Câmara de SP aprova em 1º turno mudança de nome da GCM para Polícia Municipal

Proposta recebeu 42 votos favoráveis e precisa passar por uma segunda votação; mudança já havia sido aprovada em 2025, mas foi barrada pela Justiça e pelo STF

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que muda o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal. A proposta recebeu 42 votos favoráveis, número superior aos 37 necessários para a aprovação nesta etapa.

Agora, o projeto voltou a avançar na Câmara após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional, que alterou o cenário para a discussão sobre a mudança de nome das guardas municipais.

Apesar da aprovação em primeiro turno, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação. Essa etapa deverá ocorrer após a promulgação da PEC.

Câmara de SP aprova em 1º turno mudança de nome da GCM para Polícia Municipal — Foto: Reprodução/TV Globo

O projeto prevê que a Polícia Municipal atue no policiamento ostensivo e comunitário, além da proteção da população.

Segundo os autores da proposta, a mudança não vai gerar custos adicionais aos cofres municipais. A troca da identificação das viaturas e dos uniformes dos agentes será feita sem despesas extras para a Prefeitura.

Em nota, a administração municipal afirmou que a alteração representa um reconhecimento do trabalho dos 7.500 agentes de segurança da Guarda Civil Metropolitana.

A Prefeitura também informou que a identificação das viaturas será substituída sem custos para o município e que os uniformes serão trocados gradualmente.