Psicóloga deve apagar vídeo sobre não selecionar petistas para empregos, decide juíza

A 18ª Vara do Trabalho de Goiânia determinou neste sábado (31, em decisão liminar, que a psicóloga Mara Suassuna apague em até 24 horas um vídeo publicado nas redes sociais em que orientava empresários a não contratar petistas (relembre acima). A medida, assinada pela juíza Eunice Fernandes de Castro, atendeu a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A psicóloga publicou o vídeo na segunda-feira (26). Após a repercurssão, Mara privou o perfil nas redes sociais. O g1 entrou em contato com o escritório da psicóloga, mas não teve retorno até a última publicação desta reportagem.

💡 A Legislação Trabalhista proíbe qualquer tipo de discriminação e que limite o acesso à relação de trabalho, podendo gerar multas e sanções econômicas.

Psicóloga fala sobre não selecionar petistas para empregos após resultado das eleições — Foto: Reprodução/Redes sociais de Mara Suassuna

Segundo o texto, a defesa da psicóloga e da empresa poderá apresentar contestação na própria 18ª Vara do Trabalho pedindo a revisão da medida ou impetrar mandado de segurança perante o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) para tentar suspender os efeitos da liminar.

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Decisão

Na decisão, a juíza ressaltou que a Constituição Federal assegura a todo cidadão o direito à liberdade de pensamento, expressão e manifestação política, destacando que o pluralismo político é um dos pilares da República.

Por outro lado, a magistrada ponderou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e encontra limites claros nos direitos fundamentais de terceiros, sobretudo quando ultrapassa o campo do debate de ideias e passa a incentivar práticas discriminatórias no mercado de trabalho.

A decisão esclareceu que a determinação de exclusão do vídeo não constitui censura nem impede a psicóloga de expor suas opiniões ou apoiar candidatos, restringindo exclusivamente a conduta de orientar empresários a vetar contratações em razão da escolha política dos trabalhadores.

"Essa liberdade, contudo, não é absoluta, encontrando limites nos direitos fundamentais de terceiros, especialmente quando a manifestação ultrapassa o campo do debate político e passa a incentivar práticas discriminatórias nas relações de trabalho", trecho do texto.

Justificativa

Na publicação, a psicóloga recorre à Teoria dos Valores Humanos Básicos para justificar a postura, sustentando que o veto a candidatos alinhados à esquerda não se trataria de "ideologia política", mas de "uma questão de valores".

"Os nossos valores são fundamentais para que as escolhas sejam feitas. E por isso, empresários, CEOs de empresas, as pessoas que estão por aí gerando as riquezas do Brasil têm que se preocupar sim em contratar pessoas que tenham os mesmos valores", declarou. Ao término do vídeo, ela convocou empresários interessados em admitir profissionais de direita a procurarem sua consultoria.

Em nota enviada ao g1 na segunda-feira (26), Suassuna reiterou ter embasado a manifestação nos estudos do psicólogo Shalom H. Schwartz acerca de como os valores orientam o comportamento humano. Com mais de 10 mil seguidores nas redes sociais, Mara atua como palestrante, mentora e consultora, espaço no qual costuma publicar conteúdos profissionais e posicionamentos políticos.