP”.

Nas duas exposições, o Livre defende que em causa estão protestos pacíficos que têm sido alvo de cargas policiais resultando em vários feridos, fazendo ainda referência à decisão conhecida hoje do Tribunal Administrativo de Lisboa, que considerou que o limite das 00h30 para manifestações não é “absoluto e automático”, autorizando uma manifestante a permanecer de madrugada no Rossio, em Lisboa, com uma tenda.

O partido entende que estão a ser violados vários direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de que Portugal é Estado Parte, nomeadamente “o direito à liberdade de reunião pacífica”, “o direito à liberdade de expressão”, “a proibição de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes através do uso reiterado, desproporcional e assumidamente extemporâneo da força” bem como o “direito à liberdade e à segurança pessoal”.

Para o Livre, estão também em causa “violações graves da Convenção Europeia dos Direitos Humanos”.

A PSP dispersou na madrugada de domingo as acampadas pelo direito à habitação no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, retirando cerca de 100 tendas, intervenção que culminou em cargas policiais e arremesso de objetos, provocando mais de duas dezenas de feridos entre manifestantes e polícias.

A atuação policial motivou um pedido de esclarecimentos do Presidente da República ao Governo e à Provedora de Justiça, e o anúncio de uma queixa-crime, por parte de um advogado, por abuso de poder contra o ministro da Administração Interna e o diretor da PSP.

Nos acampamentos, que começaram a 10 de outubro, os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda