Suprema Corte rejeita tentativa de Trump de separar votos na Califórnia

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (02) a tentativa do presidente Donald Trump de obrigar a Califórnia a separar milhares de cédulas eleitorais que, segundo o Departamento de Justiça, podem ter sido depositadas por pessoas que não são cidadãs americanas. A Corte negou o pedido de emergência apresentado pelo governo poucas horas depois de seu protocolo.

A decisão, tomada em um prazo excepcionalmente curto, reforçou que o caso apresentado pelo governo, baseado em uma metodologia incerta, era uma tentativa de difícil sustentação e já havia sido rejeitada por todos os tribunais que o analisaram.

O recurso também chegou à Suprema Corte em um prazo extremamente apertado — às vésperas das eleições de Meio de Mandato (Midterms) — quando um número desconhecido de cédulas enviadas pelo correio e questionadas provavelmente já havia sido contabilizado.

A Corte não explicou os motivos da decisão, limitando-se a emitir uma ordem de apenas uma frase. Não houve registro de votos divergentes.

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Dezenas de milhões de eleitores em todo o país já haviam votado antecipadamente.

“Este gabinete foi informado de que os Estados Unidos identificaram mais de 20 mil pessoas que, com base em informações publicamente disponíveis no momento em que foram recebidas, parecem estar registradas para votar na Califórnia, mas que, na avaliação do governo americano, provavelmente não são cidadãs dos Estados Unidos”, afirmou ao tribunal, mais cedo nesta segunda-feira, o procurador-geral dos Estados Unidos, D. John Sauer.

Outro sinal de que a Suprema Corte não considerou o recurso particularmente relevante foi o fato de os ministros não terem solicitado uma manifestação formal da Califórnia ou das demais partes envolvidas antes de tomar a decisão — procedimento habitual em casos de grande repercussão.

A decisão rápida representou mais uma derrota importante para Trump em processos relacionados a eleições na Suprema Corte. Em setembro, os ministros rejeitaram o controverso plano do presidente de alterar a maneira como as cédulas de votação pelo correio são enviadas aos eleitores em todo o país. A proposta foi alvo de críticas de autoridades eleitorais, que alertaram para consequências potencialmente catastróficas se a medida entrasse em vigor antes das eleições este ano.

Sauer, principal advogado de recursos do governo Trump, pediu que a Corte concedesse a medida que classificou como uma “solução modesta”: separar quaisquer cédulas depositadas por essas pessoas até que as acusações pudessem ser esclarecidas.

O Departamento de Justiça argumentou que o governo federal tem interesse constitucional em garantir que apenas cidadãos americanos votem. Também alegou que a decisão da Califórnia de não investigar os eleitores registrados que foram identificados pelo governo está dificultando a aplicação da lei federal que criminaliza o voto de não cidadãos.

A Califórnia e grupos de defesa dos direitos dos eleitores contestaram esses argumentos. Eles afirmaram que alegações anteriores do governo federal sobre a participação de não cidadãos em eleições não resistiram a um exame rigoroso; que as acusações atuais se baseiam em evidências pouco claras, que colocam em risco o direito de voto de cidadãos americanos; e que o governo Trump não tem autoridade para determinar como as autoridades estaduais devem lidar com a questão.

Esses argumentos foram acolhidos por tribunais federais inferiores, que decidiram contra Trump.

“Todos os tribunais que analisaram este caso já rejeitaram a tentativa do Departamento de Justiça de lançar uma sombra de suspeita sobre as cédulas de eleitores habilitados às vésperas de uma eleição”, afirmou Uzoma Nkwonta, do escritório de advocacia Elias Law Group, que representou os grupos contrários à ação do governo Trump.

Na sexta-feira, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos impediu o governo federal de interferir na contagem das cédulas enviadas pelo correio na Califórnia. O tribunal concluiu que o governo federal não tem poder para determinar como os estados devem organizar suas eleições.

“Se os Estados Unidos acreditam que são necessários procedimentos diferentes para as cédulas enviadas pelo correio, entendemos que essa sugestão deve ser apresentada ao Congresso, e não aos tribunais”, escreveu o tribunal de apelações em uma decisão por 2 votos a 1.

A decisão foi proferida pelos juízes federais Mark Bennett, indicado por Trump, e Gabriel Sanchez, nomeado pelo ex-presidente Joe Biden.

“O tribunal distrital concluiu que os riscos de que pessoas que não são cidadãs estejam votando são, na melhor das hipóteses, incertos, e também são atenuados pelos procedimentos já estabelecidos pela Califórnia para verificar a elegibilidade dos eleitores”, escreveu o 9º Circuito na sexta-feira. “Em contrapartida, existe um risco concreto de que a concessão da medida solicitada pelos Estados Unidos resulte na privação do direito de voto de cidadãos.”

Em seu voto divergente, o juiz federal Patrick Bumatay observou que o governo Trump estava pedindo apenas que fosse interrompida a mistura de cédulas depositadas por cidadãos americanos com aquelas supostamente depositadas por não cidadãos. Depois que essas cédulas fossem processadas, todas as partes concordavam que seria impossível separá-las.

“Ao longo da história, os tribunais federais têm agido para proteger os direitos eleitorais e civis de nossos cidadãos, impedindo ações estaduais que violem a lei”, escreveu Bumatay, indicado por Trump. “E o bom senso também nos diz que o governo federal não deveria ter de ficar de braços cruzados enquanto um estado permite a violação de uma lei federal, especialmente quando a integridade das eleições federais está em jogo.”

O tribunal de apelações também levantou uma questão que pode ser decisiva para a Suprema Corte. Trata-se de uma doutrina jurídica conhecida como Princípio Purcell, segundo a qual os ministros há muito alertam contra intervenções de tribunais federais, de última hora, para modificar as regras de uma eleição.

Trump tem obtido resultados variados em recursos eleitorais de emergência apresentados à Suprema Corte. O caso mais notável ocorreu em setembro, quando os ministros rejeitaram a tentativa do presidente de conceder ao Serviço Postal dos Estados Unidos poderes extraordinários para reter determinadas cédulas enviadas pelo correio.

No entanto, dias depois, a Corte ficou ao lado do Departamento de Segurança Interna, permitindo que o órgão continuasse fornecendo dados controversos sobre cidadania às autoridades eleitorais estaduais.

“O governo federal continua insistindo nos mesmos argumentos, apesar de ter sido repetidamente derrotado”, afirmou Jon Miller, diretor de programas do Public Rights Project, organização que integra a equipe jurídica que enfrenta o Departamento de Justiça.

“Este caso foi de um lado para o outro entre os tribunais de apelação e os tribunais distritais — e, em todas as ocasiões, os tribunais concluíram que o Departamento de Justiça não tinha direito à medida que estava solicitando.”