MP pede inelegibilidade de governador eleito do Pará e de deputados

O MP (Ministério Público) Eleitoral entrou com uma ação no TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral) na última segunda-feira (26) pedindo a inelegibilidade do governador eleito no Pará, Daniel Santos (Podemos), da deputada federal reeleita Dra. Alessandra Haber (Podemos-PA) e do deputado estadual eleito Alexandre Gomes (Podemos-PA).

A ação acusa os candidatos eleitos de abuso de poder econômico e político, pelo projeto "Olhar Cidadão", que oferecia consultas oftalmológicas, exames de vista e óculos de grau gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A ocasião se deu em dezembro de 2025, quando Daniel era prefeito de Ananindeua (PA) e pré-candidato ao governo do estado, Alexandre, vereador da mesma cidade e pré-candidato à deputado estadual enquanto Alessandra, já ocupava o cargo de deputada federal e era pré-candidata à reeleição.

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Segundo o MP Eleitoral, a linguagem visual do projeto era ligada de forma direta às cores do partido, à imagem e aos nomes dos candidatos. O projeto era divulgado em banners, vans adesivadas, publicações nas redes sociais e os óculos eram entregues em caixas com uma foto dos três.

A ação aponta que o projeto passou por vários municípios do estado, e que em quatro deles, Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco, a Justiça Eleitoral já havia sido acionada.

O TRE-PA reconheceu o caráter eleitoreiro do projeto nesses casos e destacou o "efeito outdoor" das divulgações realizadas antes do início do período permitido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O MPE pediu aos três a prestação de contas referente ao projeto, e o número de beneficiados.

A ação pede que a Justiça Eleitoral

• determine a suspensão imediata de novos eventos, etapas ou distribuições de bens e serviços do projeto ligados à imagem dos investigados, com multa de R$ 100 mil por evento realizado, além da possível configuração de crime de desobediência;
• que os investigados apresentem em até cinco dias toda a movimentação financeira, os extratos bancários, a lista de doadores e a contabilidade do projeto;
• quebra do sigilo bancário dos investigados, caso os dados não sejam apresentados ou estejam incompletos;
• uso, como prova, do material reunido nas representações sobre Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco;
• no julgamento final, o reconhecimento do abuso de poder econômico e político;
• inelegibilidade dos três investigados por oito anos;
• e cassação do registro ou do diploma que eles venham a obter nas Eleições 2026.

A CNN Brasil entrou em contato com as campanhas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.