Nunes Marques manda recolher jornal que compara propostas de Lula e Flávio Bolsonaro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, concedeu medida liminar para proibir a distribuição e circulação do jornal Petróleo dos Brasileiros, produzido pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo, Goiás e Distrito Federal.

A entidade é filiada à Federação Única dos Petroleiros (FUP), que apoia a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão liminar, proferida após representação da campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), ordenou a interrupção imediata da veiculação do informativo "por qualquer meio, físico ou digital", além do recolhimento de exemplares impressos e da retirada do conteúdo do site oficial da entidade sindical.

Em caso de descumprimento da determinação, foi fixada uma multa de R$ 10 mil por ato de infração.

"As liberdades públicas não são incondicionais e nenhum direito individual pode converter-se em escudo para condutas ilícitas. A liberdade de expressão não constitui salvo-conduto para a prática de ilícitos eleitorais nem autoriza a quebra da paridade de armas que rege o processo eleitoral", destacou o ministro Nunes Marques na decisão.

Análise de propaganda e contraponto entre candidaturas

A publicação especial contava com uma tiragem prevista de 30 mil unidades. Na ação enviada à Justiça Eleitoral, a defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que o periódico possuía "inequívoca finalidade político-eleitoral" ao comparar diretamente os projetos de governo sob o título "O futuro do Brasil está em suas mãos".

Ao examinar o conteúdo da edição, o presidente do TSE destacou trechos em que a publicação vinculava o candidato do PL a figuras investigadas e afirmava que "quem convive com chefe de milícia, aliado de facção e banqueiro investigado não pode ser levado a sério quando fala em combater o crime organizado".

Na avaliação do ministro, a peça promovia um tratamento desproporcional ao atribuir ao governo Lula ações de combate às facções enquanto atacava a imagem do oponente.

Federação de petroleiros critica decisão

Em nota enviada à imprensa, a direção da Federação Única dos Petroleiros classificou a determinação judicial como um ato de censura e um ataque às prerrogativas da organização de trabalhadores.

"A medida representa um grave ataque à liberdade de expressão e ao direito de informar a população. É dever dos sindicatos fornecer informações fidedignas a seus filiados, a fim de que possam conhecer projetos, comparar propostas e decidir pelo melhor para o país e para os brasileiros", afirmou Cibele Vieira, coordenadora-geral da FUP.

A decisão liminar proferida por Nunes Marques tem caráter provisório e deverá ser submetida para avaliação e referendo dos demais ministros no plenário do Tribunal Superior Eleitoral.