TST julga greve da Caixa; entenda impasse sobre o plano de saúde e o que pode acontecer

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) julga nesta terça-feira, a partir das 14h30, a legalidade da greve nacional dos funcionários da Caixa Econômica Federal. O dissídio coletivo foi levado à Justiça pelo banco público, que pediu o reconhecimento de abusividade do movimento.

Em decisão liminar —provisória— o ministro Maurício Godinho determinou que os trabalhadores mantenham 60% do efetivo, pois segundo consta na lei, serviços bancários são essenciais, mas garantiu o direito de greve aos trabalhadores. Nesta segunda (28), agências funcionavam de forma parcial.

A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por entidade representativa de trabalhadores

A paralisação começou no dia 10 de setembro e tem como principal impasse alteração nos valores e regras do plano de saúde. O principal argumento dos funcionários é que os reajustes propostos e as mudanças farão com que o aumento salarial da categoria no país —de 0,6% acima da inflação— seja corroído pela alta no convênio.

Em nota, a Caixa afirmou que tem buscado solução institucional e que "cumprirá integralmente as determinações que vierem a ser estabelecidas pela Justiça do Trabalho".

As negociações entre os trabalhadores e a Caixa começaram bem antes da data-base da categoria, que é 31 de agosto. Foram, ao todo, 54 rodadas de negociação, até que os bancos privados e o Banco do Brasil fechassem o acordo coletivo de trabalho.

Na Caixa, os bancários negaram três propostas. "O que está por trás disso é que, com o aumento da mensalidade, muitos colegas, em particular as mulheres vão ter uma grande perda, porque haverá aumento no teto familiar e por dependente. E as mulheres que são arrimo de família sofrem ainda mais", explica o bancário Thiago Rodrigues.

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Rodrigues faz parte de um movimento dissidente chamado de Comitê de Base São Joaquim, que funciona na capital paulista, e discorda da forma como as negociações foram tratadas entre o Comando Nacional de Negociação dos Bancários e a própria Caixa.

"O comitê surgiu desse sentimento que nossas angústias não estão sendo ouvidas", diz ele, afirmando temer que nem a direção da Caixa e nem o TST tenham entendido o quanto pode ser prejudicial às mudanças. "Uma mãe com dois dependentes vai ter mais de R$ 1.000 de desconto no salário", afirma.

Debate inclui regra do governo Temer e possibilidade de retorno do 70/30

Segundo Rodrigues, o debate sobre o plano de saúde inclui uma regra do governo de Michel Temer (MDB), aprovada em 2018, que limitava a 6,5% sobre a folha de pagamento o valor que uma empresa pública podia custear de convênio médico.

Antes, o custeio era de 70/30. O banco entrava com 70% sobre a folha de pagamentos para custear o convênio e os bancários, com 30%. Essa era a regra que a categoria gostaria que voltasse, já que a norma de Temer não existe mais.

A Caixa chegou a oferecer percentual maior de custeio, de 9% sobre a folha, proposta negada em 21 de setembro. No processo no TST, o banco retirou a última oferta e piorou as condições de negociação para os trabalhadores.

O que a Caixa pediu na Justiça?

Na ação apresentada ao TST, além do pedido de abusividade e da possibilidade de descontar os dias parados, a Caixa pediu também que o TST instituísse medidas para barrar protestos e garantir o acesso de empregados, clientes, bens e valores às agências, centros de tecnologia e unidades de tesouraria. O banco também quer o desconto dos dias parados.

Nesta segunda, sindicatos de bancários de todo o país fizeram manifestações em várias cidades. Em São Paulo, os atos se concentraram na agência da São Joaquim (zona sul). Em Brasília (DF), os bancários se fantasiaram de palhaços.

Como é o plano de saúde hoje?

• Pelas regras atuais, o funcionário da Caixa contribui com 3,5% da remuneração-base para ter o plano de saúde
• Além disso, a cada consulta em pronto-atendimento, seja seu ou de seus dependentes, são cobrados, R$ 75
• Pela última proposta da Caixa, que foi retirada, haveria reajuste de 60%, para R$ 120
• Cada dependente direto tem mensalidade de R$ 480, e a soma das mensalidades do titular e dos dependentes diretos está limitada a 7% da remuneração-base do titular
• Na proposta submetida às assembleias e que foi negada, a mensalidade de cada dependente direto teria aumento de 16,7%, além da elevação do limite máximo de comprometimento da remuneração do grupo familiar
• Não há divisão de valor conforme a idade do dependente
• A Caixa custeia parte dos valores, com pagamento de percentual de 6,5% sobre a folha de salários
• Quem entrou antes de 2018 vai manter o plano de saúde na aposentadoria
• Quem entrou após 2018 perde o direito ao convênio médico ao se aposentar

O que a Caixa propôs na última negociação?

• O banco público ampliou de 6,5% para 9% o teto de participação sobre a folha de pagamento no custeio do Saúde Caixa a partir de 2027
• Manutenção do pacto intergeracional
• Convênio seria mantido no acordo coletivo de trabalho
• Não haveria cobrança diferenciada por faixa etária
• Sem reajuste nas mensalidades em 2026 e a Caixa assumirá o déficit do plano
• A partir de 2027, a contribuição do titular passa a ser de 3,7% da remuneração-base dos funcionários e a de dependente direto, de R$ 560

• Para dependente indireto que for filho de 21 a 24 anos, a mensalidade seria de R$ 660

• Para filhos de 24 a 27 anos e pais/mães remanescentes, a mensalidade será de R$ 900

• O limite do grupo familiar (titular e dependentes diretos) será de 9%

• Consulta no pronto-atendimento no valor de R$ 120

• Custeio no modelo 60/40, com estudo para subir para 70/30

• Modelo solidário seria mantido

O que a Caixa propõe para o plano de saúde na ação?

• Que a greve seja julgada abusiva
• Dias parados possam ser descontados dos salários
• Financiamento do plano de saúde segue em 6,5% da folha de pagamentos
• Fim do modelo solidário, com diferenciação por faixa etária
• Bancários pagam contribuição de 3,7% da remuneração-base a partir da assinatura do acordo, já em 2026
• Valor por dependente de R$ 560 por mês para cada dependente direto
• Valor por dependente indireto de R$ 660 para filhos de 21 a 24 anos e R$ 900 para filhos de 24 a 27 anos e pais ou mães remanescentes
• Esses valores ficam fora do teto de 9% do grupo familiar

O que pode acontecer no julgamento do dissídio coletivo da Caixa no TST?

• Os ministros da Seção de Dissídio Coletivo iniciam com a leitura do relatório e os argumentos dos advogados da Caixa e dos representantes de trabalhadores na ação, que são a Contraf-CUT e o Conatec
• Depois da leitura do relatório, começam os votos para ser definida uma sentença. Caso novas provas surjam, pode haver adiamento para serem analisadas e novo julgamento será marcado
• Algum ministro também pode pedir mais tempo para analisar o caso e paralisar o julgamento
• Os ministros devem decidir, no entanto, se a greve é ou não abusiva, e determinar quando será a volta dos bancários ao trabalho. Além disso, vão opinar sobre o acordo coletivo e as propostas da Caixa para o plano de saúde
• Caso os ministros determinem retorno imediato, como fizeram no caso dos Correios, a decisão é levada para assembleia da categoria

Como pagar contas e boletos?

As contas bancárias não podem deixar de ser pagas, mesmo com a greve dos funcionários e com as agências fechadas. Isso porque a Caixa mantém todos os canais online funcionando, além dos caixas eletrônicos.

Quem busca atendimento nas agências encontra portas fechadas, com cartazes feitos pelos sindicatos de servidores explicando a greve e dando alternativas de atendimento. Há ainda trabalhadores terceirizados que podem orientar os clientes.

Onde pagar boletos e conseguir atendimento?

• Caixas eletrônicos
• Aplicativo da Caixa
• Site da Caixa
• WhatsApp Caixa, no 0800-1040104
• Caixa Tem
• Aplicativo Cartões Caixa
• Aplicativo Habitação Caixa
• Aplicativo FGTS
• Lotéricas
• Correspondentes Caixa Aqui
• Aplicativo DPVAT
• Alô Caixa, nos números 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-1040104 (demais localidades)
• Rede Banco24Horas