A casa de Mário Centeno

Segunda-feira, 26 de Outubro, CNN Portugal. O dr. Mário Centeno quer que os promotores privados tenham obrigação de construir 25 por cento das novas casas de modo a caberem nos programas de “habitação acessível”. Reconhecendo a importância da revelação, as televisões fazem rodapés. O regime agita-se: governantes centrais e municipais encontram no plano de Mário Centeno a maneira de depositar no colo dos “especuladores” uma parte desta batata quente. Mandam preparar as tramitações. Os privados encarecem as restantes 75 por cento das casas que hão-de vender aos “ricos”. O programa revela-se um sucesso de tal ordem que o Estado compreende a timidez do objectivo inicial. Obriga os privados a construir 50 por cento das casas a preço “acessível”. Os privados resignam-se a encarecer as restantes. A partir de um certo ponto, os próprios “ricos” já não são assim tão ricos e aborrecem-se com os preços. Vão comprar casas mais baratas em Frankfurt, Zurich ou Abidjan. Sem “ricos” para as casas caras e sem margem nas “acessíveis”, os promotores privados deixam de construir.

A classificação de “acessível” limita, precisamente, o acesso às casas que o Estado generosamente quer entregar à classe média. A pouco e pouco, toda a classe média que não cumpre os requisitos da “habitação acessível” vê subir os preços das casas que pode comprar ou alugar. E a classe média que cumpre os requisitos fica dependente do Estado, e das oscilações do Estado, através de regulamentos, critérios e disposições completíssimas para evitar abusos. Não se vai entregar casas “acessíveis” a quem não precisa delas, sejamos sérios. O Estado, vigilante, acompanha a evolução dos nossos rendimentos. Hoje a classe média tem uma casa, que alugou ou paga ao banco em prestações bonificadas no quadro da “habitação acessível”; amanhã pode descobrir que já não obedece aos critérios porque um dos membros da família foi promovido na empresa.

Menos “ricos”, mais classe média, mais programas espantosos de “renda acessível” e cada vez mais candidatos que é necessário filtrar. Como responder a isto? O Estado tem os instrumentos clássicos: aumenta a burocracia. Os favores políticos e a corrupção são danos colaterais, perfeitamente acomodáveis no desígnio maior de entregar à classe média casas “dignas” e baratas, pagas sabe Deus por quem. Onde há poder, há corrupção; onde há burocracia, há pequena, média e grande corrupção. Os poderes públicos, principalmente através das câmaras, passam a decidir quem tem casa e quem não tem. Escusado será dizer que, vencidos os “fundos abutres”, desaparecidos todos os vestígios de “especulação imobiliária”, a construção de casas para a classe média é totalmente perpetrada por promoção pública.

“A habitação é um direito constitucional”, não é verdade? Claro que sim. E o direito à habitação “não tem preço”, não é também verdade? Até certo ponto. Como a burocracia, que cresce sozinha, o Estado dilatou as suas responsabilidades; criou um dever de Estado social que não existia e não está na Constituição. E como não consegue responder a toda a gente numa obrigação tão cara – os dinheiros públicos, ao contrário da misericórdia de Deus e da largueza dos decisores públicos, não são infinitos – começa a baixar a qualidade da construção. A classe média vive agora dependente do Estado em casas mais pequenas e modestas. Construídas segundo regras de exigência mais baixa, que o próprio Estado começou por negar aos privados porque as considerava “indignas”. Mário Centeno considera dignas.