Apucarana aprova idade mínima de 16 anos para scooter, bikes e patinetes elétricos

Foto: Louan Brasileiro

Na primeira sessão após as eleições, a Câmara de Apucarana aprovou, em primeiro turno, PL 59/2026, que regulamenta a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores no município. A matéria vinha tramitando desde abril na casa e foi aprovada por unanimidade após apresentação de substitutivo que eliminou divergências que motivaram a retirada de pauta do projeto em várias situações.

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De autoria dos vereadores Pablo da Segurança (Cidadania), Moisés Tavares (Avante) e Tiago Cordeiro (PDT), a proposta estabelece regras de segurança e delimita os espaços permitidos para o uso desses veículos em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas.

Uma das principais diretrizes do projeto é o estabelecimento da idade mínima de 16 anos para a condução de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores na cidade, bem como a obrigatoriedade do uso de capacetes. Segundo destaca o vereador Moisés Tavares, a nova regulamentação está em conformidade com a legislação federal e uma resposta necessário do legislativo tendo em vista a popularização desse tipo de veículos nas ruas.

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“O risco é muito grande. Não tem como exigir que um adolescente de 15 anos, as vezes até menos, que não tem treinamento, circule no trânsito junto com automóveis, o que queremos aqui é evitar uma tragédia”, comenta, acrescentando que no município vizinho, Arapongas, já houve registro da morte de uma jovem em acidente com esse tipo de veículo.

Coa-autor da lei, o vereador Tiago Cordeiro (PDT) destaca que a legislação entende e respeita o papel de mobilidade que os veículos têm desempenhado. “Não trata-se de ser contra seu uso, mas trata-se de uma regulamentação administrativa. O que não podemos permitir é que esses equipamentos ocupem o mesmo espaço nas calçadas e ruas sem qualquer habilitação e sem qualquer segurança”, afirma, acrescentando que o PL dá respaldo para fiscalização da Segtran.

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Revogaço derrubado

Com poucos projetos em pauta, os vereadores também votaram PL de autoria de Guilherme Livoti (Novo) que propunha revogação de uma série de leis municipais. O ‘revogaço’, entretanto, acabou sendo rejeitado com voto dos vereadores da base do prefeito Rodolfo Mota.