Animais acorrentados e em varandas vão ser proibidos

A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira novas regras de proteção animal que proíbem manter animais acorrentados ou em varandas de forma permanente, e regulam a utilização de dispositivos destinados à contenção e treino de animais de companhia.

Os dois diplomas, que resultam de projetos de lei do PAN, foram aprovados em votação final global com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP. A IL votou contra o diploma que regula a utilização de dispositivos de contenção e treino e absteve-se quanto ao acorrentamento e alojamento em varandas.

No último caso, o texto final estabelece que “os animais de companhia não podem ser deixados sem vigilância compatível com as suas necessidades fisiológicas e etológicas por período suscetível de comprometer o seu bem-estar, saúde ou segurança”.

Caberá ao Governo regulamentar a lei agora aprovada, num prazo de 90 dias após a sua publicação.

A segunda iniciativa relacionada com o bem-estar animal, também da iniciativa do PAN, regula a utilização de dispositivos destinados à contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de coleiras suscetíveis de lhes causar dor, lesões e stress.

O texto define que “quando houver necessidade de recorrer a meios de contenção ou de treino, não devem estes causar ferimentos, dores ou angústia desnecessários aos animais”.

[Duarte Lima admite ter estado com Rosalina Ribeiro na noite em que a herdeira milionária desapareceu mas nega ter sido a última pessoa a vê-la com vida. Conta que, depois da reunião que tiveram, no Rio de Janeiro, levou a cliente até Maricá, para um encontro com uma mulher chamada Gisele. É uma versão que não bate certo com as primeiras provas recolhidas pelas autoridades brasileiras. Enquanto Duarte Lima se torna, para a polícia, o principal suspeito do homicídio, perde força a outra linha de investigação. Olímpia Feteira era inimiga assumida da antiga companheira do pai mas garante que nunca desejou a morte dela. E, ao contrário de Duarte Lima, disponibiliza-se para prestar todas as informações necessárias à polícia brasileira. Já pode ouvir o segundo episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]