Candidatas petistas em MG registram denúncias por ameaça de morte e estupro

PF apreendeu celular do suspeito. "O investigado poderá responder, caso confirmada sua participação nos fatos, pelo crime de ameaça relacionado ao exercício da função parlamentar", informou a PF, que investiga o caso no âmbito criminal, e não eleitoral.

Esses ataques beiram o insuportável. Minha sensação é de que o Estado tem uma dívida com as mulheres. Falta vontade política dos homens que estão à frente do Poder Executivo e que tem a caneta e o poder para realmente enfrentar essas violências
Lohanna França (PV), deputada estadual e candidata à Câmara dos Deputados

MG tem lei de enfrentamento à violência política, mas ela não foi regulamentada. Em 2023, após uma série de ataques contra ao menos sete parlamentares mineiras, a ALMG aprovou, de forma inédita no país, a Lei nº 24.466, de 26/09/2023, com o objetivo de facilitar procedimentos por meio de protocolos unificados, dando mais rapidez ao registro e à resposta dos casos de violência. No entanto, três anos após a promulgação do texto pelo então governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), atual candidato à Presidência, o governo de Minas ainda não regulamentou a lei.

Ao UOL, o governo de MG informou que a regulamentação está "em análise jurídica para prosseguimento do processo". Segundo a gestão de Mateus Simões (PSD), vice de Zema que assumiu o governo e concorre à reeleição, a etapa de elaboração técnica foi finalizada pela Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. "O governo de Minas repudia toda forma de violência contra a mulher, inclusive a violência política, e reafirma seu compromisso com a garantia da participação feminina na vida pública com liberdade e segurança", diz.

No Brasil, a PGR (Procuradoria-Geral da República) registrou 427 casos de violência política de gênero entre 2022 e agosto de 2026. Segundo maior colégio eleitoral do país, Minas fica em quarto lugar no ranking, com 39 casos, atrás de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Os dados levam em conta o artigo 326-B do Código Eleitoral. Registradas em setembro, as denúncias das três deputadas mineiras ainda não entraram no levantamento.

Violência política de gênero é crime eleitoral desde 2021. A lei define o crime como "assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo". A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão e multa.