Fachin manda inquérito que apura existência de gabinete do ódio de Raquel Lyra ao STJ

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, enviou nesta sexta-feira (2) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma investigação sobre a existência de um suposto "gabinete do ódio" comandado pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD).

Em agosto, o Painel revelou que a Polícia Federal abriu o inquérito, que apura indícios de atuação de uma milícia digital para disseminar notícias falsas e ataques contra ministros do STF e outras autoridades com uso de recursos do governo do estado.

O governo Lyra, que tenta a reeleição neste domingo (4), nega que tenha existido uma estrutura nestes moldes.

"Uploads de mídia atribuídos ao perfil oficial da chefe do Poder Executivo estadual e a dois perfis nominalmente apontados na denúncia parlamentar como integrantes da rede de desinformação foram realizados a partir de um mesmo endereço IP titularizado por autarquia estadual de tecnologia da informação", diz o relatório policial.

A suspeita é que o "gabinete do ódio" seria financiado por meio de contratos de publicidade da Secretaria de Comunicação do Governo de Pernambuco,

A investigação tramitava no âmbito do inquérito das fake news, que era relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, mas passou para as mãos do presidente da corte no mês passado, em meio à crise na corte.

Fachin entendeu que não havia mais motivos para manter o caso no STF, porque não existem elementos suficientes para demonstrar que a estrutura criminosa tivesse sido usada para fragilizar as prerrogativas da corte.

O caso, diz ele, se refere a disputas políticas em Pernambuco, e foi denunciado no ano passado por aliados de João Campos (PSB), adversário de Lyra na eleição.

"Os elementos colhidos indicam a utilização da rede investigada, predominantemente, no contexto das disputas eleitorais regionais e de articulações voltadas ao controle político da referida unidade da federação", afirma.

Fachin manteve a validade da investigação feita até agora, mas enviou o caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por entender que o Supremo não tem competência para supervisionar o inquérito. O STJ é o foro responsável por investigar governadores.

"Considerando que os fatos podem envolver desvio de recursos com possível finalidade eleitoral, registro que a competência do Superior Tribunal de Justiça para o processamento dos crimes comuns também alcança os crimes eleitorais", concluiu o ministro.

Outro Lado

O governo de Pernambuco diz que faz campanha às claras e não em "estruturas ocultas" e que tem compromisso com um debate pautado pela verdade.

A governadora acionou a Justiça para que João Campos identifique a quem se refere ao falar em milícia digital. "Quem acusa tem o dever de dizer a quem", afirmou.

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