ADSE. Tratamento de doentes oncológicos em risco

O tratamento de doentes com cancro que são beneficiários da ADSE no privado está em risco. A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) admitiu ao jornal Expresso que “vários gabinetes jurídicos estão a analisar os termos da denúncia dos acordos com a ADSE em oncologia”. Esta é uma reação à decisão do subsistema de saúde dos funcionários públicos de reduzir os valores pagos às unidades privadas já a partir de 1 de outubro.

Apesar de não ser conhecido o prazo dado aos juristas, as novas tabelas da ADSE entram em vigor no próximo mês. Em 2025, os hospitais privados assistiram 50 mil doentes com cancro, estimando-se que cerca de 7500 fossem beneficiários do subsistema.

Segundo a direção da ADSE, só no primeiro semestre de 2026 foram realizados 953.185 tratamentos, num total faturado superior a 52 milhões de euros. “É visível a subida no número de beneficiários da ADSE em quimioterapia e de atos faturados”, assinala a instituição, destacando um “crescimento acentuado em todas as rubricas” e sublinhando que “o valor faturado cresce a um ritmo que é sensivelmente o dobro dos beneficiários em tratamento”.

A ADSE justifica a medida com a atualização periódica das tabelas, um “movimento que a ADSE realiza tipicamente duas vezes por ano e que apenas utiliza as condições de mercado relativamente à disponibilidade e preço”. Em resposta ao semanário Expresso, a entidade assegura ainda que “não há qualquer alteração discricionária ou de política nestas alterações”.

Em sentido contrário, a APHP acusa o organismo de ter confrontado os privados “com uma alteração significativa das condições de financiamento sem qualquer período de auscultação ou de preparação conjunta que permitisse avaliar, com rigor, o impacto desta medida”.

A associação alerta também para as consequências da decisão: “Tratando-se de fármacos centrais no tratamento, administrados de forma continuada, ao longo de semanas, meses ou mesmo anos, uma redução unilateral e não justificada dos valores pode colocar em causa o acesso”.

Confrontada com o eventual término dos acordos, a ADSE garantiu não ter recebido, até à data, “informação nesse sentido por parte dos prestadores que disponibilizam esta valência”.

Perante este impasse, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, adverte que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) terá de absorver os doentes que venham a ser recusados pelos privados.

“Os doentes não podem ser moeda negocial. Nenhum tratamento devia ser interrompido por um diferendo de preços. Quem está numa linha terapêutica deve terminá-la onde a começou. Numa imunoterapia, a descontinuidade é um risco clínico. E se a transferência de doentes acontecer, o SNS precisa de reforçar os serviços“, avisou Xavier Barreto.

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