Sem avanço nas negociações, Brasil pede à OMC para julgar tarifaço imposto pelos EUA

O documento entrou no sistema da OMC nesta quarta-feira (18), mas é datado do último dia 13. Conforme o pedido, o objetivo do Brasil é que a decisão sobre julgar ou não o tarifaço seja tomada no próximo dia 24, quando haverá uma reunião do Órgão de Solução de Controvérsias.

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Na prática, a partir da primeira rodada de negociação, passou a valer o prazo de 60 dias para que os dois países cheguem a um consenso sobre as tarifas.
"Foram realizadas consultas em 25 de setembro de 2026, com o objetivo de chegar a uma solução mutuamente acordada. Infelizmente, tais consultas não lograram resolver a controvérsia", afirma o documento enviado pelo Brasil.
"Nesse sentido, o Brasil apresenta o seguinte pedido de constituição de um painel", conclui o governo brasileiro.
- de 25%: diante do entendimento da Casa Branca de práticas desleais do Brasil em relação a empresários americanos em áreas como PIX, desmatamento e propriedade intelectual;
- de 12,5%: em razão do entendimento dos EUA de que dezenas de países, incluindo o Brasil, falharam ao coibir a importação de mercadorias produzidas onde há trabalho forçado.
No pedido à OMC, o Brasil afirma que, ao agir dessa maneira, os EUA tratam o país de maneira diferente dos demais parceiros comerciais e ferem compromissos firmados junto à entidade.
Segundo integrantes do governo brasileiro, ainda não há, contudo, indicativo de reversão do tarifaço a partir do processo na OMC.
O governo norte-americano, contudo, respondeu afirmando ser contra a presença dos chineses nas conversas.
A decisão de acionar o órgão tem um peso mais simbólico e institucional do que prático. Ao levar o caso à OMC, o Brasil formaliza a contestação às tarifas americanas e reforça a defesa das regras multilaterais de comércio, mesmo diante das limitações atuais do órgão para fazer suas decisões serem cumpridas.
O processo também mantém aberta uma via formal de negociação com os Estados Unidos e registra a posição brasileira dentro do sistema internacional de comércio.
O mecanismo da OMC tem o objetivo de assegurar que os países cumpram os acordos comerciais e que medidas consideradas incompatíveis possam ser contestadas.
Assim, as chances de se chegar a um entendimento sobre as tarifas por meio da OMC são quase nulas.
Sem acordo com Brasil, EUA impuseram tarifas de 25% contra alguns produtos — Foto: Joao Oliveira/Zoonar/picture alliance
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