Mendonça levanta sigilo de investigações do caso Master

Em despacho assinado na noite desta quinta, Mendonça informou que promove o levantamento do sigilo da Petição 15.556, considerada a investigação principal do caso, além dos procedimentos relacionados a ela.

O ministro também informou que estão sendo adotadas providências administrativas para enviar cópias integrais dos autos à Presidência do STF e aos demais gabinetes da Corte.

"Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, Ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos da PET nº 15.556 e dos procedimentos contidos ou relacionados", escreveu Mendonça no despacho.

Fachin determina retirada do sigilo das investigações do caso Master no STF

Mais cedo, Fachin havia pedido formalmente a abertura dos procedimentos sob sigilo. A solicitação foi feita após o presidente do STF pautar para a próxima terça-feira (15) o julgamento sobre a validade de um relatório da Polícia Federal produzido por determinação de Mendonça no âmbito das investigações do caso Master.

A sessão do plenário deverá discutir um documento da PF que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A produção do relatório e os desdobramentos da investigação provocaram uma crise interna sem precedentes na Corte.

No ofício enviado a Mendonça, Fachin argumentou que a abertura dos procedimentos permitiria aos ministros terem acesso ao conjunto de informações relacionadas ao caso antes da análise prevista para a próxima semana. O presidente da Corte havia ressalvado apenas a manutenção do sigilo de diligências cuja divulgação pudesse comprometer futuras investigações.

O primeiro a ser recebido pelo presidente foi Alexandre de Moraes, depois Dias Toffoli e, em seguida, André Mendonça. Na sequência, Fachin se reuniu com o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em seguida, conversou com o ministro Cristiano Zanin e, depois, com Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, juntos. No começo da noite, encontrou com a ministra Cármen Lúcia no gabinete dela.

Crise entre ministros

Edson Fachin, André Mendonça, Flávio Dino e Alexandre de Moraes — Foto: Alejandro Zambrana/STF, Antonio Augusto/STF e Gustavo Moreno/STF

A decisão de liberar os autos ocorre em meio ao agravamento da tensão entre Mendonça e Moraes em torno das investigações relacionadas ao Banco Master.

Nos bastidores do STF, divergências sobre a condução do caso se intensificaram após a divulgação do relatório da Polícia Federal solicitado por Mendonça. Parte dos ministros avalia que a apuração envolvendo um integrante da própria Corte deveria passar por discussão colegiada.

Ao longo desta quinta-feira, Fachin promoveu uma série de reuniões com ministros para discutir alternativas e o rito da sessão marcada para a próxima terça. Segundo relatos de integrantes da Corte, o presidente do STF buscou ouvir diferentes posições antes da análise do caso pelo plenário.

Mendonça é relator das investigações ligadas ao Banco Master, consideradas uma das frentes mais sensíveis atualmente em tramitação no Supremo. As apurações também deram origem a outros procedimentos que passaram a tramitar de forma vinculada e que agora serão tornados públicos por determinação do relator.

O que diz o despacho

No documento, Mendonça determinou a retirada do sigilo da Petição 15.556 e dos seguintes procedimentos relacionados: Inquéritos 5.026 e 5.035, Reclamação 88.121 e as Petições 15.198, 15.478, 15.504, 15.562, 15.563, 15.693, 15.976, 15.977, 15.978, 16.019 e 16.662.

A medida foi assinada pelo ministro às vésperas da sessão que deve discutir os próximos passos das investigações e os questionamentos sobre a atuação de integrantes da Corte no caso.