Lisboa prevê contrair empréstimo de 292 milhões de euros

A Câmara de Lisboa anunciou esta sexta-feira que prevê contrair um empréstimo de 292 milhões de euros (ME), com um impacto de 82 ME já no orçamento do próximo ano, para acelerar, até 2029, investimentos em “áreas críticas da cidade”.

Durante a apresentação da proposta de Orçamento da CML para 2027, o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Gonçalo Reis, destacou que a autarquia prevê investir 371,5 milhões de euros em 2027, com a combinação de diferentes fontes de financiamento.

As receitas próprias da autarquia, com 196,3 ME, “asseguram a maior parcela do investimento previsto para 2027” (53%), a que acrescem 93,1 ME provenientes de fundos comunitários já garantidos e de outras oportunidades adicionais (como o programa BEI para habitação e fundos para investimentos em escolas) e de empréstimos anteriores (25% do total de investimento no próximo ano).

No entanto, 82,1 ME (22% do investimento previsto em 2027) serão provenientes de um novo empréstimo que a autarquia pretende contrair e que representa um total de 292 ME até 2029. O mesmo empréstimo terá, em 2028, uma fatia de 156,8 ME e, em 2029, de 52,4 ME, segundo o orçamento da autarquia.

A proposta está atualmente na fase de consulta à banca, antes de ser submetida à CML e à Assembleia Municipal, para a contratação do empréstimo em si e visto prévio do Tribunal de Contas.

Depois do fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o empréstimo pretende “acelerar projetos em áreas críticas da cidade, destinando-se a investimentos e não a despesa corrente”, com um financiamento faseado ao “ritmo dos projetos”, disse Gonçalo Reis.

Do montante global do empréstimo, estão previstos 48 ME para o Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL), 66 ME para espaços públicos e segurança (pavimentação de ruas, iluminação pública e instalação de câmaras de videovigilância) e mais 47 ME no âmbito da mobilidade (medidas de acalmia de tráfego, expansão da rede ciclável e expansão da rede de corredores BUS).

Projetos na área da Habitação ocuparão 37 ME deste empréstimo, nomeadamente para intervenções em habitações municipais e incluindo, entre outros, a reabilitação do edifício da antiga Presidência do Conselho de Ministros para habitações.

Para a reabilitação de equipamentos culturais e de Mercados Municipais estão previstos 29 ME, requalificação de escolas 18 ME, reabilitação e construção de quartéis de bombeiros 12 ME, reabilitação de equipamentos desportivos 9 ME e reabilitação de equipamentos sociais e construção de habitações para idosos mais 9 ME.

Estão ainda previstos 10 ME para melhorias da acessibilidade pedonal e 9 ME para projetos de reforço da cibersegurança.

Gonçalo Reis sublinhou que Lisboa “está e continuará abaixo do limite da dívida”, mantendo em 2027, após o empréstimo, uma margem disponível de 342,6 ME, e uma dívida total de 550,9 ME, para um limite global de 893,5 ME.

A governação PSD/CDS-PP/IL na Câmara de Lisboa apresentou esta sexta-feira um orçamento municipal de 1.463 ME para 2027, mais 8,8% face aos 1.345 milhões previstos para este ano, anunciou o vice-presidente da autarquia, considerando-o “equilibrado, prudente, sem sobressalto”.

O responsável pelo pelouro das Finanças referiu que, dos 1.463 ME previstos para 2027, tanto em despesa como em receita, 1.271 ME são dotação definitiva e 191 ME são dotação não definitiva.