O fim da mesada

Há uma data que devia estar afixada na parede de todos os ministérios portugueses, e não está. Até 31 de dezembro de 2026, a Comissão Europeia fará o último pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência. Depois disso, acabou. Não há segunda edição nem prolongamento, e Bruxelas avisou desde o primeiro dia que o prazo não mudaria. Foram cerca de € 21,9 mil milhões, dos quais € 16,3 mil milhões em subvenções e o resto em empréstimos, o equivalente a um quadro comunitário inteiro, concentrados em cinco anos.

O Governo garante que as metas foram cumpridas a tempo, a 31 de agosto. Acredito, e não lhe tiro o mérito. Mas convém ler a frase com atenção de contabilista, porque cumprir metas não é o mesmo que executar investimento. Para lá chegar, o plano foi reprogramado e simplificado, e os projetos que não cabiam no prazo foram redimensionados até caberem. É a técnica do aluno que entrega o trabalho a horas porque cortou os capítulos que não acabou.

E os capítulos cortados têm fatura. As contas feitas pela imprensa económica apontam para pelo menos € 2,2 mil milhões em projetos que ficaram sem cobertura do PRR. A maior parte poderá passar para o Portugal 2030, com cofinanciamento de 85% em vez da subvenção integral, e o ministro da Economia e da Coesão Territorial garante que o Orçamento do Estado pagará pouquíssimo. O Governo aprovou, ainda assim, uma linha de até € 200 milhões para concluir obras até ao fim de 2027. Mas não haja ilusões. O Portugal 2030 também é dinheiro que tinha outro destino, e cada euro que tapa um buraco do PRR é um euro que deixa de ir para onde estava previsto.

Há números que mostram onde é que isto custou mais. No fim de agosto, a Saúde, a área mais sensível de todas para quem dela precisa, tinha a pior taxa de pagamentos do plano, com apenas 39% pagos aos beneficiários. A digitalização da saúde ia em 23,5%. Os pagamentos vão, aliás, continuar ao longo de 2027, porque uma coisa é cumprir a meta no papel e outra é pagar a obra a quem a fez.

Mas o PRR é a parte que se vê. A que não se vê é pior.

Em paralelo corre o Portugal 2030, o quadro comunitário normal, que cobre os anos de 2021 a 2027. No fim de agosto, segundo a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, estava executado em 21,7%. No mesmo ponto do quadro anterior, o Portugal 2020, a execução andava pelos 38%. A comparação não é perfeita, porque o quadro anterior incluía a agricultura, mas a distância é grande demais para se explicar só por isso. Em maio, no mecanismo de monitorização da própria Comissão Europeia, Portugal chegou a aparecer em último lugar entre os Estados-membros nos desembolsos deste quadro. Em setembro, apesar de ter subido, continuava a ser o sétimo com menor execução da União, com 16,8% de pagamentos contra uma média europeia de 28,4%.

O dado mais revelador está dentro desse número. O programa com melhor execução é o Pessoas 2030, com 42,5%. O pior, e de longe, é o Compete, o programa das empresas, com 7,4%. Leia-se outra vez. Do dinheiro europeu destinado a tornar a economia portuguesa mais competitiva, menos de um euro em cada treze chegou ao terreno. O dinheiro que corre por circuitos públicos já montados anda. O que tem de chegar às empresas, pelo meio dos concursos, fica parado.

Não é falta de dinheiro. É falta de capacidade de o usar. Concursos que demoram meses, avisos redigidos para quem domina a linguagem dos avisos, regras que mudam a meio do caminho, uma máquina administrativa que trata cada candidatura como uma suspeita a investigar. Quem tem um departamento dedicado a candidaturas sobrevive. A pequena empresa, que era quem mais precisava do apoio, desiste a meio do formulário. No fim, os fundos acabam por premiar quem é bom a pedir, e não quem é bom a fazer.

E agora a parte que devia tirar o sono a quem governa. Durante quarenta anos, o dinheiro europeu foi o oxigénio do investimento público português, e nos últimos cinco chegou em dose dupla, porque ao quadro normal se somou o NextGenerationEU, um programa de até cerca de € 800 mil milhões financiado com dívida emitida pela própria União nos mercados, para a recuperação depois da pandemia. Esse reforço acaba este ano e não tem sucessor.

Pior, deixa uma conta. A partir de 2028, a União começa a pagar a parte dessa dívida que financiou as subvenções, mais de € 400 mil milhões, e tem até 2058 para o fazer. A proposta da Comissão para o quadro de 2028 a 2034 reserva para isso um montante fixo de cerca de € 24 mil milhões por ano, entre capital e juros. Na semana passada, o Tribunal de Contas Europeu avisou que, sem novas fontes de receita, os Estados-membros poderão ter de aumentar as contribuições nacionais, endividar-se mais ou cortar despesa, e que só os juros desta dívida poderão custar cerca de € 93 mil milhões entre 2028 e 2034.

Portugal pagará uma parte pequena dessa fatura, à medida do seu rendimento nacional. Mas pagá-la-á da forma mais cara, porque cada euro que Bruxelas gasta a amortizar dívida é um euro que deixa de haver para a coesão, de que Portugal depende. E isto sem contar com os cerca de € 5,6 mil milhões do PRR que recebe sob a forma de empréstimos, que reembolsará sozinho.

Ao mesmo tempo, muda a arquitetura. Para o quadro de 2028 a 2034, a Comissão propôs um orçamento de cerca de € 2 biliões, em que a coesão e a agricultura deixam de ter fundos autónomos e passam a caber, salvo alguns montantes reservados, em 27 planos nacionais e regionais, um por país, com cerca de € 865 mil milhões no total e pagamentos contra metas, à imagem do PRR. Ou seja, se a proposta vingar, o modelo que Portugal acabou de cumprir à justa passa a ser a regra. E numa Europa que precisa de dinheiro para a defesa, a mesa vai ter mais gente sentada.

Um leitor lembrava aqui há umas semanas que, sem o comportamento de bom aluno, não há dinheiro. Tinha razão. Mas há um corolário que ninguém quer ouvir. Um país que não consegue gastar o dinheiro que tem dificilmente terá argumentos para pedir mais. E um país que se habituou a fazer depender o investimento público de Bruxelas terá de descobrir, no seu próprio Orçamento, se o que construía era prioridade ou apenas oportunidade.

Do Brasil, onde vivo, olho para isto com sentimentos mistos. O Brasil nunca teve uma Bruxelas a mandar-lhe cheques. O que construiu, construiu com dinheiro próprio ou emprestado a juros que fariam corar qualquer ministro das Finanças europeu. Não digo que gaste melhor. Muitas vezes gasta pior. Mas sabe que cada real tem dono, e que o dono, mais cedo ou mais tarde, vem pedir contas.

O risco português não é ficar sem fundos. É descobrir, quando eles acabarem, que nunca aprendeu a viver sem eles. Uma mesada que dura quarenta anos deixa de ser ajuda e passa a ser rendimento. E o dia em que acaba é sempre o dia em que se percebe se o filho cresceu.