CNM: Fim da 6×1 custará R$ 5 bi em serviços terceirizados para municípios

O fim da escala de trabalho 6x1 deve gerar um custo adicional de R$ 5,14 bilhões por ano aos cofres municipais com serviços terceirizados, de acordo com estimativa da CNM (Confederação Nacional de Municípios).

O cálculo considera a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas e os reajustes necessários nos contratos com empresas que prestam serviços às prefeituras.

O impacto total da medida sobre os municípios pode chegar a R$ 6,6 bilhões anuais, incluindo R$ 1,49 bilhão em despesas com contratações diretas. Os valores foram estimados pela entidade com base em uma pesquisa realizada com gestores locais e consideram o período completo de transição para a nova jornada.

Na avaliação da CNM, a redução da jornada exigirá que empresas terceirizadas ampliem suas equipes para manter o mesmo nível de prestação dos serviços públicos. O aumento das despesas com mão de obra deverá ser repassado às administrações municipais por meio de reajustes contratuais.

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“Para manter o mesmo nível de prestação dos serviços públicos, as empresas terceirizadas precisarão ampliar as contratações e irão repassar esses custos, o que irá gerar um desequilíbrio nos contratos públicos com as prefeituras”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em comunicado.

O estudo estima ainda que o custo varia de acordo com o tamanho da cidade. Nos municípios de pequeno porte, a despesa adicional média deve ser de R$ 447 mil por ano.

Já nas cidades de médio porte, o valor chega a R$ 2,2 milhões anuais, enquanto nos grandes Municípios pode alcançar R$ 28,8 milhões.

Quais serviços podem ser afetados?

A confederação destaca que as atividades de conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são as mais frequentemente terceirizadas, citadas por 69% dos gestores. Em seguida, aparecem os serviços de manutenção de prédios, equipamentos e instalações, mencionados por 44% dos entrevistados.

Os serviços de informática foram apontados por 29% dos gestores, enquanto segurança e vigilância foram citadas por 27%.

Entre as principais justificativas para a contratação de empresas terceirizadas, 57% dos gestores mencionaram uma demanda por serviços superior à capacidade do quadro próprio de funcionários.

A redução de custos, inclusive com pessoal, foi apontada por 42%, e a dificuldade para manter profissionais, por 40%.

Entenda a PEC do fim da 6x1

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil. O texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de repouso remunerado por semana e impede a redução salarial.

A proposta estabelece um período de transição de 14 meses, contado a partir da publicação da emenda constitucional, para a implementação integral da nova jornada.

Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta não precisará passar por uma nova votação na Casa. O próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional e a publicação no Diário Oficial da União.

No caso dos contratos de terceirização, a PEC prevê a possibilidade de aditamento contratual um ano após a publicação da emenda constitucional, para promover o reequilíbrio econômico-financeiro dos acordos entre as empresas fornecedoras de mão de obra e a administração pública.