STF debate rito para sessão sobre conversas de Vorcaro com Moraes; leia perguntas e respostas

O STF (Supremo Tribunal Federal) terá na próxima semana mais um momento marcante na história da corte: a sessão na qual o plenário vai debater o relatório da Polícia Federal que aponta Alexandre de Moraes como o interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Master.

Diante do ineditismo do caso, o presidente da corte, Luiz Edson Fachin, passou esta quinta-feira (10) debatendo o formato em que a discussão vai ocorrer com assessores, colegas e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (15), mas ainda há muitas questões em aberto, inclusive o que pode ser de fato decidido na ocasião.

O que os ministros vão julgar?

O ministro André Mendonça pediu o agendamento de uma sessão presencial do plenário para debater os diálogos entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes que tratam de pedidos de encontros e indícios de conversa sobre a investigação contra o ex-banqueiro.

Ministros do STF são sujeitos a julgamento por crime comum, mas apenas no âmbito do próprio plenário do tribunal, que decide se abre ou não investigação contra um determinado magistrado.

Por isso, a PGR (Procuradoria-Geral da República), chefiada pelo procurador Paulo Gonet, também citado nos diálogos, manifestou-se pela nulidade do relatório, por entender que Mendonça extrapolou suas funções ao demandar da PF um relatório que incluiria ministros do STF.

Gonet afirmou que Mendonça "se valeu da polícia" para "impor a investigação" do colega, exercendo "atividades que não lhe foram assinaladas".

O caso será alvo de debate no plenário após Mendonça encaminhar ao presidente do Supremo, Edson Fachin, pedido para que todos os ministros da corte decidam o que fazer com as citações a Moraes. Ainda não está claro se os ministros vão de fato julgar o mérito dessas citações ou apenas a validade do relatório.

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A sessão pode resultar numa investigação contra o ministro Alexandre de Moraes?

Como a PGR já se manifestou por anular o documento, argumentando ser ilegal a forma como foi produzido, os ministros primeiro debaterão se consideram válido o relatório produzido pela PF sob determinação de Mendonça. Caso julguem que sim e a maioria dos ministros entender que os fatos descritos são passíveis de apuração, então poderá ser aberta uma investigação contra Moraes.

Se os ministros decidirem anular a validade do relatório, fica descartada a abertura imediata de uma investigação sobre a conduta de Moraes. Há, ainda, a possibilidade de que o relatório seja considerado nulo, mas o seu conteúdo, ou seja, as conversas descritas no relatório, sejam preservadas porque os elementos incluídos nele merecem atenção e apuração.

Nesse caso, Fachin poderia decidir se encaminha o material à PGR para que, então, a Procuradoria peça à Polícia Federal a produção de um novo documento e, a partir dele, tenha início uma investigação.

Como será a sessão?

Será a primeira vez, na história recente da corte, que os ministros devem debater um tema criminal que envolva um dos magistrados da composição vigente. Dessa forma, o rito que vai conduzir a sessão ainda está em debate e deve ser definido nos próximos dias. Em processos comuns, o relator lê o relatório, depois os ministros escutam as defesas das partes do caso e, em seguida, o relator vota. Na sequência, os demais ministros se manifestam.

Na terça, ainda não se sabe qual será a dinâmica. Há possibilidade, ainda, de apresentação de questões de ordem, por exemplo, que destacariam algum tema relacionado ao debate para discussão, ou que haja pedido de vista —mais tempo para análise— para suspender a sessão.

Quem vai participar?

No geral, uma sessão do Supremo tem a presença dos dez ministros —há uma cadeira vazia—, do representante do Ministério Público, e de advogados para as defesas de suas teses. Neste caso, no entanto, ainda há dúvida se os ministros envolvidos —Moraes e Mendonça— podem participar da sessão e se manifestar para apresentar as próprias versões dos fatos.

Quem deve falar durante a sessão?

O presidente do Supremo é quem chefia os trabalhos. Neste caso, deve ser de Fachin também a condução do processo em si. Ainda está em aberto se Mendonça e Moraes devem votar, já que o debate se dá justamente sobre a atuação de Mendonça no caso Master e os achados da PF sobre Vorcaro e Moraes.

Ainda, Dias Toffoli se declarou suspeito de participar de casos relacionados à investigação em março. Está indefinida, portanto, a participação dele nesta deliberação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, em tese, também tem direito a fala. Mas como já se manifestou por escrito, é possível que não use da palavra. Além disso, ele também é citado no relatório em debate.

Quantas horas pode durar?

Ainda não há previsão de tempo de duração da sessão. O presidente chamou os colegas para começarem o debate a partir das 10h. Às terças-feiras à tarde, no geral, acontecem as deliberações das duas turmas da corte. Na próxima terça, no entanto, a Primeira Turma já teve a sessão de 14h cancelada em razão da convocação de Fachin. É possível, assim, que as discussões da manhã se estendam.

Será transmitida ao vivo?

As sessões plenárias do STF são públicas e transmitidas ao vivo por meio da TV Justiça. Nesse caso, o relator inicial, André Mendonça, determinou a retirada do sigilo do processo no qual foi incluído o relatório da PF. Assim, a tendência até então é que o julgamento seja também aberto e transmitido ao vivo. Mas, como o caso é inédito e envolve a disputa entre dois integrantes, sendo um deles um potencial investigado, há pressão de ministros para que o julgamento seja fechado e restrito aos magistrados.

Em fevereiro, por exemplo, o Supremo fez uma reunião fechada para definir se a investigação do Master seguiria com o então relator Dias Toffoli. À época, o ministro havia sido citado em um relatório da PF entregue a Fachin após a revelação de conexões entre o ministro, o resort Tayayá e o banco de Daniel Vorcaro. Toffoli deixou a relatoria do processo do Master em 12 de fevereiro, comunicando a saída em sessão secreta entre os magistrados.