Moçambique quer IA a ajudar na gestão das finanças do Estado

O Governo moçambicano pretende introduzir inteligência artificial (IA) no apoio à gestão das finanças públicas, tornar obrigatória a avaliação dos investimentos do Estado e elevar de 20% para 100% as empresas públicas com contas auditadas, até 2035.

A transformação digital, a reforma do investimento público, a gestão do património do Estado e a consolidação do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), alimentado pelas receitas do gás natural, constituem alguns dos principais pilares da Estratégia de Gestão das Finanças Públicas (EGFP) 2026-2035, recentemente aprovada pelo Governo e a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso.

No domínio tecnológico, o documento estabelece um Plano de Transformação Digital das Finanças Públicas para o período 2026-2030, visando tornar os processos financeiros públicos mais automatizados, transparentes e integrados.

Esse plano de transformação, refere, “visa essencialmente promover a transformação digital da gestão das finanças públicas de Moçambique, para garantir maior eficácia, eficiência, transparência, integração e controlo”.

A estratégia prevê a utilização de inteligência artificial, aprendizagem automática (machine learning), mineração de dados e Internet das Coisas para apoiar a gestão da tesouraria, dívida pública, património do Estado e desenvolvimento de sistemas de gestão financeira.

O plano inclui ainda a criação de processos administrativos “digitais por natureza”, eliminação progressiva do uso do papel, reforço da interoperabilidade entre sistemas e a disponibilização de um chatbot de apoio aos utilizadores das finanças públicas.

Entre os indicadores definidos para alcançar até 2035 está a execução integral dos processos nucleares das finanças públicas através do e-SISTAFE, face a uma situação atualmente classificada como apenas parcial.

A estratégia dedica igualmente grande atenção à reforma do investimento público, reconhecendo fragilidades na seleção e priorização dos projetos financiados pelo Estado.

“Faltam metodologias padronizadas e rotinas consolidadas de avaliação económico-financeira, de análise de riscos (…) e de comparação de alternativas”, lê-se.

Para corrigir estas limitações, o Governo pretende reforçar o papel do Comité de Coordenação e Seleção de Projetos Públicos e generalizar avaliações económicas, financeiras, sociais, ambientais e climáticas antes da aprovação dos investimentos.

O quadro de resultados da estratégia estabelece como meta que 80% dos projetos de investimento estejam sujeitos a avaliações de custo-benefício antes da aprovação, partindo de uma situação-base descrita como baixa.

Outro eixo relevante do documento é a gestão do património do Estado e do Setor Empresarial do Estado (SEE).

“A informação sobre os ativos públicos permanece fragmentada. Os registos patrimoniais são incompletos e dispersos entre diferentes entidades”, aponta.

A estratégia prevê a criação de uma Política de Gestão de Ativos do Estado, melhoria dos sistemas de inventário e monitoria patrimonial e reforço da supervisão das empresas públicas e participadas.

Entre as metas definidas está o aumento da proporção de empresas do SEE com relatórios e contas auditados de forma independente, de 20% para 100% até 2035.

O documento dedica também um capítulo específico ao FSM, criado para administrar receitas provenientes da exploração de gás natural, para o “consolidar” como “mecanismo de poupança e investimento que salvaguardará os benefícios da exploração de GNL e petróleo em Moçambique para as gerações futuras”.

A estratégia defende que a carteira do Fundo deverá ser diversificada, sujeita a auditoria e gerida segundo princípios de prudência financeira, contribuindo para a sustentabilidade das finanças públicas e para a valorização da riqueza gerada pelos recursos naturais do país.