Destravar orçamento do seguro rural é prioridade, diz ministro

A liberação dos recursos bloqueados do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) segue indefinida. O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, afirmou nesta terça-feira (13) que a medida é prioridade da pasta e que o governo tenta obter o aval dos ministérios responsáveis pelo orçamento.

“O que eu posso te dizer é que isso é prioridade. O Ministério [da Agricultura] trabalha todos os dias para que isso aconteça, nós estamos sensibilizando os ministérios que precisam nos dar o sinal verde”, disse o ministro, ao ser questionado sobre o andamento das negociações.

“Estou muito otimista que, rapidamente, a gente possa anunciar isso também”, continuou.

O impasse envolve R$ 461,7 milhões bloqueados do PSR em 2026. O programa subsidia parte do custo das apólices contratadas pelos produtores rurais e funciona como instrumento de proteção contra perdas provocadas por eventos climáticos, como secas, enchentes, geadas e tempestades.

Os valores precisam ser analisados pela JEO (Junta de Execução Orçamentária) que é composta pelos ministros do Planejamento, Fazenda, Gestão e Casa Civil. Apesar da redução de R$ 1,9 bilhão no bloqueio orçamentário, o governo ainda não decidiu quais pastas poderão ser contempladas com o descongelamento de recursos.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, os valores não serão totalmente liberados e cada pedido ainda será “analisado”. A indefinição ocorre no início da safra de verão 2026/27, período de concentração da demanda por seguro rural.

Como mostrou a CNN, em setembro, o Departamento de Gestão de Riscos do próprio Ministério da Agricultura alertou que produtores já recebiam cobranças de seguradoras referentes a parcelas do prêmio que inicialmente seriam cobertas pela subvenção federal.

O Departamento ainda pontuou que, dos R$ 935,6 milhões previstos para o PSR neste ano, R$ 461,7 milhões estão bloqueados. Da outra parte que não está bloqueada, outros R$ 307,5 milhões ainda aguardam a disponibilização de limite de empenho para serem efetivamente executados.

O tema ganhou urgência diante das projeções de retorno do El Niño e dos riscos de perdas nas lavouras. O secretário executivo do Mapa, Cleber Oliveira Soares, já havia encaminhado ao MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) um pedido para que fossem adotadas, “em caráter de urgência”, as providências cabíveis no âmbito da JEO.

A pressão sobre o programa não é nova. Em 2025, cerca de 42% do orçamento previsto para o seguro rural foi bloqueado. A repetição dos contingenciamentos tem sido apontada por representantes de produtores e seguradoras como um fator de perda de previsibilidade para a contratação das apólices e para o planejamento da safra.

Para 2027, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) prevê R$ 1,2 bilhão para o PSR. Desse total, R$ 881,5 milhões dependem de fontes condicionadas à chamada Regra de Ouro, o que significa que a execução não é automática e exige uma solução orçamentária.