Casos de racismo aumentaram em 13% no Brasil, aponta relatório
Apesar de a injúria racial e o racismo serem crimes no Brasil, os registros de preconceito contra a população negra continuam aumentando ano após ano no país, é o que mostram os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
De acordo com o levantamento, os registros de racismo chegaram a 30.743 em 2025, um aumento de 13% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 27.082 casos. Por outro lado, os casos de injúria racial cresceram em 9,2%, contabilizando 21.443 casos em 2025. Em 2024, foram 19.551 registros.
Em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (20), considerado o Dia Nacional da Consciência Negra, Juliana Brandão, coordenadora de gênero e raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, explicou que o preconceito contra a população negra não atinge apenas o lado sentimental da vítima, mas influencia na construção e na ocupação do espaço negro em diversas áreas do país.
O racismo não afeta apenas aquela pessoa que sofreu a agressão de forma direta, ele também vai reafirmar hierarquias, vai alimentar estereótipos e vai, de forma muito cruel, transmitir a ideia de que pessoas negras têm menos espaço para ocupar determinados lugares de cidadania. Então, enfrentar o racismo também diz respeito às apostas que a gente coloca com relação ao que queremos construir em termos de coletivo.
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O racismo passou a ser considerado crime no Brasil com a promulgação da Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei nº 7.716/1989. Esse crime implica quando há uma conduta discriminatória dirigida a um grupo, como, por exemplo, recusar ou impedir o acesso a um estabelecimento comercial por causa da raça ou etnia. Nesses casos, a pena é de 1 a 3 anos de reclusão e multa.
A injúria racial, por sua vez, consiste em ofender a honra de alguém com base em sua raça, cor ou etnia. A pena é de 2 a 5 anos de reclusão e multa, e é aumentada pela metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
Para Fani Santos, Coordenadora do Instituto de Defesa da População Negra e Líder na Coalizão Negra Por Direitos, o aumento nos registros também pode estar relacionado ao letramento da população sobre o assunto.
Como é importante a gente observar que o aumento dos registros também pode refletir uma maior conscientização da população sobre seus direitos e uma maior disposição para denunciar. Mas isso não diminui objetivamente a gravidade do problema. A comunicação nesse contexto precisa ser compreendida como uma ferramenta de transformação social e de acesso à justiça.
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População negra é a que mais morre no Brasil
Os casos de racismo também aumentam o medo da morte. Segundo o levantamento, 77,4% das pessoas negras têm medo de serem assassinadas. Entre elas, 15% tiveram algum familiar ou conhecido assassinado, contra 9,8% entre as pessoas brancas.
Além disso, a taxa de mortes violentas para cada 100 mil habitantes é de 27,3 entre negros e 10,1 entre não negros. A chance de uma pessoa negra ser assassinada é 2,7 vezes maior do que a de uma pessoa não negra.
Em 2025, 8 em cada 10 pessoas mortas de forma violenta no Brasil eram negras.
Para Brandão, a violência é uma das armas utilizadas no preconceito contra a população negra. Um exemplo, além do homicídio, é a letalidade policial.
Quando a gente olha para a maior chance de uma pessoa negra ser assassinada, eu penso que a letalidade policial é uma das dimensões mais explícitas da desigualdade racial.
Segundo o levantamento, pessoas negras representam 82% das pessoas mortas pela polícia. Negros morreram 3,5 vezes mais do que brancos em intervenções policiais. Na última década, 393 mil pessoas negras foram assassinadas.
Para Fani, a história do Brasil já contribui para um preconceito nocivo sobre a população negra. Essa discriminação permanente corresponde ao chamado "racismo estrutural".
Então, historicamente, a população negra foi representada a partir de estereótipos, inclusive a partir da semiótica, que foram associadas à criminalidade, à subalternidade, à hipersexualização dos corpos e à ausência de protagonismo. Essas representações não são inofensivas. Elas influenciam em quem a sociedade considera suspeito, quem merece credibilidade e quem pode ocupar os espaços de poder.
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Letramento racial precisa ser efetivo nas instituições públicas, dizem especialistas
Para Juliana Brandão, o uso de câmeras corporais por policiais militares pode ser visto como uma boa medida, mas não funciona sozinha no enfrentamento à letalidade policial.
A gente precisa pensar em respostas que articulem tanto o uso da força quanto a investigação das mortes e a transparência desses procedimentos. A tecnologia sozinha não resolve o problema, mas é um bom elemento para ser recrutado nesse enfrentamento ao racismo, quando a gente pensa no racismo institucional, de forma mais específica, com relação à violência policial.
Para ela, é necessário aprimorar as medidas de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização. O reconhecimento do crime já existe, mas a fiscalização precisa ser ainda maior.
Agora, é uma discussão que não pode estar limitada à criação do crime ou ao aumento da pena. A gente precisa de condições concretas para reconhecer, investigar e julgar o que acontece quando falamos de racismo. Então, quando a gente olha para a polícia, eu penso que estabelecer protocolos de acolhimento e de investigação que garantam um registro adequado da motivação racial, que preservem provas, é muito importante, assim como o acompanhamento dos casos.
Segundo a especialista, muitas vezes a falta de provas dificulta a denúncia, mas este não é o único problema. A dificuldade também está no reconhecimento do crime pelas próprias autoridades. De acordo com ela, falta letramento racial dentro das instituições, as mesmas que deveriam auxiliar a vítima.
Quando a gente pensa em letramento racial para o setor de segurança pública, para a polícia em especial, a gente precisa de um trabalho para que a denúncia que chega até a polícia não seja desqualificada como uma brincadeira ou como um mero desentendimento.
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Fani complementa essa visão explicando que o próprio racismo dificulta a entrada de outras pessoas negras nessas instituições. Esta medida, por sua vez, atua na falta de reconhecimento da vítima com as próprias autoridades, visto que são representadas, em sua grande maioria, por pessoas brancas.
A democratização da justiça também passa pela presença de pessoas negras, entre aquelas que interpretam a Constituição e que decidem os direitos da população brasileira. Nós reconhecemos que o Brasil conquistou avanços importantes nas últimas décadas, inclusive sendo protagonizado pelo movimento negro brasileiro. Ninguém nos deu de graça todos esses direitos e essas conquistas, foi o movimento negro brasileiro que as conquistaram e, sobretudo, com as políticas afirmativas e o fortalecimento da legislação antirracista, mas a gente ainda está muito distante de superar as desigualdades raciais, isso é verdade.
Como agir diante de uma situação de racismo?
O crime de racismo é imprescritível, não há um prazo específico para que o agressor seja processado. Por este motivo, também não há limite de tempo para que a vítima realize a denúncia. Nestes casos, a vítima pode procurar a Delegacia de Polícia mais próxima ou o Ministério Público.
O crime de injúria racial prescreve até 8 anos da data do crime. O ideal é reunir o máximo de provas possíveis para noticiar os casos.
Algumas ONGs atuam em prol das vítimas de racismo e injúria. O IDPN (Instituto de Defesa da População Negra), por exemplo, é uma entidade sem fins lucrativos que atua com assistência jurídica gratuita.
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