Mealhada quer alteração urgente à Lei das Finanças Locais

O presidente da Câmara da Mealhada insistiu esta segunda-feira na alteração urgente da Lei das Finanças Locais e alertou para o esforço financeiro e operacional que os municípios assumiram na execução de investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Se as Câmaras não se tivessem envolvido como se envolveram, a Administração Central não teria cumprido o PRR da forma como cumpriu“, afirmou António Jorge Franco.

Durante uma reunião do executivo municipal, o autarca eleito pelo Movimento Independente Mais e Melhor (MMMI) defendeu uma alteração urgente da Lei das Finanças Locais que permita “uma distribuição mais justa dos recursos e reforce a coesão territorial”.

Sobre os investimentos realizados pelo Município na execução de projetos financiados pelo PRR, evidenciou que exigiu “muito esforço e dedicação dos trabalhadores municipais” e obrigou a Câmara a assumir custos e responsabilidades para além do inicialmente projetado.

O Município realizou investimentos na ordem dos 10 milhões de euros em obras relativas à educação e saúde, nas quais se destacam a requalificação da EB 2 da Mealhada e das extensões de saúde da Mealhada, Luso, Vacariça e Pampilhosa, assim como melhoramentos ao nível de acessibilidades e projetos sociais.

António Jorge Franco reconheceu que “nem tudo foi conseguido” e que este foco muito intenso no PRR teve também consequências nas restantes áreas de investimento municipal.

“Houve coisas que ficaram para trás porque apostámos tudo no PRR. Havia uma oportunidade que não podíamos deixar passar e era preciso garantir que estes investimentos avançavam”.

Entre os projetos em que o Município assumiu um papel determinante está “a intervenção na área da saúde na Pampilhosa, onde, apesar do esforço realizado, não foi possível chegar aos 100 por cento da execução inicialmente prevista”.

Contudo, existe um conjunto de obras que “continuará a avançar”.

Para o autarca, a experiência de execução do PRR deve servir também para retirar conclusões sobre o atual modelo de financiamento das autarquias.

“Alterem a Lei das Finanças Locais: é preciso olhar para aquilo que os municípios recebem e perceber que a maioria recebe pouco quando comparada com os grandes municípios do país. Não temos a mesma capacidade financeira nem a mesma escala”, alegou.

António Jorge Franco defendeu ainda que é preciso ouvir os municípios e “fazer uma distribuição que garanta efetivamente alguma coesão territorial”.

“Não podemos exigir às autarquias que assumam cada vez mais responsabilidades, que substituam a Administração Central em determinados investimentos e, ao mesmo tempo, manter um modelo de financiamento que não lhes dá capacidade para responder a essas exigências”, concluiu.