Gilmar Mendes determina retorno de desembargador do TJAL afastado pelo CNJ

Tutmés Airan havia sido afastado cautelarmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após uma decisão que suspendeu temporariamente uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de fraude em transferências de domicílio eleitoral em Alagoas.

Na decisão, Gilmar Mendes considerou que o afastamento estava relacionado ao conteúdo de uma decisão judicial e que não havia demonstração suficiente de uma falta disciplinar grave que justificasse a medida.

Entenda o caso

A investigação da Polícia Federal apurava suspeitas de inscrições eleitorais fraudulentas e transferências irregulares de domicílio eleitoral no município de Junqueiro, no interior de Alagoas.

Durante a investigação, a PF pediu à Assembleia Legislativa de Alagoas uma lista com todos os servidores comissionados da Casa e a indicação de qual deputado estadual estava vinculado a cada um deles.

A Assembleia questionou o pedido porque, segundo a decisão do STF, o ofício da Polícia Federal não deixava claro qual era o objeto da investigação. Também houve dúvida sobre a possibilidade de a apuração envolver deputados estaduais, que têm foro por prerrogativa de função em determinadas situações.

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Por causa disso, a Assembleia entrou com uma reclamação no Tribunal de Justiça de Alagoas. O processo foi distribuído ao desembargador Tutmés Airan.

Em 4 de agosto de 2026, ele concedeu uma decisão provisória, chamada de liminar, suspendendo temporariamente a investigação. O magistrado também determinou que os autos fossem enviados sob sigilo ao TJAL para que fosse analisada a competência para conduzir o caso

A liminar deveria ser posteriormente analisada pelo Pleno do tribunal.

O que aconteceu depois

Posteriormente, a Polícia Federal informou que a investigação tinha natureza exclusivamente eleitoral e que não envolvia parlamentares.

Com o acesso aos autos completos, o processo foi redistribuído a outro desembargador do TJAL. Ele reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para analisar o caso e revogou a liminar concedida por Tutmés Airan.

Depois disso, foi apresentada uma representação disciplinar contra o desembargador no CNJ.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o afastamento cautelar de Tutmés Airan de suas funções.

O afastamento foi uma medida provisória tomada enquanto o caso disciplinar era analisado pelo CNJ.

Decisão de Gilmar Mendes

Ao analisar o caso, Gilmar Mendes decidiu derrubar o afastamento.

O ministro afirmou que a decisão tomada por Tutmés Airan estava relacionada ao exercício da função jurisdicional. Ou seja, tratava-se de uma decisão tomada dentro de um processo judicial para verificar qual órgão da Justiça seria competente para analisar a investigação.

Segundo Gilmar, o afastamento de um magistrado não pode ser usado simplesmente como punição pelo conteúdo ou pela interpretação de uma decisão judicial.

O ministro também afirmou que, naquele momento, não havia demonstração de uma falta disciplinar grave que justificasse a medida.

Outro ponto considerado na decisão foi o período em que o afastamento ocorreu. Gilmar destacou que a medida foi tomada às vésperas das eleições e avaliou que o afastamento de um magistrado em razão de uma decisão judicial poderia gerar risco à independência da Justiça e à neutralidade do Estado durante o processo eleitoral.

Com a decisão, Tutmés Airan deve retornar imediatamente às funções no Tribunal de Justiça de Alagoas.

A decisão de Gilmar Mendes não impede que o CNJ continue apurando outros fatos relacionados à atuação do desembargador, desde que sejam independentes do conteúdo da decisão judicial analisada pelo STF.