Justiça barra pressão do governo Trump sobre estados por voto de imigrantes

Uma juíza dos Estados Unidos impediu temporariamente na segunda-feira (2) que o governo Trump avance com um plano que, segundo a administração, busca impedir que pessoas sem cidadania americana votem. Críticos, porém, afirmam que a iniciativa coloca em risco o direito de eleitores aptos a participar das eleições e viola a autoridade dos estados sobre o processo eleitoral.

A juíza federal Tanya Chutkan proibiu o Departamento de Justiça e o Departamento de Segurança Interna de enviar aos estados listas de eleitores registrados que o governo considera possivelmente não cidadãos. Também vetou que as autoridades federais solicitem aos responsáveis eleitorais estaduais que separem os votos dessas pessoas ou deixem de contabilizá-los até que a cidadania seja comprovada.

A decisão representa mais um revés judicial para as tentativas do presidente dos EUA, Donald Trump, de ampliar o controle federal sobre a administração das Eleições de Meio de Mandato, que definem novos representantes na Câmara e no Senado americano. Os republicanos de Trump tentam manter a maioria nas duas Casas do Congresso.

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O voto de não cidadãos é ilegal, e todas as evidências disponíveis indicam que a prática é extremamente rara. Trump, que afirma falsamente que sua derrota na eleição presidencial de 2020 foi resultado de fraude, há muito acusa os estados — responsáveis pela organização das eleições — de facilitar a participação de não cidadãos nas votações.

No último mês, o governo Trump intensificou uma campanha de pressão sobre autoridades eleitorais a respeito de supostos casos de voto de não cidadãos. Para isso, enviou cartas a representantes da Califórnia e do estado de Washington exigindo que não contabilizassem votos de pessoas incluídas em listas de eleitores que a administração considera possivelmente sem cidadania americana.

Em resposta, organizações de defesa do direito ao voto e da privacidade pediram a Chutkan que impedisse temporariamente o governo Trump de enviar essas listas aos estados e fazer tais exigências. Os autores da ação alegaram que a administração estava violando a Lei de Privacidade de 1974, que restringe a capacidade do governo federal de divulgar informações pessoais sigilosas.

Em uma manifestação apresentada à Justiça no sábado (31), o Departamento de Justiça afirmou que as cartas enviadas à Califórnia e a Washington faziam parte de um esforço para aplicar uma lei federal que proíbe o voto de não cidadãos e não constituíam uma política específica passível de análise por um tribunal federal.

No início desta semana, um juiz federal de Los Angeles rejeitou um pedido do Departamento de Justiça para obrigar a Califórnia a separar temporariamente cédulas enviadas pelo correio por mais de 20 mil eleitores registrados que, segundo o órgão, provavelmente não eram cidadãos americanos.

Chutkan, indicada ao cargo pelo ex-presidente democrata Barack Obama e que atua em Washington, DC, afirmou que os dados do governo podem não ser confiáveis, o que cria o risco de impedir eleitores legalmente registrados de exercerem seu direito ao voto. Na sexta-feira (30), um tribunal de apelações rejeitou o pedido do departamento por uma decisão emergencial enquanto o recurso é analisado.

Também na sexta-feira (30), um juiz federal de San Francisco determinou que o Departamento de Justiça pare de ameaçar processar autoridades eleitorais estaduais e locais que não cumpram as exigências do governo Trump relacionadas a supostos casos de voto de não cidadãos.