De quem é o desporto? Certificação e competência

A quem pertence o desporto? Às organizações que o regulamentam, aos profissionais que o ensinam ou às pessoas que o praticam? A resposta não é uma escolha entre federações e praticantes. É uma questão sobre os limites do poder institucional e a verdadeira finalidade das políticas públicas desportivas.

As federações desempenham funções essenciais na organização das competições, na definição de regras e na representação das modalidades. Contudo, exercer essas funções não significa ser proprietário de todas as formas de praticar, ensinar ou desenvolver um desporto. O reconhecimento de poderes públicos específicos deve ser acompanhado por responsabilidade, transparência e respeito pela diversidade de conhecimentos e percursos profissionais.

A Constituição portuguesa consagra o direito de todos à cultura física e ao desporto. Esse direito não se esgota nas competições oficiais, nos rankings ou nos títulos. Abrange a criança que começa a aprender, o adulto que procura melhorar a sua condição física, o praticante que encontra no treino um espaço de convívio e quem continua a praticar muito depois de terminar a vida competitiva.

Esta reflexão assume particular relevância perante os reduzidos níveis de participação desportiva em Portugal. Segundo o Eurobarómetro Especial 574, divulgado pela Comissão Europeia em setembro de 2026, 68% dos inquiridos portugueses afirmaram nunca praticar exercício ou desporto, comparativamente a 39% no conjunto da União Europeia.

Estes números não identificam, por si só, as causas da reduzida participação nem demonstram que o problema resulte da atuação dos treinadores ou das federações. Contudo, justificam uma pergunta fundamental: estaremos a organizar o sistema desportivo em função das necessidades das pessoas ou excessivamente concentrados nas estruturas, nos procedimentos e nos mecanismos administrativos?

Uma dessas necessidades é encontrar ensino de qualidade, proporcionado por profissionais que possuam conhecimentos efetivos e competências adequadas.

Em Portugal, a certificação dos treinadores pretende assegurar preparação profissional, segurança e responsabilidade. Trata-se de um objetivo necessário. Mas possuir um título profissional não é necessariamente sinónimo de domínio técnico, capacidade pedagógica ou competência efetiva para ensinar.

Saber, saber fazer e saber ensinar são dimensões complementares, mas distintas. Um sistema de formação não deve limitar-se a verificar o cumprimento formal de percursos curriculares. Deve assegurar que os conhecimentos e as competências indispensáveis ao exercício profissional são efetivamente demonstrados.

Existe, porém, um problema inverso que merece igual atenção: profissionais com décadas de experiência, formação técnica específica, resultados comprovados na formação de atletas e qualificações académicas superiores podem encontrar dificuldades em obter o reconhecimento institucional das competências adquiridas ao longo da vida.

A experiência, isoladamente, não confere competência automática, tal como uma licenciatura, um mestrado ou um doutoramento não garantem, por si só, o domínio técnico de determinada modalidade. Mas a convergência entre experiência profissional comprovada, conhecimento científico, resultados formativos e capacidade pedagógica deveria merecer uma avaliação substantiva, rigorosa e proporcional.

É precisamente esta relação entre competência efetiva e reconhecimento formal que tenho vindo a analisar numa linha de investigação e reflexão desenvolvida ao longo de várias publicações académicas sobre reconhecimento de competências, burocratização, certificação profissional, coerência regulatória e legitimidade institucional nas artes marciais e nos desportos de combate.

Em três trabalhos anteriores, publicados em 2026, procurei discutir como os mecanismos de certificação podem contribuir para a valorização profissional, mas também as dificuldades que surgem quando os procedimentos administrativos não conseguem reconhecer adequadamente conhecimentos e competências adquiridos através de percursos formativos e profissionais distintos.

Esta reflexão foi posteriormente ampliada no ensaio académico De quem é o desporto? Poder federativo, reconhecimento de competências e desenvolvimento humano, no qual a discussão ultrapassa a certificação dos treinadores para questionar os próprios modelos de governação desportiva e a sua orientação para o interesse público.

A legislação portuguesa prevê expressamente o Reconhecimento de Competências Profissionais e Académicas (RCPA), destinado a considerar aprendizagens adquiridas em contextos formais, não formais e informais. O Despacho n.º 2875/2021 estabelece procedimentos e critérios para essa apreciação.

Contudo, quando a aplicação do mecanismo fica condicionada pela inexistência de referenciais específicos de formação para determinadas modalidades e graus profissionais, coloca-se uma questão relevante: como assegurar que um procedimento legalmente previsto pode funcionar efetivamente para os profissionais a quem se destina?

Esta questão não significa que os requisitos legais devam ser dispensados, nem permite concluir automaticamente que determinadas decisões administrativas sejam ilegais. Exige, sim, que a Administração assegure clareza na fundamentação, coerência na aplicação dos critérios e condições efetivas para a avaliação das competências.

As federações podem desempenhar um papel técnico indispensável na definição dos referenciais e das exigências específicas das modalidades. Mas a responsabilidade pela operacionalidade dos mecanismos públicos de reconhecimento não deve ficar indefinida.

Há ainda uma dimensão histórica frequentemente esquecida. Muitas modalidades desportivas foram introduzidas e desenvolvidas em Portugal graças ao trabalho de praticantes, treinadores e dirigentes que dedicaram décadas à sua promoção, frequentemente em regime voluntário.

Esses profissionais contribuíram para formar atletas, criar clubes, organizar competições e transmitir conhecimentos numa época em que os atuais sistemas de certificação ainda não existiam.

O pioneirismo não deverá conferir automaticamente um título profissional. Mas também não deve tornar-se irrelevante quando se avaliam trajetórias de competência, formação e contributos efetivos para o desenvolvimento desportivo.

O sistema precisa de reconhecer o conhecimento que ajudou a construir as próprias modalidades que hoje regulamenta, sem abdicar da exigência, da segurança e da qualidade profissional.

Esta preocupação não se limita aos direitos dos treinadores. Está igualmente relacionada com os interesses dos praticantes. A qualidade do ensino, a confiança estabelecida com o treinador, a motivação e a satisfação podem influenciar a vontade de continuar a praticar desporto.

Por isso, a valorização da profissão não deveria ser medida exclusivamente pelo número de títulos profissionais emitidos, mas também pela qualidade das experiências proporcionadas às pessoas.

O desporto português precisa de federações sólidas, profissionais competentes e regras claras. Precisa igualmente de instituições capazes de distinguir autoridade regulamentar de exclusividade absoluta, certificação administrativa de competência demonstrada e organização institucional de desenvolvimento humano.

Não se trata de enfraquecer a regulamentação. Trata-se de assegurar que esta cumpre verdadeiramente a sua finalidade: promover qualidade, segurança, justiça no reconhecimento profissional e oportunidades de participação.

Num país onde tantos cidadãos declaram não praticar exercício ou desporto, talvez seja tempo de colocar uma pergunta diferente no centro das políticas públicas: não apenas quantos profissionais estão certificados ou quantas estruturas existem, mas que experiências desportivas estamos efetivamente a proporcionar às pessoas.

Afinal, de quem é o desporto? Antes de servir as estruturas que o regulamentam, deve servir as pessoas que o praticam, ensinam e ajudam a desenvolver.

Nota para a redação: Este artigo de opinião adapta uma reflexão académica integrada numa linha de investigação do autor sobre competência profissional, certificação e governação desportiva.

Estudo principal: https://doi.org/10.17605/OSF.IO/BE3JP

Texto integral: https://fernandoloio.com/wp-content/uploads/2026/10/Loio_2026_De_quem_e_o_desporto.pdf