Fachin dá primeiros passos para encerrar inquérito das fake news

Quando assumiu a relatoria, o presidente do STF disse que a medida visava estabelecer a segurança jurídica, com previsão no art. 43 do regimento interno da corte.

"Lá atrás [em 2019], o ministro [Dias] Toffoli designou o ministro Alexandre para aqueles primeiros casos em que os ministros e suas famílias eram ameaçados, e isso acabou dando origem ao famoso inquérito das fake news, que, enfim, agora o Supremo promete acabar, particularmente o presidente Fachin", avalia Rubens Beçak, doutor em direito constitucional e professor da USP (Universidade de São Paulo).

O movimento promovido por Fachin é necessário, mas chega tarde, avalia o advogado criminalista Anderson Almeida. "A garantia da duração razoável do processo também protege quem está sob investigação, e a manutenção de uma apuração exige fundamento concreto, diligências úteis e perspectiva de conclusão", afirma.

Mais de sete anos de inquérito

O inquérito foi aberto em março de 2019, por ofício, por determinação do então presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, e designado a Alexandre de Moraes. Na ocasião, tinha por objetivo apurar a divulgação de fake news, ameaças, calúnias, difamações e ataques virtuais direcionados aos ministros e seus familiares.

Sob a relatoria de Moraes, o inquérito se estendeu em tempo e em escopo. Passou a ter incluso, além de diversos investigados suspeitos de crimes, também desafetos que faziam críticas ao ministro. O processo já investigou membros da família Bolsonaro, políticos, empresários e comunicadores.