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Wednesday, November 18, 2026

Tarcísio avalia manter delegado Nico na Segurança Pública, e PM vê riscos à implementação de PEC

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A provável permanência de Osvaldo Nico Gonçalves, o "doutor Nico", na Secretaria da Segurança Pública de Tarcísio de Freitas (Republicanos) preocupa oficiais da Polícia Militar paulista, que veem risco de entraves em São Paulo a uma das mudanças previstas na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, que amplia as atribuições da corporação.

Nico, delegado da Polícia Civil que participa com frequência de programas de TV, nega que o risco exista. Ele tem apoio de deputados estaduais da base governista para seguir no cargo, inclusive da bancada da bala —oficiais da reserva da PM, delegados e agentes federais.

Dois auxiliares de Tarcísio disseram que o governador já sinalizou que deve mantê-lo no posto; o anúncio não tem data. A Folha procurou o Palácio dos Bandeirantes, que não confirmou a permanência.

A PEC, aprovada pelo Congresso Nacional e com promulgação prevista para este mês, torna competência comum de todos os órgãos de segurança pública, entre eles a Polícia Militar e as polícias municipais autorizadas pelo próprio texto, registrar infrações penais de menor potencial ofensivo e encaminhá-las diretamente ao Poder Judiciário, sem passar pela Polícia Civil.

A regra é demanda antiga dos policiais militares, que deixarão de ir às delegacias e enfrentar horas de fila para relatar a outra corporação uma ocorrência que eles mesmos já registraram. A passagem pela Polícia Civil continua obrigatória nos demais crimes, que exigem a abertura de inquérito.

As associações de delegados resistem historicamente a dividir essa função, que consideram exclusiva da Polícia Civil, e já levaram o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal) em ao menos três ocasiões. Em março deste ano, o tribunal decidiu por unanimidade que esses registros também podem ser feitos pela PM.

Em São Paulo, a Secretaria da Segurança Pública desenvolveu um programa que permite esse tipo de registro pela PM. A plataforma se chama Riesp (Registro Integrado de Evento de Segurança Pública) e é voltada a casos de violência contra a mulher — o governo tem dificuldade para conter o avanço dos feminicídios, que crescem mais que outros delitos.

O projeto foi desenvolvido em 2025, quando a pasta era chefiada por um policial militar, o ex-capitão Guilherme Derrite (PP), hoje senador eleito, e lançado em março deste ano, já sob a gestão de Nico.

Oficiais da PM avaliam que o sistema pode ser adaptado com facilidade às regras da PEC, mas disseram à Folha, sob reserva, que têm dúvidas sobre se o delegado à frente da secretaria teria disposição para tocar o projeto de forma acelerada, o que poderia contrariar sua corporação de origem.

Nico, contudo, nos bastidores, ao saber do receio levantado por uma parcela da PM, disse que seria zero a chance de dificultar o programa e que ele é um defensor do registro conjunto das ocorrências.

Delegado desde o fim dos anos 1970, Nico é sócio de uma rede de pizzarias e de outros estabelecimentos no Ipiranga, na zona sul, seu bairro de origem. Ao governo paulista declarou R$ 12,6 milhões em participações societárias e R$ 4,5 milhões em imóveis.

A reportagem questionou o governo Tarcísio sobre o cumprimento integral da PEC da Segurança Pública, mas não teve resposta. No ano passado, durante as discussões do texto, o governador chamou a proposta de "cosmética".

Como a Folha publicou, a permanência do secretário teria, entre as motivações, manter sua visibilidade para viabilizar uma candidatura à Prefeitura de São Paulo em 2028.

Tarcísio já confirmou 11 nomes para sua equipe. Quatro deles novos: Ricardo Salles (Novo), ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro (PL), na Justiça; Marcos Heleno Guerson, que presidiu o Inmetro no governo Bolsonaro, no Desenvolvimento Econômico; Anderson Ribeiro Correia, ex-reitor do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), na Ciência, Tecnologia e Inovação e Leonardo Sultani para Gestão.

Entre os mantidos, Nerylson Lima seguirá na Casa Civil, Geraldo Melo Filho fica na Agricultura e Roberto Carneiro em Governo. Marília Marton continua na Cultura e Lais Vita, na Comunicação. A procuradora-geral do Estado, Inês Maria Coimbra, e o chefe da Casa Militar, coronel Rinaldo de Araújo Monteiro, também permanecem.

Segundo aliados, os nomes fortes do novo mandato serão o secretário de Governo, Roberto Carneiro, e a atual secretária de Infraestrutura, Meio Ambiente e Logística, Natalia Resende, que pode assumir uma área de planejamento a ser redesenhada. O governador pretende montar uma equipe capaz de levá-lo a 2030 em condições de disputar a Presidência.

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