Regra do governo Lula contra golpes prejudica pesquisas eleitorais por telefone

A nova regra criada pelo governo Lula (PT) contra golpes telefônicos inviabiliza pesquisas eleitorais e outros levantamentos feitos por telefone no país, segundo institutos de pesquisa.

A barreira existe porque a norma fixa o limite de 10 mil ligações diárias. Antes, ele era de 100 mil. Empresas de opinião realizam centenas de milhares de chamadas por dia para obter amostras estatísticas confiáveis.

A Folha pediu explicações aos Ministérios da Justiça e das Comunicações e à Casa Civil, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.

Publicada nesta terça (13), a medida provisória 1.396 prevê o bloqueio por 15 dias de linhas que ultrapassem o limite de chamadas. O texto também obriga as operadoras de telecomunicações a autenticar todas as ligações. As empresas de telefonia ainda precisam identificar o nome e a marca de pessoas jurídicas na tela do celular.

A regra libera das restrições os órgãos públicos e os prestadores de serviços de saúde, de segurança pública e de defesa civil. O texto do governo, no entanto, não cita as empresas de pesquisa de mercado e de opinião pública.

A omissão cria um problema para o setor de pesquisas, que depende de um alto volume de tentativas para alcançar o número de entrevistados necessário.

Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) e presidente de honra da Abrapel (Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais), considera que houve erro de redação na medida por não incluir pesquisas no artigo de exceções.

O Ipespe realiza a maior parte de seus estudos por telefone, inclusive parte das suas pesquisas eleitorais. O instituto disca cerca de 150 mil vezes por dia para montar os levantamentos.

Lavareda diz, no entanto, não acreditar que a medida tenha a intenção de prejudicar pesquisas eleitorais. "Parece que houve uma externalidade [efeito colateral do texto legal] produzida por certo descuido na redação", comenta.

Como a medida tem validade a partir da sua publicação nesta terça, empresas do setor já estão legalmente sujeitas aos bloqueios de suas linhas. "A qualquer momento pode vir a vedação das linhas telefônicas. É uma incerteza absoluta", afirma.

A diretora do Datafolha, Luciana Chong, confirma o impacto no mercado. O Datafolha realiza as pesquisas eleitorais de forma presencial (em pontos de fluxo populacional), que não são afetadas pela medida. Mas o instituto opera pesquisas por telefone em outros segmentos.

Chong afirma que as empresas dedicadas ao modelo telefônico não conseguem trabalhar sob o novo teto.

A diretora do Datafolha explica que a taxa de resposta por telefone exige muitas tentativas para a criação de amostras representativas.

"O impacto é porque delimita a 10 mil ligações por dia. O Datafolha não realiza pesquisa eleitoral por telefone, mas quem está fazendo não vai conseguir", diz.